OE 2025: ISV e IUC sem aumento, ISP vai aumentar

O Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), divulgado hoje, inclui as estimativas do Ministério das Finanças para a receita fiscal prevista com o ISV (Imposto Sobre Veículos), o IUC (Imposto Único de Circulação) e o ISP (Impostos Sobre todos os Produtos Petrolíferos e Energéticos).

Depois de, no ano passado, a proposta inicial de subida do IUC ter dominado o debate, o documento do OE 2025 entregue hoje pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, não aponta qualquer aumento nem do IUC, nem do ISV. No entanto, o ISP vai aumentar.

ISV e IUC: receitas aumentam sem mexidas nas taxas

Ainda assim, o texto antecipa um crescimento da receita fiscal tanto no ISV como no IUC, explicado por um “aumento esperado no consumo privado de 2%”.

Desta forma, está previsto que a receita do ISV suba 9,6 milhões de euros (atingindo um total de 468 milhões de euros) e que o IUC aumente 24,1 milhões de euros (para um total de 535 milhões de euros). Isto traduz-se, respetivamente, em crescimentos de 2,1% e 4,7% face a 2024.

Receita do ISP dá salto enorme

No caso do ISP - imposto que se reflete diretamente no preço dos combustíveis - a projeção de subida é bem mais expressiva: para 2025, estimam-se mais 752,5 milhões de euros do que neste ano, o que corresponde a um aumento de 21,9%. No total, o ISP deverá gerar para o Estado em 2025 cerca de 4195 milhões de euros.

Taxa de carbono e biocombustíveis avançados: o que sustenta a subida do ISP

E de onde vem um aumento tão acentuado? Para lá do crescimento do consumo privado já referido, os fatores decisivos estarão no “fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono”.

Convém lembrar que o Governo tem vindo a descongelar, de forma gradual, a taxa de carbono, sendo que a última atualização (a terceira) ocorreu no mês de setembro. Neste momento, a taxa de carbono está fixada em 81 €/t de CO₂, nos termos da Portaria n.º 210-A/2024/1. Ainda assim, permanece abaixo dos 83,524 €/t, valor que estava apontado para este ano caso o congelamento não tivesse sido aplicado.

Para já, o «desconto» do ISP - 15,1 cêntimos por litro no gasóleo e 16,3 cêntimos por litro na gasolina - continua em vigor. Já o fim da isenção do ISP, segundo o OE 2025, aplica-se exclusivamente aos biocombustíveis avançados (isto é, biocombustíveis obtidos a partir de matéria-prima residual, como resíduos urbanos e florestais, entre outros).

Quanto rende cada medida na receita do ISP

A atualização progressiva da taxa de carbono surge como o principal motor do acréscimo de receita do ISP e, por si só, deverá acrescentar mais 525 milhões de euros aos cofres do Estado. Por outro lado, o fim da isenção do ISP nos combustíveis avançados deverá significar mais 100 milhões de euros de receita. Por fim, estima-se que o término da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário contribua com mais 25 milhões de euros.

Feitas as contas, ao juntar as receitas projetadas para 2025 de ISV, IUC e ISP, chega-se a um total de 5197,7 milhões de euros, ou seja, mais 786,2 milhões de euros do que no ano passado (+17,8%). Consulte em detalhe a proposta do OE 2025.