Negociação Galp–Moeve e o futuro da refinação de combustíveis em Portugal
O panorama da refinação de combustíveis em Portugal pode sofrer alterações já nos próximos meses. Está em curso uma negociação entre a Galp e a espanhola Moeve que aponta para a constituição de um grande grupo ibérico de refinação e distribuição de combustíveis, no qual a empresa portuguesa passará a deter uma participação minoritária, na ordem dos 20%.
Neste acordo entra a refinaria de Sines, que será integrada nessa nova entidade. Isso significa que o controlo efetivo sobre a única infraestrutura de refinação existente no país deixará de ser, como tem sido até agora, integralmente nacional.
Em contrapartida, a Galp - onde o Estado participa através da Parpública em 8% - reforçará a sua dimensão em Espanha, ganhará integração comercial e passará a ter acesso a duas refinarias do outro lado da fronteira.
Escala ibérica vs. soberania e segurança do abastecimento
Do ângulo empresarial, a lógica entende-se. O setor enfrenta uma pressão intensa: transição energética, margens mais apertadas, encerramentos de refinarias pela Europa fora e a necessidade de investir de forma pesada na descarbonização. Num contexto europeu em que a escala voltou a ser essencial para sobreviver, a ambição de criar um “campeão europeu” no setor é apelativa - ainda que a liderança da Repsol não pareça estar verdadeiramente em causa.
O problema é que o calendário dificilmente poderia ser pior. O mundo mudou - ou está a mudar… - a uma velocidade vertiginosa. E a Europa volta a preparar-se para uma hipótese que julgava ultrapassada: a possibilidade de guerra no seu espaço geográfico, para lá das fronteiras ucranianas.
Entre os Estados-membros, discute-se agora despesa em defesa na ordem dos 5% do PIB. Regressam ao debate expressões como autonomia estratégica, resiliência industrial e segurança do abastecimento energético. Tudo isto voltou ao centro da política de Estado - se é que alguma vez saiu, na verdade.
E isto abre dúvidas estratégicas que espero nunca termos de enfrentar na prática. Numa situação de rutura grave - conflito, escassez prolongada, estado de emergência, etc. - qual será o interesse a orientar essa infraestrutura? O português ou o espanhol?
O que dizem os ministros e os precedentes com Espanha
Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, também admite que é relevante manter em território nacional o controlo da refinaria de Sines. “Era melhor termos uma refinaria totalmente controlada a partir de Lisboa. É a única refinaria portuguesa que tem peso relevante na nossa economia e na soberania do país”, disse na semana passada, na conferência “Conversa Capital”, organizada pelo “Jornal de Negócios/Antena 1”.
A condução e o acompanhamento deste dossiê estão a cargo da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, cujo percurso nestas matérias é particularmente relevante. A ministra garante estar “consciente das vantagens e das possíveis desvantagens” do negócio.
Confrontada com a possibilidade de a soberania energética nacional ficar em risco, rejeita esse cenário. “Sou muito apologista de um mercado aberto. Temos muito a ganhar com um mercado aberto. Quem se fecha é porque tem medo”. Eu não seria tão categórico. A confiança e a experiência da ministra devem tranquilizar-nos, mas não devem adormecer-nos.
Em situações-limite, a história tem mostrado que os Estados tendem quase sempre a colocar os seus interesses em primeiro lugar. E, embora estejamos a falar de combustíveis, poderíamos estar a falar de água. Persistem na memória as tensões e os conflitos recorrentes entre Portugal e Espanha em torno da gestão de barragens em rios partilhados (Douro, Tejo, Guadiana), com Portugal a acusar Espanha de reter água para fins hidroelétricos, desvalorizando o cumprimento dos caudais mínimos previstos na Convenção de Albufeira.
Por isso, seja qual for o desfecho, importa não perder de vista que a refinaria de Sines não é apenas um ativo industrial. É, igualmente, um instrumento de soberania. Uma dimensão que ganha peso à medida que procuramos antecipar as dificuldades que inquietam o futuro da Europa - e não são poucas; a segurança energética é uma delas.
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