Favorecimentos em operações imobiliárias, com o objetivo de garantir dividendos políticos e financeiros, foram sancionados com penas de prisão efetiva entre seis e oito anos e meio. O Estado vai receber 28 milhões de euros correspondentes às vantagens obtidas com os crimes.
O Tribunal de Gaia condenou ontem o antigo vice-presidente da Câmara, um advogado e dois empresários a penas efetivas que variam entre seis e sete anos e nove meses, chegando aos oito anos e meio. O coletivo de juízes deu como provados crimes de corrupção passiva e ativa agravadas, branqueamento de capitais, prevaricação e abuso de poderes. No total, foram condenados dez arguidos - quatro pessoas singulares e seis empresas - que terão de entregar ao Estado mais de 28 milhões de euros, a título de perda de vantagens.
Na avaliação do tribunal, ficou comprovado que Patrocínio Azevedo "recebeu, em três ocasiões distintas, quantias monetárias para garantir a satisfação dos interesses do grupo Fortera no projeto Riverside".
Segundo a juíza-presidente, Octávia Marques, o antigo autarca do PS alimentava, há muito, o objetivo político de ver avançar um Centro Cultural e de Congressos. Caso o equipamento se concretizasse, Patrocínio Azevedo obteria ganhos políticos e o advogado João Lopes arrecadaria benefícios financeiros, por via da intermediação na venda do terreno. "Cada um visou retirar dividendos, dotando os promotores Elad Dror e Paulo Malafaia de prerrogativas urbanísticas que, em condições normais, não conseguiriam", declarou a magistrada.
O aumento da volumetria do empreendimento Skyline, por exemplo, foi entendido como uma forma de compensar o custo elevado associado à contratação do arquiteto Souto Moura, reputado profissional cuja escolha foi uma exigência colocada por Patrocínio Azevedo.
Ao serviço de particulares
O coletivo de juízes afirmou ter ficado com a "convicção segura" de que houve receção e entrega de quantias em numerário para que os processos fossem tramitados e decididos com maior rapidez. A juíza concluiu que o dinheiro era entregue por Elad Dror e Paulo Malafaia a João Lopes, para que este o fizesse chegar a Patrocínio Azevedo, sublinhando que o ex-autarca se colocou ao serviço de interesses privados, como se evidencia "do tom das ordens e instruções que lhe eram transmitidas por João Lopes". "Deixaram de ser pedidos e passaram a ser exigências".
"Inequivocamente, Elad Dror e Malafaia iam condicionando as entregas de dinheiro conforme surgiam as decisões favoráveis", referiu a juíza, apontando para a existência de "inúmeros atos e decisões a contento da promotora que se iam verificando, no desenrolar do processo, para fortalecer a convicção do tribunal de que recebeu entregas de dinheiro".
"Isto é um milagre"
A juíza salientou a valorização do terreno onde viria a implantar-se o Skyline, em General Torres, que terá aumentado seis milhões de euros num único dia. Recordou ainda que as condicionantes urbanísticas do lote 7 da Quinta de Santo António eram públicas e conhecidas, pelo que não se exigia qualquer esforço especial por parte da Câmara para as ultrapassar. Para o tribunal, a explicação para as diligências nesse sentido, feitas por Patrocínio Azevedo, é "o compromisso assumido com os particulares". A natureza excecional do ato ficou patente numa frase de Paulo Malafaia captada em escutas: "Isto é um milagre, em 2007 foram inviabilizados os lotes todos".
Como o acórdão tem cerca de duas mil páginas, a juíza apresentou apenas de forma resumida o raciocínio do tribunal relativamente aos projetos Riverside e Skyline, frisando que o mesmo entendimento se estende aos restantes projetos incluídos no processo. A exceção foi a situação da escarpa de General Torres, na qual o tribunal não identificou qualquer crime e absolveu os arguidos Jordi Busquets e Luísa Aparício, acusados apenas por factos ligados a esse ponto.
Para lá das penas de prisão e das multas, o Tribunal de Gaia fixou perdas de vantagens do crime acima de 28 milhões de euros. Paulo Malafaia, Elad Dror e a sociedade Attic terão de pagar, solidariamente, 6,22 milhões de euros; Patrocínio Azevedo, mais de 50 mil euros; João Lopes, 828 mil euros; Malafaia, mais de um milhão de euros; Elad, 3,1 milhões de euros; e as empresas Fortera e Warrior Shadows, 8,5 milhões de euros cada.
Sentenças
Patrocínio Azevedo - ex-vice da C.M. Gaia
Oito anos e meio de prisão
Condenado por dois crimes de corrupção passiva agravados, um crime de prevaricação, um crime de abuso de poderes e um de branqueamento. Fica proibido de exercer funções por oito anos.
João Lopes - advogado
Sete anos e 9 meses de prisão
Cometeu um crime de prevaricação, dois de branqueamento e dois de corrupção passiva. Esta é típica de funcionários, mas Lopes atuou como intermediário entre Patrocínio e os empresários.
Elad Dror - empresário
Seis anos de prisão
O promotor imobiliário israelita foi condenado por dois crimes de corrupção ativa agravados e um de branqueamento de capitais. A título pessoal, terá de pagar ao Estado 3,1 milhões de euros.
Paulo Malafaia - empresário
Sete anos de prisão
O promotor imobiliário foi condenado por dois crimes de corrupção ativa agravados, um crime de prevaricação, um crime de abuso de poderes e um crime de branqueamento de capitais.
Dois absolvidos
Jordi Busquets - economista
Foi absolvido de um crime de corrupção ativa, prevaricação e participação económica em negócio.
Luísa Aparício - ex-diretora municipal
Só quis realizar a obra de sustentação da escarpa por motivos de segurança, sem beneficiar ninguém. Foi absolvida.
Empresas
Condenadas
- Attic Company: 56 mil euros de multa
- Semana Soberana: 40 mil euros de multa
- Fortera: 56 mil euros de multa
- Basic Connection: 56 mil euros de multa
- Warrior Shadow: 56 mil euros de multa
- Noble Faces: 48 mil euros de multa
Absolvidas
Newbox
Ribalt Celebration
Mercan Property River
Mercan Property Panoramic
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