Associações de moradores, juntas de freguesia e autarquias locais enviaram uma carta aberta dirigida à ANA – Aeroportos de Portugal e remetida também ao Governo, a que a Lusa teve acesso, defendendo um ajustamento ao projecto do Aeroporto Luís de Camões. A proposta passa por deslocar a implantação das pistas cerca de cinco quilómetros para oeste, fazendo-a coincidir com a actual pista militar do Campo de Tiro de Alcochete.
Proposta de micro-localização do Aeroporto Luís de Camões em Alcochete
Os subscritores sublinham que não colocam em causa a localização estratégica do aeroporto, mas antes a possibilidade de afinar a sua implementação numa fase em que as opções técnicas ainda podem - e devem - ser ponderadas. Nas palavras da carta, “não está em causa a localização estratégica do aeroporto, mas sim a oportunidade de afinar a sua implementação enquanto o projecto ainda está numa fase em que decisões técnicas podem e devem ser consideradas”.
Enquanto a ANA prepara os relatórios ambientais e técnicos do Aeroporto Luís de Camões, as associações de moradores e as juntas de freguesia que assinam o documento dizem pretender “contribuir para o debate em curso sobre a localização” da infra-estrutura.
Estudos técnicos e entidades envolvidas
De acordo com as associações e as autoridades locais, este ajuste assenta em estudos técnicos elaborados por entidades públicas, como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), e por equipas especializadas ligadas a associações locais, apontando para ganhos ambientais, sociais e económicos relevantes.
Foi igualmente encomendado um estudo à consultora espanhola Abaleo S.L., cujas conclusões seguem a mesma orientação.
Benefícios estimados: ruído, saúde pública e eficiência carbónica
Segundo os estudos citados pelas entidades, esta alternativa de micro-localização poderá, nas fases iniciais do projecto, reduzir em cerca de 70% o número de residentes afectados pelo ruído aeronáutico, o que corresponde a mais de 4.000 pessoas. A carta acrescenta que, no futuro, esse número poderá vir a ser cerca de três vezes superior, afastando estes residentes de níveis considerados críticos de exposição ao ruído.
Os proponentes apontam também ganhos directos em saúde pública e qualidade de vida, com impacto particular nas populações mais vulneráveis - como crianças e idosos - e melhorias na eficiência carbónica do projecto, decorrentes da redução da distância média entre o aeroporto e Lisboa.
Expropriações, uso de solo público e impactos ambientais
Outro argumento apresentado prende-se com a concentração das infra-estruturas em terrenos públicos já afectos a usos aeronáuticos e militares. Na óptica dos subscritores, isso reduziria ou mesmo eliminaria a necessidade de expropriações adicionais, bem como os custos económicos, sociais e administrativos associados a processos de expropriação prolongados.
As associações e juntas de freguesia reconhecem que qualquer opção de localização do aeroporto implicará impactos ambientais significativos, mas defendem que a decisão final deve assentar num processo transparente, verificável e suportado por dados técnicos.
Quanto ao montado de sobro, sustentam que “se for desenvolvida uma cidade aeroportuária a leste e a oeste do aeroporto, a diferença de impacto no montado será marginal, uma vez que a maioria dos sobreiros acabaria por ser abatida em qualquer cenário”.
Acrescentam ainda que “a localização 5 km para oeste permite a substituição e regeneração do montado a leste com espécies mais resistentes, contribuindo significativamente para a ‘bolha de carbono’ e para a resiliência ecológica da região”.
Disponibilidade para colaboração institucional
Os signatários afirmam disponibilidade total para colaborar com a ANA, o Governo e as autoridades competentes, actuando como interlocutores institucionais no processo, e frisam que a proposta pretende contribuir para uma solução “mais equilibrada e socialmente sustentável” para o novo aeroporto.
Garantem também que a iniciativa não visa “atrasar o projecto ou politizá-lo, mas sim torná-lo mais robusto, mais equilibrado e socialmente mais sustentável, enquanto ainda é possível afinar decisões com consequências durante várias décadas”.
A carta foi enviada aos Ministérios das Infra-estruturas e Habitação, do Ambiente e Energia, da Economia e da Coesão Territorial, e das Finanças.
Entre os subscritores estão a União das Freguesias de Pegões, a União das Freguesias de Poceirão e Marateca, a Associação de Moradores Mata do Duque II, a Associação de Proprietários e Moradores da Herdade do Zambujeiro e a Associação de Proprietários da Mata do Duque I.
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