FlixBus insiste no acesso imediato ao Terminal Rodoviário de Sete Rios em Lisboa

A FlixBus mantém a exigência de entrada imediata no Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, apoiando-se na decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de 8 de março, que determinou que a sua concorrente Rede Expressos - responsável pela gestão do terminal - deve permitir o acesso sem demora àquele espaço. Perante a tensão instalada, a Câmara Municipal de Lisboa diz querer viabilizar uma solução para este terminal, que ali permanece com estatuto “provisório” desde 2004.

Impasse no Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa

O terreno onde funciona o terminal é propriedade do Metro de Lisboa. Trata-se de uma área associada a parques de materiais e oficinas que a empresa possui na cidade. No início dos anos 2000, Metro e Câmara celebraram um protocolo para a ocupação de parte do lote, numa altura em que o município pretendia encerrar o terminal de autocarros existente na zona do Arco do Cego.

A autarquia avançou depois com um entendimento com as empresas que deram origem à Rede Expressos para assegurarem a gestão do terminal. Esse percurso conduziu ao cenário atual, em que, naquela infraestrutura, apenas a Rede Expressos e o grupo Barraqueiro mantêm serviços regulares de autocarros.

Em 2020, o Metro de Lisboa chegou a planear a alienação do terreno de Sete Rios - com seis hectares - por 30,2 milhões de euros. Também a Câmara de Lisboa indicou, nessa altura, a intenção de promover ali um projeto com habitação, serviços, comércio e turismo, prevendo ainda um novo terminal subterrâneo. Contudo, a proposta não avançou.

“Estamos a falar com a Câmara Municipal de Lisboa sobre aquele espaço, mas ainda não temos nenhuma solução em concreto”, afirma o Metro de Lisboa, em declarações ao Expresso. A empresa passou a ser liderada desde o início do ano por Cristina Vaz Tomé.

Como Sete Rios ficou nas mãos da Rede Expressos

A atual gestão do terminal pela Rede Expressos resulta da concentração, naquele local, de serviços que antes estavam dispersos por Lisboa. A empresa chegou a ter um terminal próprio na Avenida Casal Ribeiro, na década de 80; mais tarde mudou-se para o Arco do Cego, mas a contestação dos residentes levou a Câmara de Lisboa a procurar, em 2004, uma alternativa de caráter provisório - que dura há 22 anos - através da utilização do espaço em Sete Rios.

Em agosto do ano passado, Martinho Costa, presidente da Barraqueiro Transportes (detentora de 50% da Rede Expressos), descreveu o processo numa entrevista ao Expresso: “A Câmara de Lisboa arranjou-nos a zona de Sete Rios onde tornámos a construir, a recondicionar, a melhorar e fazer até os arruamentos, curiosamente. Foi feito um contrato que teoricamente era provisório, porque era suposto que a câmara de Lisboa um dia construísse um terminal rodoviário decente em Lisboa”.

Com o tempo, o terminal passou a ser usado pela Rede Expressos e por outros operadores que celebraram contratos de cooperação e de integração, ficando incorporados na Rede Expressos. Dessa forma, a empresa tornou-se a única a operar naquele local, ao mesmo tempo que ia assegurando a gestão do espaço.

Entretanto, com a Expo 98, Lisboa passou também a dispor da Gare do Oriente como terminal rodoviário, onde estão representados todos os operadores presentes no mercado português.

Martinho Costa sublinha ainda o valor do terreno onde se encontra o terminal e afirma que “há muitos anos que o Metro de Lisboa quer aproveitá-lo para cobrir o seu fundo de pensões. A intenção é colocá-lo no mercado através de um projeto imobiliário de grande dimensão. Nesse projeto imobiliário estava previsto, e creio que ainda está, a construção de um terminal rodoviário que ficaria sensivelmente no mesmo local mas subterrâneo. Temos consciência perfeita de que o próximo terminal será gerido pela Câmara".

Do lado do município, o vice-presidente Gonçalo Reis aponta como prioridade “assegurar que Lisboa dispõe de um terminal rodoviário operacional, funcional e capaz de acomodar mais serviços, incluindo novos operadores”.

A autarquia acrescenta que “tem acompanhado a questão em torno do acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, procurando assumir um papel de mediação entre as várias entidades envolvidas”, referindo existirem contactos com a FlixBus, a Rede Expressos e o Metro “com o objetivo de encontrar uma solução que permita desbloquear a atual situação e garantir uma operação mais equilibrada e funcional do terminal”.

Diferendos também em Coimbra, Fátima e Caldas da Rainha

O caso de Lisboa não é isolado: noutros pontos do país, um operador rodoviário gere o terminal, o que pode levantar dúvidas sobre potenciais conflitos de interesses, por permitir dificultar a entrada de concorrentes. Existem outras situações que envolvem empresas do grupo Barraqueiro, que detém 50% da Rede Expressos. Soma-se ainda Coimbra, cujo terminal é explorado pela francesa Transdev, também acionista da Rede Expressos.

A FlixBus sustenta, entretanto, que “continua a ter acesso condicionado a vários terminais rodoviários no país”, dizendo não apenas que permanece “sem conseguir aceder a alguns terminais”, como, noutros onde já entrou, continua “sem ter autorização para novos serviços desde o final de 2023”.

No ano passado, após queixas de recusa injustificada do acesso da FlixBus aos terminais de Sete Rios e de Coimbra, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) determinou a abertura desses espaços à concorrência. Sobre Coimbra, a FlixBus diz que “não há novidades” - ou seja, continua a atender passageiros debaixo de um viaduto próximo do terminal - e que está ainda “a analisar os próximos passos relativamente a este terminal”.

Mais recentemente, a AMT voltou a dar razão ao operador alemão nos recursos relativos aos terminais de Caldas da Rainha e de Fátima. No primeiro caso, o regulador concluiu que “foi comprovada a existência de capacidade disponível, bem como a recusa de acesso sem fundamentação e o incumprimento da obrigação de publicitação de informações relativas a interfaces ou a terminais”. Quanto a Fátima, a AMT indica que “foi comprovada a recusa de acesso sem fundamentação e o incumprimento da obrigação de publicitação de informações relativas a interfaces ou a terminais”.

A FlixBus afirma que, na sequência destas deliberações, enviou às gestoras dos terminais - Rodoviária do Oeste e Rodoviária do Tejo, ambas do grupo Barraqueiro - “novos pedidos de autorização de paragem, que se encontram em análise por parte destas entidades gestoras. No entanto, estas entidades não estão a dar cumprimento integral à decisão do regulador, designadamente no que toca à disponibilização de informação sobre a capacidade disponível.”

Segundo a empresa alemã, essas entidades passaram também a exigir que os pedidos de horários fossem apresentados por correio registado, o que, segundo a FlixBus, “obriga a enviar comunicações com mais de 100 páginas para cada pedido”, considerando tratar-se de “claramente uma medida dilatória, que tem como objetivo protelar deliberadamente a apreciação e decisão dos pedidos de acesso, e dificultar o exercício dos direitos dos operadores. É um ato meramente burocrático, apenas para limitar a transparência e a eficiência dos procedimentos de autorização”.

“Faltam, no nosso entender, mecanismos eficazes de execução das decisões e consequências concretas para o incumprimento, já que o atual quadro sancionatório não é dissuasor. E não falamos apenas do acesso aos terminais, mas também do acesso a infraestruturas como, por exemplo, as bilheteiras, que são essenciais para o apoio aos passageiros”, acrescenta uma fonte oficial da FlixBus.

A empresa tinha igualmente apresentado queixa quanto ao terminal da Nazaré, mas “o problema ficou resolvido com a abertura do novo terminal rodoviário, gerido pela câmara municipal, tendo a FlixBus passado a operação para esta nova infraestrutura”.

Também em Santarém houve mudanças: “apesar dos contactos com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, a nova proprietária da infraestrutura, a FlixBus optou por sair do terminal, por não estar a receber novas autorizações de paragem, o que bloqueava o crescimento da operação. A FlixBus está, desde o final do ano passado, a parar numa paragem dos autocarros urbanos na cidade”.

No Algarve, em Albufeira, o município determinou que a FlixBus podia utilizar o terminal, pelo que, esta semana, os autocarros verdes da FlixBus - a cor da marca - passaram já a operar a partir dessa infraestrutura.