PSD e CDS propõem 439 euros e carta de condução para atrair jovens às Forças Armadas

O PSD e o CDS entregaram esta semana ao Governo uma recomendação para lançar um programa de captação de jovens para as Forças Armadas, assente no pagamento de 439 euros e na oferta da carta de condução. A iniciativa foi apresentada apenas dois dias antes de o Parlamento discutir, em plenário, propostas de outros partidos sobre Defesa.

O anúncio surgiu na véspera do debate marcado para esta quinta-feira, na Assembleia da República, que inclui uma proposta do PS para aumentar os poderes parlamentares em matéria de Defesa e um projeto do Chega para criar uma bolsa de reservistas a mobilizar quando necessário. Para já, a expectativa é que o PSD chumbe o pacote socialista, mantendo em aberto a hipótese de permitir a iniciativa do Chega, que, por sua vez, votaria favoravelmente se o texto fosse um projeto de resolução (recomendação) e não um articulado com força de lei.

Bruno Vitorino, coordenador do PSD na Comissão Parlamentar de Defesa, considera que a reserva tem mérito, mas levanta reservas quanto ao impacto financeiro: “uma reserva voluntária “é uma boa ideia que merece ser trabalhada, mas passar a lei sem fazer contas parece-me um risco””. O deputado explica que os sociais-democratas ainda não fecharam o sentido de voto sobre a bolsa de reservistas e admite ter sugerido ao Chega a conversão do documento num projeto de resolução. “Nesse caso, votaríamos claramente a favor”, assegura.

Do lado socialista, Marcos Perestrello não afasta um eventual apoio: “A criação de uma reserva a partir dos que já prestaram serviço militar parece-me pacífico e suscetível de ser operacionalizado”, diz ao Expresso, sem indicar como votará. Os diplomas entram em discussão na tarde de quinta-feira e seguem para votação na sexta-feira.

Proposta do PSD e do CDS para atrair jovens às Forças Armadas

Em paralelo, a recomendação do PSD e do CDS dirigida aos jovens - com a possibilidade de passarem entre três e seis semanas na instituição militar - deverá subir a plenário apenas na próxima semana. Isso acontecerá na sequência de um agendamento potestativo dos sociais-democratas, mecanismo que permite a um partido escolher o tema de uma sessão plenária.

O PS só esta quinta-feira decidirá qual a sua posição face à ideia da AD para reforçar a ligação dos jovens às Forças Armadas. A proposta foi alvo de críticas duras por antigos chefes militares no “Público”. Perestrello aponta uma fragilidade central: “O grande problema do projesto da AD é que é insuscetível de operacionalizado”.

Também o Ministério da Defesa revelou pouca recetividade. Em resposta ao Expresso, indicou que prioriza “medidas e reformas as que constam de forma clara do programa de Governo”, sublinhando que esta proposta não se enquadra nesse critério. Ainda assim, Bruno Vitorino valoriza o efeito político: “Pelo menos suscitou o debate”. Até ao fecho deste artigo, não foi possível obter uma posição do Chega sobre nenhuma destas matérias.

Programação de efetivos e um Exército de reservistas

Num contexto de crise no voluntariado para entrar nas Forças Armadas - apesar de se notar uma recuperação ligeira nas entradas -, o PS avança com a criação de uma Lei de Programação de Efetivos Militares. A intenção é instituir um planeamento plurianual para os recursos humanos necessários, evitando a dependência recorrente de despachos ministeriais e dando previsibilidade ao recrutamento e à incorporação.

Uma das cartas enviadas por José Luís Carneiro ao primeiro-ministro, em julho de 2025, com o objetivo de procurar entendimentos, incidiu precisamente sobre Defesa e Segurança, sem que o líder do PS tenha recebido resposta. Ainda assim, as iniciativas socialistas deverão enfrentar, pelo menos, o voto contra do PSD. Bruno Vitorino é taxativo: “. Para mim, devíamos votar contra. O PS foi Governo oito anos e, se fosse uma coisa boa, já o tinha feito, porque teve todas as condiçõs políticas para o fazer”.

Chega propõe Reserva Voluntária para situações de necessidade

Quanto à proposta do Chega para reforçar a capacidade de resposta militar em cenário de emergência, trata-se de um modelo usado em vários países aliados: a criação de uma Reserva Voluntária composta por cidadãos que já serviram nas Forças Armadas - em regime de contrato ou nos quadros permanentes - e que possam ser convocados quando necessário, mantendo um treino periódico para não perder competências. Esta foi também uma ideia defendida por Henrique Gouveia e Melo na condição de candidato presidencial, acrescentando a hipótese de benefícios fiscais ou de outra natureza para esses ex-militares, hipótese que o Chega não contempla.

Na exposição de motivos, o Chega aponta exemplos de países com sistemas deste tipo: “vários Estados europeus que já têm este sistema, como França, Alemanha, Polónia, Letónia, Estónia e Lituânia, mas também os EUA”. Para o partido, “a ausência de uma reserva voluntária tem como consequência direta o desperdício sistemático de capital humano qualificado”.

O documento do Chega dá um exemplo concreto: “A França, por exemplo, prevê estabelecer, até 2030, “um batalhão cibernético de reservistas”, pode ler-se no documento do Chega”. A mesma fundamentação insiste na necessidade de perfis técnicos: “Para além do reforço numérico, os aliados procuram também ativamente atrair para as suas reservas profissionais com competências especializadas em áreas críticas para os desafios da defesa moderna, designadamente a cibersegurança, as tecnologias de informação, a engenharia, a medicina e a operação de sistemas não tripulados, cujo recrutamento exclusivo pelas forças regulares tem-se revelado frequentemente insuficiente face à concorrência do mercado civil”.

PS quer mais poderes do Parlamento na Defesa e desbloquear o CEDN

No pacote socialista, surge ainda a proposta de reforçar o papel da Assembleia da República, nomeadamente através da aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN). Atualmente, o Parlamento pode discutir e votar as grandes opções que moldam o documento, mas a aprovação cabe ao Governo por resolução do Conselho de Ministros. O PS pretende que essa validação passe a ser parlamentar.

O debate do documento orientador - com impacto direto na organização das Forças Armadas - está parado desde o fim do Governo do PS, em 2024. “está congelado desde o fim do Governo do PS, em 2024. O CEDN está desatualizado e data de 2013”, incluindo uma referência a uma Rússia ainda tratada como parceira. Nesta quinta-feira entra também em discussão um projeto de resolução do Livre para que o Governo aprove rapidamente o CEDN, depois de o ministro da Defesa, Nuno Melo, ter afirmado que o texto estava pronto, mas “à espera de uma resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros”. Mais tarde, Paulo Rangel “considerou normal que se esperasse” pela Cimeira da NATO, prevista para o início de julho.

Os socialistas defendem igualmente que o Governo tenha de informar previamente o Parlamento sobre o emprego de militares no exterior, reforçando o acompanhamento das forças nacionais destacadas. Através de um “parecer” não vinculativo, o objetivo é “melhorar o escrutínio já existente e dar maior visibilidade à ação das Forças Armadas no estrangeiro, reforçando a legitimidade democrática destas decisões”, explicou Marcos Perestrello ao Expresso. Ainda assim, o PSD não deverá acompanhar estas alterações, mantendo-se a incerteza quanto ao posicionamento do Chega.