ACAP apresenta hoje cinco medidas estruturais para reformar o setor automóvel e acelerar a transição energética

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) deu hoje a conhecer um pacote de cinco medidas estruturais para “reformar o setor automóvel e acelerar a transição energética“, com a intenção de o entregar ao Governo. A apresentação foi feita numa conferência de imprensa, na sede de uma das principais associações do setor.

ACAP propõe incentivo ao abate: cheque automóvel até 5000 euros

No núcleo das propostas está um novo programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, assente num “cheque automóvel” que poderá atingir os 5000 euros por viatura e abranger até 40 000 veículos até 2026.

A ACAP aponta falhas ao atual apoio do Fundo Ambiental, que classifica como “ineficaz” e demasiado curto - esgotou em apenas quatro dias -, e defende que a medida passe a incluir a compra de qualquer veículo eletrificado, incluindo híbridos e híbridos de carregamento externo, desde que com matrícula portuguesa.

Reforma da fiscalidade automóvel e travão à importação de usados

Entre as medidas estruturais, a associação propõe igualmente uma revisão profunda da fiscalidade automóvel, com eliminação progressiva do ISV até 2030 e um reforço do peso do IUC. Embora antecipe uma perda fiscal inicial de 176 milhões de euros, a ACAP calcula um saldo positivo de 315 milhões de euros, sustentado pelo aumento de receita de IVA e IUC associado a veículos mais recentes.

A ACAP chama ainda a atenção para o peso da importação de veículos usados, que em 2024 representou mais de metade das matrículas, com uma idade média de oito anos. Para responder a este cenário, quer intensificar os controlos de partículas nas Inspeções Periódicas Obrigatórias (IPO), alertando para o risco de Portugal se tornar o “caixote do lixo da Europa”, como afirmou o novo presidente da associação, Sérgio Ribeiro.

Ajustes para PHEV e base de dados para recolhas de segurança

A reavaliação dos critérios de emissões aplicáveis aos híbridos de carregamento externo (PHEV) é também apontada como prioritária. Com a entrada do novo protocolo Fator de Utilização (UF), diversos modelos poderão perder os benefícios fiscais atualmente em vigor, pelo que a ACAP pede a adaptação dos critérios para evitar distorções.

Por último, a associação defende a criação de uma base de dados centralizada, partilhada entre o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os centros de inspeção (IPO) e as seguradoras, para assegurar a eficácia das campanhas de recolha de viaturas com defeitos ou falhas de segurança.

A ACAP espera que estas medidas possam ser debatidas e, eventualmente, integradas no programa de Governo que resultar das próximas eleições.