Somincor vai retomar o maior parque solar para autoconsumo de Portugal (49 MW) em Neves-Corvo

Com os trabalhos interrompidos desde 20 de março, na sequência de um processo apresentado no início desse mês pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a Somincor, proprietária das minas de Neves-Corvo, em Castro Verde, está em condições de retomar em breve a construção do maior parque solar para autoconsumo de Portugal, com 49 megawatts (MW) de capacidade. O projeto ocupa 55 hectares e prevê uma produção anual de 100 gigawatts-hora, destinada a abastecer uma das maiores explorações europeias de zinco e cobre, instalada no Alentejo.

A informação foi confirmada ao Expresso por fontes oficiais da Somincor e da EDP, que, em parceria com a Greenvolt, assume a execução do projeto.

Processo no Tribunal de Beja permite retomar as obras

Segundo uma fonte da Somincor (empresa detida pela sueca Boliden), "O processo foi desbloqueado, com o Tribunal de Beja a considerar infundadas as alegações do Ministério Público para a suspensão dos trabalhos. No entanto a ação não foi retirada e continua a correr os seus trâmites normais".

Do lado da EDP, a empresa refere ter sido informada "dessa decisão de levantamento da suspensão no final da semana passada", acrescentando, ainda assim, que não dispõe de mais elementos além dessa comunicação.

A mesma fonte da Somincor adiantou que “Estamos a tentar mobilizar de novo os empreiteiros e as equipas para retomar os trabalhos, o que deverá demorar ainda duas a três semanas”, chamando a atenção para o facto de a paragem, já próxima de dois meses, ter tido efeitos no calendário e ter feito derrapar as datas inicialmente apontadas para a conclusão.

O que o Ministério Público e o município contestam

Contactado pelo Expresso, o Ministério Público confirmou que "não retirou a ação, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja“. Acrescentou ainda: "Na sequência de requerimento da contrainteressada [Somincor], o tribunal decidiu levantar a suspensão das obras, estando o Ministério Público a estudar formas legais de reação a esta decisão".

Entretanto, a central solar fotovoltaica encontra-se já parcialmente executada, tendo ficado a meio devido ao processo judicial. De acordo com a distribuição do processo na plataforma online Citius, figuram como réus o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros, o município de Castro Verde e o Centro Jurídico do Estado, surgindo ainda a Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo como parte contrainteressada.

O Expresso pediu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja acesso ao processo interposto pelo Ministério Público, mas não obteve resposta até ao momento.

As fontes ouvidas pelo Expresso aquando da suspensão indicaram que a tentativa de impugnação do Ministério Público se baseia na alegação de que o projeto não respeita o Plano Diretor Municipal, interpretação que é contestada pela autarquia.

No local, toda a maquinaria pesada e mais de 100 trabalhadores permaneceram parados durante quase dois meses, após a notificação do tribunal. Na altura, o Ministério Público esclareceu que a sua "motivação é sempre a da defesa da legalidade, sendo que, no caso concreto, constatou-se terem sido violadas normas de planeamento e normas ambientais".

A Câmara Municipal de Castro Verde confirmou que “recebeu, no passado dia 18 de março, via registo postal, uma notificação proveniente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, referente à pendência de uma ação administrativa, na qual se discute a construção da Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), tendo sido citado para contestar a mesma”.

Uma fonte oficial do município explicou que o departamento jurídico analisou a ação e a encaminhou para o advogado, para efeitos de resposta. A autarquia sublinhou: “Naturalmente, o município de Castro Verde apresentará a sua contestação dentro do prazo legal”.

Também a Somincor foi citada em 18 de março, "na qualidade de contrainteressada", no âmbito desta ação administrativa a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. A empresa assegura: “A Somincor irá prestar todos os esclarecimentos tidos por convenientes neste processo. O projeto cumpriu todos os trâmites necessários e legalmente previstos”.

Para a empresa mineira, o parque solar assume um papel determinante na sustentabilidade e na continuidade da atividade, quer pelo impacto no emprego e na criação de valor para as comunidades do Baixo Alentejo, quer pelo contributo para a transição energética. A Somincor classifica-o como um dos maiores projetos de descarbonização da indústria mineira à escala europeia.

Detalhes do parque solar da Somincor em Neves-Corvo (49 MW)

Do lado das energéticas envolvidas, a EDP refere igualmente que "foi informada de que está a decorrer uma ação administrativa relativa ao projeto de energia solar que está a desenvolver para a Somincor, ainda que não seja contrainteressada neste processo”. A empresa liderada por Miguel Stilwell de Andrade afirma que “as entidades envolvidas foram devidamente consultadas ao longo das várias fases do processo de licenciamento”.

No final de fevereiro, a Boliden Somincor, a EDP e o grupo Greenvolt anunciaram, em comunicado conjunto, a parceria para instalar uma UPAC junto à mina de Neves-Corvo. No mesmo texto, as três empresas explicaram: “Este projeto de geração distribuída de energia solar será o maior desenvolvido em Portugal, vai permitir reduzir a dependência da rede elétrica e aumentar a previsibilidade dos custos energéticos, bem como reduzir as emissões de dióxido de carbono da Boliden Somincor em mais de 41 mil toneladas anuais”.

A execução está a cargo da EDP Comercial e da Greenvolt Next, na Herdade de Neves da Graça, em Castro Verde. Os terrenos pertencem já à Boliden Somincor e integram a concessão de exploração mineira. As estimativas iniciais apontavam para a conclusão do projeto no segundo semestre de 2026. A empreitada contempla a construção da UPAC e o alargamento da subestação elétrica que serve a empresa.

No comunicado, Gunnar Nyström, diretor-geral da Boliden Somincor, destacou o peso do investimento: “Este projeto é um grande investimento da Boliden Somincor. Produzirá o equivalente a um terço do nosso consumo total anual”. A Somincor é a maior empregadora do Baixo Alentejo.

O desenvolvimento do projeto arrancou há mais de um ano, envolvendo desenho, licenciamento e engenharia conduzidos pela Boliden Somincor, pela EDP e pela Greenvolt Next, e prevendo a contratação de cerca de 200 pessoas ao longo do processo. Depois de entrar em operação, a central solar ficará sob gestão da EDP durante 12 anos.