UE retira Brasil da lista de países terceiros autorizados a exportar animais e produtos de origem animal

A União Europeia (UE) decidiu esta terça-feira retirar o Brasil da lista de países terceiros autorizados a exportar para o mercado comunitário animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, devido ao incumprimento das regras relativas ao uso de antimicrobianos.

Decisão da Comissão Europeia e data de aplicação

Na versão agora atualizada, o Brasil deixa de constar do elenco de países que, em 2024, podiam vender à UE animais e carne, entre outros bens.

"A Comissão confirma que o Brasil não está incluído na lista, o que significa que deixará de poder exportar para a UE mercadorias (tanto animais vivos destinados à produção de alimentos como produtos derivados), tais como bovinos, equinos, aves de capoeira, ovos, aquicultura, mel e invólucros, com efeitos a partir de 3 de setembro", disse à Lusa a porta-voz da Comissão Europeia com a pasta da Saúde, Eva Hrncirova.

Produtos abrangidos e exigências sobre antimicrobianos

Segundo a mesma responsável, para voltar a integrar a lista de países terceiros com autorização de exportação para a UE, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”.

"Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações", precisou, referindo ainda que o executivo comunitário tem trabalhado de perto com as autoridades brasileiras neste tema.

Eva Hrncirova sublinhou também que a UE veda a utilização de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento na pecuária e proíbe a administração, em animais, de antibióticos e outros medicamentos reservados ao tratamento de infeções em humanos.

Atualização da lista e enquadramento na política europeia

A revisão adotada esta terça-feira integra agora 21 novos países, enquanto outros cinco passam a ter permissão para exportar bens adicionais para a UE, acrescentou a porta-voz, além de formalizar a exclusão do Brasil.

No caso do Mercosul, os restantes países do bloco - Argentina, Paraguai e Uruguai - que assinaram um acordo comercial com a UE mantêm-se na lista de autorizados.

Estas regras europeias inserem-se na agenda "Uma Só Saúde" para combater a resistência antimicrobiana e aplicam-se aos produtores da UE desde 2022.

A lista é revista com regularidade, tanto para incluir novos países que cumpram os requisitos como para retirar qualquer país ou mercadoria que deixe de estar conforme.