Governo mantém, nos Diesel, a taxa adicional do IUC

Apesar das mudanças que têm sido faladas para o IUC, o Governo optou por não mexer numa das componentes que mais debate gera: a taxa adicional aplicada aos automóveis a Diesel. Ou seja, fica descartada, para já, a hipótese de acabar com esta parcela, criada há mais de uma década.

Trata-se de um imposto com “objetivos ambientais” que, só em 2024, garantiu 27 milhões de euros de receita ao Estado. Mesmo com ajustamentos previstos no “selo do carro”, o Executivo entende que o adicional continua a justificar-se.

De acordo com o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, os fundamentos ambientais que estiveram na origem da medida continuam válidos, pelo que não está em cima da mesa a sua eliminação.

A posição do Governo surgiu na sequência de uma pergunta do Chega, que questionou a manutenção de um imposto inicialmente apresentado como tendo um caráter extrafiscal. O partido sublinha que medidas deste tipo, ainda que justificadas por razões ambientais, acabam muitas vezes por se transformar em fontes permanentes de receita fiscal.

Segundo a resposta oficial, o adicional de IUC para os Diesel foi criado para refletir o maior impacto ambiental dos veículos a gasóleo. Em simultâneo, procurou também incentivar a utilização de automóveis mais eficientes do ponto de vista ambiental. Este encargo aplica-se a veículos das categorias A e B (ciclomotores, motociclos, quadriciclos e veículos até oito passageiros e 3500 kg de peso bruto), podendo variar consoante a cilindrada e a idade da viatura.

O Governo divulga apenas o valor cobrado em 2024 - 27 milhões de euros - indicando que esse montante corresponde a cerca de 3% da receita bruta total do IUC. Ainda assim, não foram tornados públicos dados sobre a evolução anual desta receita desde a introdução da taxa adicional, uma das informações pedidas pelo Chega.

Orçamento do Estado para 2026

O Orçamento do Estado para 2026 não detalha quanto deverá render, em concreto, este adicional, mas aponta para um aumento global da receita do IUC em 32 milhões de euros, para um total de 602 milhões de euros, impulsionado pela evolução do mercado automóvel.

Este ano será também o último em que o pagamento do IUC é feito no mês da matrícula. A partir de 2027 (ano de transição), o pagamento do IUC passará a ser feito exclusivamente no mês de abril, para valores até 100 euros. Para valores superiores a 100 euros e inferiores a 500 euros, o valor do IUC poderá ser dividido em duas prestações: abril e outubro. Se o valor superar os 500 euros, passarão a existir três prestações: abril, julho e outubro.

Estão ainda previstas novas regras que permitem o fracionamento do imposto e uma isenção parcial do IUC no primeiro ano de matrícula ou registo, proporcional aos meses em falta até ao final do ano.