Quatro elementos da PSP em prisão preventiva por alegada tortura nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa

Medidas de coação aplicadas pelo tribunal

Quatro elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP), entre os quais um chefe, ficaram esta segunda-feira em prisão preventiva no âmbito de uma investigação a alegados crimes de tortura e agressões a detidos nas esquadras da Esquadra do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa. A juíza determinou, no entanto, que esta medida poderá vir a ser substituída por prisão domiciliária, caso o relatório social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais seja favorável.

Segundo a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, o chefe Ricardo Magalhães e os agentes António Branca, Tiago Lourinho e João Melo ficam sujeitos à medida de coação mais gravosa. A passagem para prisão domiciliária dependerá dos relatórios sociais pedidos pela magistrada.

Outros dois agentes - Mário Maia, irmão do cantor Nininho Vaz Maia, e Alexandre Barros - foram suspensos de funções e ficaram impedidos de contactar com as vítimas do processo. Os restantes oito arguidos ficaram apenas sujeitos a termo de identidade e residência.

No total, as detenções iniciais abrangeram 15 polícias (13 agentes e dois chefes) e um civil, segurança de um estabelecimento noturno. Um dos agentes foi libertado pouco depois de ter sido detido e o civil acabou igualmente libertado, depois de o tribunal ter considerado ilegal a sua detenção.

Alegações de tortura nas esquadras do Rato e do Bairro Alto

De acordo com o despacho de indiciação, os arguidos terão sujeitado vários detidos a "verdadeiras sessões de tortura física e psicológica", recorrendo a socos, pontapés e bastonadas.

Parte das agressões terá sido filmada e divulgada em grupos de WhatsApp, sendo esses vídeos apontados como elementos de prova relevantes para o andamento da investigação.

Em causa estarão 19 crimes de tortura, para além de outros ilícitos, como ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento, em nove situações identificadas pelo Ministério Público, noticiou a agência Lusa, citando fonte próxima do processo.

Entre as alegadas vítimas contam-se toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e cidadãos estrangeiros que terão sido detidos por suspeitas de crimes de menor gravidade.

Contestação da defesa e evolução do processo

À saída do tribunal, o advogado Carlos Melo Alves, que representa cinco dos arguidos, incluindo um dos chefes da PSP, contestou a qualificação dos factos como crime de tortura. Apesar de admitir existirem "situações graves" e de considerar discutível um eventual excesso de força, rejeita que o relato do Ministério Público configure tortura, sustentando que os episódios terão ocorrido no exercício das funções policiais e não como atos de violência gratuita dirigidos aos detidos.

O advogado apontou ainda fragilidades na recolha de prova, defendendo que o processo deveria incluir autos de detenção, bem como testemunhos e inquirições de pessoas que alegadamente assistiram aos acontecimentos. No seu entendimento, esses elementos poderiam ter pesado nas medidas de coação entretanto aplicadas.

As detenções efetuadas na semana passada elevam para 24 o número de elementos da PSP envolvidos no inquérito que investiga alegadas torturas e violações ocorridas nas duas esquadras lisboetas.