Parlamento aprova Projeto de Resolução n.º 442/XVI/1.ª (PSD) com medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e promoção da segurança rodoviária nos motociclos

Texto aprovado no Parlamento com foco nos motociclos

Na sexta-feira, 31 de janeiro, o Parlamento aprovou por unanimidade o texto final referente ao Projeto de Resolução n.º 442/XVI/1.ª (PSD), no qual se recomenda ao Governo a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária, colocando os motociclos no centro das prioridades.

Apesar de Portugal estar entre os países europeus que mais reduziram o número de vítimas mortais na última década, o PSD (Partido Social Democrata) entende que “ainda assim, muitos dos acidentes registados poderiam ser evitados com a adoção de medidas simples”.

Dados da ANSR e da ASF sobre o parque de motociclos

Segundo informação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), entre 1995 e 2022 o parque circulante de motociclos cresceu cerca de 400% (de 120 mil para aproximadamente 500 mil - sem contabilizar os ciclomotores).

11 recomendações de segurança rodoviária para motociclistas

Foram assim validadas 11 recomendações na área da segurança rodoviária, com o propósito de reforçar a proteção dos motociclistas e diminuir a quantidade e a gravidade dos acidentes:

1. Evitar, em todas as futuras intervenções viárias (incluindo reparações), a utilização de materiais escorregadios nas juntas de dilatação (espaços ou fissuras nas estradas - ou noutras construções - que permitem a expansão e a contração do material);
2. Proceder à substituição faseada das juntas de dilatação já existentes, seguindo um cronograma a definir pela Infraestruturas de Portugal;
3. Impedir a instalação de lombas redutoras de velocidade em curvas e rever as regras que determinam a sua colocação, tendo em conta o risco que representam para motociclistas;
4. Desenvolver sinalização rodoviária específica para motociclistas, sobretudo para assinalar linhas férreas, juntas de dilatação em pontes, grelhas e tampas metálicas;
5. Criar áreas dedicadas - «caixas» de segurança - para motociclos em cruzamentos e semáforos, assegurando maior visibilidade e um arranque sem interferência com veículos automóveis;
6. Assegurar a aplicação da Lei n.º 33/2004, de 28 de julho, relativa à colocação de proteções nas guardas de segurança, em todas as autoestradas e vias principais, contemplando a segurança dos veículos de duas rodas;
7. Limitar a utilização de balizadores metálicos (obstáculos verticais usados para delimitar as vias) e proibir a sua aplicação em novas construções, bem como em zonas críticas que constituam risco para motociclistas;
8. Reforçar a responsabilização e a fiscalização das entidades encarregues da manutenção, qualidade e segurança das estradas;
9. Criar e divulgar, nos órgãos de comunicação social, uma campanha publicitária que promova o uso de motociclos e sensibilize os restantes utilizadores das vias - condutores e peões - para a presença de motociclos;
10. Integrar conteúdos de sensibilização sobre a vulnerabilidade dos motociclistas nos programas de formação escolar de prevenção rodoviária;
11. Melhorar a formação dos condutores de motociclos, incluindo módulos específicos de condução defensiva, travagem de emergência e posicionamento correto no motociclo para fazer curvas.

Além destas, foram igualmente aprovadas outras medidas relacionadas com os motociclos. Fique a par de tudo o que foi aprovado:

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