A Comissão Europeia decidiu aplicar uma multa total de 458 milhões de euros a 15 construtores automóveis e à associação europeia do setor, a ACEA, por terem integrado um cartel que afetou a concorrência no tratamento e reciclagem de veículos em fim de vida.
Entre os visados, a Volkswagen foi quem recebeu a penalização mais elevada, com uma coima de 127,7 milhões de euros, seguindo-se a Aliança Renault-Nissan e a Stellantis. A participação foi alargada e incluiu fabricantes europeus, japoneses, coreanos e norte-americanos, sendo que quase nenhum escapou.
Não surgem marcas chinesas - com a exceção da Geely, por via da aquisição da Volvo -, uma vez que os factos analisados ocorreram antes da presença destas marcas na Europa, no período 2002-2017.
O cartel anti-reciclagem
O processo, investigado ao longo de mais de 15 anos, incidiu sobre práticas coordenadas entre fabricantes destinadas a evitarem pagar aos centros de desmantelamento de veículos, sustentando que essa atividade já seria “suficientemente rentável”.
A Associação Europeia dos Construtores de Automóveis (ACEA), que representa praticamente todos os fabricantes envolvidos, foi apontada como facilitadora do cartel, por ter promovido contactos entre participantes e organizado várias reuniões.
Este comportamento contraria a Diretiva 2000/53/CE, segundo a qual o último proprietário de um veículo em fim de vida deve conseguir entregá-lo para reciclagem sem custos, ficando os construtores responsáveis por suportar as despesas, quando necessário.
Em comunicado, Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para a Transição Justa, afirmou que:
“Hoje tomámos uma decisão firme contra empresas que coludiram para impedir a concorrência na área da reciclagem. Durante mais de 15 anos, estes fabricantes coordenaram-se para evitar pagar por serviços de reciclagem, para não competir na promoção da reciclabilidade dos seus veículos e para silenciar a utilização de materiais reciclados nos novos modelos.”
Teresa Ribera, Vice-Presidente Executiva da CE
Mercedes escapa à multa por colaborar
A Mercedes-Benz, apesar de também ter estado envolvida, cooperou integralmente com as autoridades e disponibilizou a informação determinante para expor o esquema, o que lhe garantiu imunidade total e permitiu evitar uma multa estimada em cerca de 35 milhões de euros. Essa cooperação acabou por desencadear o procedimento formal da Comissão Europeia.
Outros construtores, como Honda, Mazda, Mitsubishi e Suzuki, beneficiaram de reduções nas coimas por terem tido um grau de participação mais limitado. Já a Renault também viu a sua multa reduzida, por ter solicitado de forma explícita ser excluída do entendimento que pretendia impedir a comunicação da utilização de materiais reciclados nos novos veículos.
A Stellantis (incluindo Opel), a Mitsubishi e a Ford colaboraram igualmente durante a investigação, assegurando, ao abrigo de um acordo de leniência, diminuições nas coimas. Esta foi a distribuição de multas, num total de 458 milhões de euros:
Reino Unido segue exemplo da UE
Embora já esteja fora da União Europeia, o Reino Unido optou por não ignorar a situação e realizou uma investigação paralela, que culminou na aplicação de multas no valor de 93 milhões de euros a 10 construtores - BMW, Ford, Jaguar Land Rover, Peugeot e Citroën, Mitsubishi, Nissan, Renault, Toyota, Vauxhall e Volkswagen - pelos mesmos fundamentos. Também aqui a Mercedes-Benz voltou a obter imunidade, após ter denunciado o cartel.
A Autoridade Britânica da Concorrência (CMA) sustentou a decisão com o facto de os construtores terem acordado ilegalmente não concorrer entre si na divulgação da percentagem de reciclabilidade dos seus automóveis, bem como por terem atuado em concertação para evitarem pagar aos centros de desmantelamento e reciclagem de veículos.
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