Governo mantém taxa adicional do IUC nos Diesel

O Governo optou por manter em vigor a taxa adicional do Imposto Único de Circulação (IUC) aplicada aos automóveis com motor Diesel, afastando, por agora, qualquer plano de eliminar esta componente que existe há mais de uma década.

Trata-se de um imposto associado a “objetivos ambientais” que, só em 2024, rendeu 27 milhões de euros ao Estado. Mesmo com mudanças previstas no IUC, o Executivo entende que o adicional ao chamado “selo do carro” continua justificado.

Adicional do IUC nos Diesel: fundamentos ambientais e receita

Segundo o gabinete do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, as razões ambientais que suportaram a criação desta taxa permanecem atuais e, por isso, não está em cima da mesa a sua eliminação.

O Governo refere que o adicional do IUC para veículos a gasóleo foi desenhado para refletir o maior impacto ambiental associado aos Diesel. Em simultâneo, visou incentivar a utilização de automóveis mais eficientes do ponto de vista ambiental.

Veículos abrangidos e como varia o encargo

Este custo adicional aplica-se a veículos das categorias A e B (ciclomotores, motociclos, quadriciclos e veículos até oito passageiros e 3500 kg de peso bruto), podendo oscilar consoante a cilindrada e a idade do veículo.

Pergunta do Chega e resposta do Executivo

A posição do Executivo surgiu na sequência de uma pergunta do Chega, que questionou a continuidade de um imposto apresentado, no início, como tendo um “caráter extrafiscal”. O partido lembra que medidas deste tipo, ainda que enquadradas em objetivos ambientais, acabam frequentemente por se converter em fontes permanentes de receita fiscal.

Na resposta oficial, o Governo limita-se a divulgar o montante cobrado em 2024 - 27 milhões de euros - sublinhando que este valor corresponde a cerca de 3% da receita bruta total do IUC. Ainda assim, não foram apresentados dados sobre a evolução anual desta cobrança desde que o adicional foi introduzido, uma das informações pedidas pelo Chega.

Orçamento do Estado para 2026

O Orçamento do Estado para 2026 não detalha quanto deverá entrar, em concreto, por via deste adicional, mas aponta para um aumento global da receita do IUC em 32 milhões de euros, elevando o total para 602 milhões de euros, impulsionado pela evolução do mercado automóvel.

Este ano será igualmente o último em que o IUC é pago no mês da matrícula. A partir de 2027 (ano de transição), o pagamento passa a ser feito exclusivamente em abril, com regras de fracionamento em função do valor:

• Até 100 euros: pagamento apenas em abril.
• Superior a 100 euros e inferior a 500 euros: possibilidade de duas prestações, em abril e outubro.
• Superior a 500 euros: três prestações, em abril, julho e outubro.

Estão também previstas novas normas que permitem o fracionamento do imposto e uma isenção parcial do IUC no primeiro ano de matrícula ou registo, calculada de forma proporcional aos meses que faltarem até ao fim do ano.