A célebre frase do romance O Leopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa - “é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma” - encaixa demasiadas vezes na forma como se desenham políticas públicas em Portugal. Trocam-se as figuras em palco e alteram-se diplomas, mas, no fim, o quotidiano permanece praticamente igual.
Um novo Código da Estrada anunciado em Portugal
Tudo indica que estamos perante mais um caso desse género. Luís Neves, Ministro da Administração Interna, comunicou que em breve haverá um novo Código da Estrada e que a Brigada de Trânsito vai voltar. À primeira vista, parece muita mudança; ainda assim, receio que o resultado final seja o de sempre. Se já hoje há quem ignore o atual Código da Estrada, por que motivo passará a respeitar outro, apenas por ser novo?
Os pormenores ainda não foram tornados públicos, mas as orientações gerais já se conhecem: limites de velocidade revistos, coimas mais elevadas, menos tolerância ao álcool e maior restrição ao uso do telemóvel. A isto junta-se a promessa de reforçar a educação rodoviária - que, se seguir o padrão das últimas décadas, corre o risco de ficar por uma camada de cosmética.
O problema de fundo: o Código da Estrada é mesmo cumprido?
A questão decisiva mantém-se: o Código da Estrada é efetivamente cumprido? E, em particular, do lado do Estado (tirando a parte de penalizar o cidadão com coimas, onde raramente há hesitação). Basta olhar para exemplos concretos, como a degradação visível de muitas estradas, ou para o controlo e a fiscalização associados à atribuição e renovação de cartas de condução.
Nem tudo, porém, tem de ser negativo. O regresso da Brigada de Trânsito pode representar uma boa notícia. O que as estradas precisam é de presença no terreno, visível, regular e com critério - não de dispositivos escondidos apenas onde é mais fácil autuar.
Brigada de Trânsito, mentalidades e sinistralidade
Por isso, mais do que mexer em leis, o que faz falta é uma transformação de mentalidades, desde logo no topo, pelo Estado. Estou convicto de que esta é também a leitura de milhares de operacionais da PSP e da GNR, que diariamente fazem o possível no combate à sinistralidade.
Continuo, ainda assim, com o receio de que o que aí vem seja sobretudo um Código da Estrada mais rígido para os cidadãos, com impacto imediato na receita, mas com resultados discutíveis no essencial: reduzir a sinistralidade e a mortalidade nas estradas portuguesas. O histórico tem apontado nesse sentido, embora possa ser que desta vez eu esteja enganado.
Mais do que uma mudança de leis, precisamos mesmo é de uma mudança de mentalidades, a começar por cima, pelo Estado.
Seria desejável que fosse diferente. Os números são inquietantes: no primeiro trimestre de 2026 registaram-se 137 mortes nas nossas estradas, um valor que representa um aumento de 36% em comparação com o mesmo período de 2025.
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