A Quercus e a Associação Fórum Cidadania Lx apresentaram esta terça-feira uma participação ao Ministério Público com o objetivo de travar a edificação de uma residência universitária privada na Quinta dos Frades, no Lumiar, em Lisboa. As duas entidades apontam para violações que classificam como "claras" do Plano Diretor Municipal (PDM) e alertam para impactos ambientais ligados ao abate de árvores e à impermeabilização do solo.
O empreendimento, da responsabilidade da Alea Capital Partners, contempla seis blocos habitacionais, com quatro pisos acima da cota de soleira e três pisos subterrâneos destinados a estacionamento, num total que excede os 23000 metros quadrados de área construída.
Nuno Quental, da Associação Fórum Cidadania Lx, afirma que as associações ficaram particularmente apreensivas com a utilização do deferimento tácito, um mecanismo que permitiu a continuação do processo por falta de decisão da Câmara de Lisboa dentro dos prazos legais.
"Essa figura serve para proteger os proprietários quando a Administração Pública demora muito tempo a reagir. Mas mesmo quando há deferimento tácito, ele tem de respeitar sempre as regras urbanísticas", afirmou ao JN.
Classificação do uso do terreno
De acordo com o responsável associativo, a questão central está na forma como o terreno é enquadrado quanto ao uso. O PDM só admite naquele local "uso de equipamento", mas as associações sustentam que, do ponto de vista legal, uma residência universitária é considerada uso habitacional.
"O que vai ser feito não é equipamento, é uso habitacional. O próprio PDM é textual quando inclui residências para estudantes nessa categoria", sustentou.
Na participação remetida ao Ministério Público, a Quercus e o Fórum Cidadania Lx referem ainda que o regulamento municipal apenas permite até 20% de uso habitacional complementar nessa parcela, um limite que dizem ser largamente ultrapassado pela volumetria projetada. "Claramente, sem qualquer margem para dúvida, esta proposta não respeita o PDM", insistiu Nuno Quental.
Impermeabilização dos terrenos
Outro aspeto colocado em causa é a impermeabilização dos terrenos. As associações consideram que a execução de três pisos subterrâneos põe em risco os índices de permeabilidade impostos pelo PDM e contribui para descaracterizar uma das manchas verdes que ainda subsistem naquela zona do Lumiar.
"Estamos a falar de uma área com árvores frondosas, ainda bastante significativa. Achamos que é possível encontrar uma solução que respeite o PDM e preserve este espaço verde importante para a cidade", afirmou o representante do Fórum Cidadania Lx.
Além disso, as associações acusam o promotor de não ter entregue o levantamento e a caracterização da vegetação exigidos pelo Regime Jurídico de Gestão do Arvoredo Urbano. O terreno inclui 249 árvores.
Pedida providência cautelar
No requerimento dirigido ao Ministério Público, a Quercus e o Fórum Cidadania Lx solicitam uma providência cautelar para suspender de imediato os efeitos do deferimento tácito e evitar o início da obra, bem como o abate de árvores. Pedem igualmente que seja declarada a nulidade do ato administrativo.
Para Nuno Quental, este processo espelha a intensificação da pressão urbanística sobre Lisboa e justifica uma resposta mais célere por parte das entidades competentes.
"O país está a viver uma enorme pressão sobre o território. Há necessidade de habitação, ninguém nega isso. Mas temos de conseguir desenvolver as cidades sem destruir aquilo que as caracteriza", afirmou.
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