A proposta do Orçamento do Estado para 2024 confirma o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis com matrícula anterior a julho de 2007, e a medida vai mesmo avançar.
Apesar da contestação pública gerada em torno deste agravamento - e de uma petição eletrónica que já ultrapassa as 170 mil assinaturas -, o ministro das Finanças, Fernando Medina, mantém a decisão e defende que o objetivo é corrigir uma “situação injusta”, lembrando que, atualmente, os veículos mais poluentes acabam por pagar menos IUC.
Posição do Governo e de Fernando Medina sobre o IUC
No final da reunião do Ecofin (Conselho Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros), no Luxemburgo, e em declarações citadas pelo ECO, o ministro sublinhou a diferença de tributação entre veículos antigos e mais recentes:
“Os carros anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual que é, em média, um quarto das viaturas mais recentes, sendo que as viaturas mais recentes são as menos poluentes. Trata-se de uma situação injusta quando a tributação dos automóveis mais recentes é superior”, afirmou Fernando Medina no final da reunião Ecofin (Conselho Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros), no Luxemburgo, citado pelo ECO.
Aumento máximo e medidas associadas em 2024
Mesmo reiterando a subida do IUC, Fernando Medina diz que o Governo tomou a decisão com prudência e com um calendário gradual:
Tivemos um sentido de cautela e gradualismo na decisão desta medida. Trata-se de um aumento máximo de 25 euros por ano, são só dois euros por mês, num contexto de aumento da generalidade de rendimentos.
Fernando Medida, ministro das Finanças
O ministro acrescentou ainda, novamente citado pelo ECO:
“Estamos a tratar de um aumento ponderado circunscrito, bem limitado relativamente ao IUC que será acompanhado com medidas de incentivo ao abate de veículos antigos e à aquisição de viaturas elétricas durante o ano de 2024”, reforçou Medina, novamente citado pelo ECO.
Quanto aos incentivos para a compra de automóveis elétricos, o ministro não avançou mais detalhes. Limitou-se a repetir o que já tinha sido indicado pelo Ministério do Ambiente (também ao ECO), confirmando que “os apoios são para continuar no próximo ano”.
O que está em causa?
Com a entrada em vigor, em julho de 2007, das novas regras de cálculo do Imposto Único de Circulação - que passaram a juntar uma componente ambiental (emissões de CO2) à componente de cilindrada -, o valor do imposto para pagar pelos veículos matriculados a partir de julho de 2007 (inclusive) aumentou de forma acentuada.
Na proposta do OE 2024, o Ministério das Finanças evidencia essa diferença de montantes (com referência a 2022): os veículos pré-julho de 2007 pagaram, em média, 44,21 euros de IUC, enquanto os veículos pós-julho de 2007 (inclusive) pagaram, em média, 168,63 euros - ou seja, quatro vezes mais.
O que o Governo pretende aplicar em 2024 é uma “reforma ambiental do IUC”, passando a incluir uma componente ambiental no cálculo do imposto para automóveis e motociclos com matrícula anterior a julho de 2007. Este universo abrange cerca de 3,5 milhões de veículos (3 milhões de automóveis e meio milhão de motociclos).
Receita recorde de IUC em 2024
O Executivo estima que o agravamento do IUC aplicado aos veículos mais antigos resulte num acréscimo de receita de 84 milhões de euros. Esse valor será utilizado para compensar o custo anual de 72,4 milhões de euros associado à redução dos preços das portagens em seis autoestradas ex-SCUT.
Ainda assim, como as taxas de IUC para todas as categorias vão subir em 2024 de acordo com a inflação prevista, o encaixe total do Estado com este imposto deverá situar-se em 98,2 milhões de euros em 2024, somando 870,8 milhões de euros - um máximo histórico.
Fonte: ECO
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