No mercado há cerca de um mês, o depósito de dez cêntimos associado às garrafas de plástico deverá traduzir-se numa redução de custos de limpeza urbana para as autarquias entre 25 e 40 milhões de euros. A estimativa é da entidade que gere o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR Portugal), que sublinha a necessidade de garantir a reciclagem a 100% destas embalagens. Para instalar o sistema, o investimento em máquinas “volta” ultrapassou os 100 milhões de euros e, em 14 municípios, já ficaram fechados entendimentos para a colocação de quiosques com maior capacidade de receção.
Impacto no lixo na rua e na limpeza urbana e marinha
O mecanismo de depósito tem como finalidade principal assegurar uma reciclagem eficiente e eficaz de todas as garrafas e latas de plástico, metal e alumínio com capacidade inferior a três litros. Ainda assim, existem efeitos práticos que deverão tornar-se evidentes no quotidiano, desde logo na quantidade de resíduos deixados na rua, nas bermas das estradas e noutros espaços públicos.
"Há uma responsabilidade ambiental do cidadão, mas também há muitas pessoas que vão encontrar essas garrafas, pegar nelas e depositá-las. E posso dizer que haverá enormes vantagens de limpeza urbana e marinha, nas nossas praias, nos nossos rios. Um estudo que fizemos com uma consultora aponta para poupanças a nível de limpeza urbana entre 25 e 40 milhões de euros", adianta ao JN Leonardo Mathias, presidente da SDR Portugal.
Rede de máquinas “volta” e período de transição até 9 de agosto
De acordo com o presidente da SDR Portugal, os primeiros dias de implementação foram encorajadores. A infraestrutura encontra-se a operar por inteiro desde 10 de abril, embora no mercado ainda circulem garrafas sem a marca “volta” e, por isso, não aceites no sistema.
A malha de recolha continua em reforço e deverá atingir as três mil máquinas até 9 de agosto, data em que termina o período de transição. A partir desse momento, todas as embalagens comercializadas terão obrigatoriamente o símbolo “volta”.
Acordo com 14 municípios fechado, metas e valor da caução
Relativamente aos quiosques - desenhados para acolher maiores volumes de embalagens - Leonardo Mathias indica que já existe uma unidade em Barcelos e que estão perto de concluir-se acordos com as autarquias de Famalicão, Aveiro e Vila do Conde. Em Albufeira, Cascais, Sintra, Mafra, Loulé, Portimão, Silves e Oeiras também já foi dada autorização para instalar estes “contentores”. A intenção é colocar 48 em 36 municípios, com foco inicial no apoio à restauração e à hotelaria. Nestes casos, o pagamento do depósito poderá ser feito por transferência bancária.
Quanto às metas, o dirigente relativiza a descida do objetivo de reciclagem de garrafas e recipientes de 70% para 40% até ao final do ano, assegurando que as metas estabelecidas para os anos seguintes se mantêm. "Seria materialmente impossível as garrafas consumidas até julho poderem ser consideradas para uma meta, visto que a esmagadora maioria dessas unidades ainda nem sequer tem a marca "volta", nem os consumidores pagaram o depósito", justifica. O objetivo declarado passa por alcançar, até 2029, 90% de embalagens recicladas.
O modelo de depósito para garrafas já funciona em pelo menos 19 países europeus. Em Portugal, estava previsto desde 2017, mas apenas agora avançou. Já em Espanha, o processo está mais atrasado e aponta-se para o arranque em 2028, momento em que a caução de dez cêntimos poderá vir a ser revista. "Este valor é suscetível de ser alterado e provavelmente isso será pensado aquando da inauguração do sistema espanhol", afirma o responsável.
Vidro está fora da equação
Perante críticas da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal - que classificou o sistema como mais um “encargo adicional” para o setor - Leonardo Mathias rejeita essa leitura e reforça que o depósito funciona como um reembolso, defendendo um maior compromisso por parte de todos.
"Os empresários pagam e recebem. É totalmente neutral, é um depósito e um reembolso. Não é uma taxa, não é um imposto. É uma caução que se paga e que é entregue. Percebemos essas preocupações. Temos estado em conversações com essas entidades e a consciência que muitos restaurantes têm traseiras de loja que são bastante reduzidas [para acomodar grandes quantidades de garrafas]. Essa devolução vai obrigar a que alguém se desloque ou que se inscreva no sistema, porque um restaurante pode inscrever-se [através de um acordo celebrado com a SDR Portugal] e a rede de recolha irá ao restaurante buscar a partir do terceiro saco de 240 litros", acrescenta.
No que toca ao funcionamento das máquinas “volta”, estas estão preparadas para aceitar garrafas e latas de plástico, metal ou alumínio até três litros e não existe previsão de estender o sistema a garrafas de vidro. O presidente da SDR Portugal refere que esse setor está a operar em autorregulação, com trabalho conjunto orientado para encontrar soluções que permitam cumprir as metas de reciclagem do vidro. A partir de 10 de agosto, todas as embalagens até três litros terão o símbolo “volta” e deverão ser introduzidas, intactas, numa máquina para que o consumidor receba de volta os dez cêntimos pagos.
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