Há empresas de audição em Portugal a comercializar produtos que podem custar milhares de euros sem verdadeiro acompanhamento clínico, a abordar idosos e outras pessoas vulneráveis em rastreios porta a porta e a atuar numa zona cinzenta da legislação na qual nem a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) nem o Infarmed conseguem intervir com eficácia.
A acusação é assumida frontalmente por otorrinolaringologistas, audiologistas e associações de doentes, que convergem numa ideia: o setor da audição tornou-se especialmente propício a práticas agressivas e pouco claras, aproveitando um vazio legal que se prolonga há anos.
No centro da questão está a forma como os equipamentos são enquadrados. Enquanto os aparelhos auditivos são classificados como dispositivos médicos - e, por isso, sujeitos à fiscalização do Infarmed e a regras rigorosas de adaptação clínica - muitos artigos vendidos por estas empresas são apresentados como simples "amplificadores auditivos".
Escapar à rede de saúde
Na prática, esta classificação permite-lhes sair do circuito médico e serem tratados como equipamento eletrónico. A consequência é que milhares de consumidores acabam a assumir prestações elevadas por produtos desta natureza.
"Há empresas mais oportunistas a fazer os ditos rastreios, que são apenas simulacros. É para pescarem clientes", acusa Nuno Trigueiros Cunha, presidente da especialidade de otorrinolaringologia da Ordem dos Médicos. O médico ilustra com um caso elementar: uma perda auditiva pode dever-se apenas a uma rolha de cera. "Se tirar a rolha de cera, resolve o problema. Acaba por ser deitar dinheiro fora e, no fundo, explorar o cliente".
O tom endurece quando descreve o modo de operação de parte do setor. "Em qualquer vão de escada abrem uma casa que não faz reabilitação auditiva, vendem apenas uns brincos muito caros", dispara.
Também a Associação Portuguesa de Audiologistas (APtA) traça um cenário severo. Melissa Cravo, presidente da associação, afirma que há "muitas empresas com práticas ética e legalmente incorretas, que prejudicam gravemente as pessoas".
Pressionar a venda
De acordo com a responsável, "muitas empresas vão ao domicílio, onde fazem rastreios e pressionam para efetivar a aquisição de aparelhos auditivos". "Esta prática é incorreta a vários níveis", denuncia. Melissa Cravo sublinha que um rastreio não pode conduzir automaticamente à indicação de um aparelho auditivo e vai mais longe ao apontar a existência de cuidados de saúde prestados por profissionais sem a habilitação adequada. "Isto coloca em risco a saúde das pessoas", alerta.
Apesar de, ao longo de anos, se terem acumulado denúncias, a situação mantém-se praticamente inalterada. Uma fonte oficial da ERS admite ao JN que a venda de aparelhos auditivos, por si só, "não consubstancia a prática de um cuidado de saúde". Já os amplificadores auditivos "caem na categoria dos equipamentos elétricos e eletrónicos", sendo a fiscalização atribuída à ASAE. Na prática, a responsabilidade vai sendo repartida entre entidades e o vazio regulatório permanece.
A própria ERS reconhece que os amplificadores auditivos "não fazem reabilitação auditiva, apenas aumentam o volume do som". Ainda assim, continuam a ser promovidos através de campanhas agressivas, muitas vezes acompanhadas de promessas de melhoria auditiva que, para especialistas, são enganosas. O JN contactou várias empresas de audição, mas nenhuma aceitou comentar o assunto.
Centenas de queixas na Deco ao longo dos anos
Há exatamente um ano, a ERS, o Infarmed e a ASAE divulgaram uma nota conjunta para esclarecer as diferenças entre aparelhos e amplificadores auditivos. Para os especialistas, porém, o esclarecimento surgiu tarde e continua a não chegar. A Deco, entretanto, tem recebido várias queixas relacionadas com este setor ao longo dos últimos anos.
Entre os relatos surgem referências a vendas agressivas, contratos de crédito associados à compra dos equipamentos, obstáculos ao cancelamento das aquisições e promessas clínicas alegadamente exageradas. António Ricardo Miranda, presidente da Associação Portuguesa de Portadores de Próteses e Implantes Auditivos (OUVIR), alerta que o acesso à reabilitação auditiva permanece profundamente desigual, em grande parte devido ao custo dos tratamentos.. "Depende em grande medida da capacidade económica do cidadão, gerando desigualdades significativas", afirma. Os seguros de saúde raramente comparticipam e a deficiência auditiva continua a ser encarada como uma condição invisível.
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