Reativação da Brigada de Trânsito da GNR
O comandante-geral da GNR diz esperar que a reativação da Brigada de Trânsito (BT) avance ainda este ano e entende que um contingente de cerca de 1800 militares será suficiente para assegurar a fiscalização das principais estradas e autoestradas em todo o país.
A reposição da BT - unidade extinta há quase 20 anos - foi anunciada em abril pelo ministro da Administração Interna, enquadrada como uma medida destinada a baixar a sinistralidade rodoviária.
Efetivos previstos: 1800 a 1900 militares
Em declarações à agência Lusa, na primeira entrevista desde que assumiu funções em setembro de 2023, o tenente-general Rui Veloso apontou para o impacto das ferramentas tecnológicas e do novo modelo de comando e controlo na capacidade operacional.
"Agora com as novas tecnologias, com o novo sistema de comando e controlo, eu julgo que, eu não quero aqui adiantar o número poderia ser mal interpretado, mas julgo que a Brigada de Trânsito com cerca de 1800, 1900 militares, consegue novamente assumir o controlo total sobre os itinerários principais e as autoestradas do país", disse.
O comandante-geral sustentou ainda que "a segurança rodoviária é um dos maiores problemas de segurança interna no país", defendendo que "tem de ser feito alguma coisa" para que os números sejam "alterados e controlados".
"Julgo que a Brigada de Trânsito irá ter a quota parte, precisamente, no controlo dessa sinistralidade", sublinhou, acrescentando que é necessária "uma maior presença na estrada e maior visibilidade nas patrulhas".
De acordo com Rui Veloso, com a BT passará a existir "mais fiscalização, mais patrulhamento e mais controlo".
"As pessoas vão sentir que está ali uma patrulha, seja para fiscalizar, seja para controlar, seja para ajudar. Acho que as próprias pessoas terão uma mentalidade completamente diferente e esperamos com isso também reduzir a sinistralidade", precisou, rejeitando a ideia de que este reforço de visibilidade nas estradas corresponda a uma "caça à multa".
Rui Veloso frisou igualmente que "mais importante do que levantar um auto é fazer a prevenção e visibilidade porque, se um automobilista olhar para uma patrulha e ver a patrulha, o comportamento muda completamente".
Calendário, comando e controlo e necessidade de formação
Embora ainda não exista uma data marcada para a BT iniciar funções, o comandante-geral admitiu que gostaria que a reativação acontecesse antes de 2027, tendo em conta o trabalho pendente e a necessidade de encontrar instalações para a sede.
"Criar novamente uma brigada, ou seja, uma unidade nacional demora o seu tempo, requer mais efetivos, requer aqui também a nível de comando e controlo criar uma sala de situação própria para fazer o controlo do trânsito a nível nacional", explicou, lembrando que, após o fim da BT, a gestão do trânsito ficou repartida pelos comandos distritais.
"Agora, viu-se que este tempo demonstrou que foi um erro ter acabado com a BT e essa também é a minha opinião, enquanto comandante-geral, e sempre o defendi", afirmou, salientando ainda a necessidade de reforçar a formação, porque "andar no trânsito requer formação específica".
Sede da Brigada de Trânsito: Queluz, Fogueteiro e alternativas
Sobre a localização do comando da BT - numa altura em que o trânsito funciona na Escola da Guarda, em Queluz - Rui Veloso referiu existir um plano antigo associado a um terreno no Fogueteiro.
"Há um projeto antigo, que já vem de há muitos anos, que tem a ver com um terreno que temos no Fogueteiro, que era precisamente para criar o comando da BT e também uma escola de trânsito. Um pouco à semelhança ao que existe em Espanha, em Mérida, uma escola de trânsito muito reconhecida a nível mundial. Só que este projeto vai demorar muitos anos".
Ainda assim, acrescentou que, para já, a GNR está a tentar identificar outro local para instalar o comando da BT, estando a instituição a procurar essa solução.
Alterações legislativas e articulação com a PSP nas autoestradas
Rui Veloso indicou também que será necessário rever legislação, em particular a lei orgânica da GNR.
"Estamos a fazer estes estudos e esperamos em breve apresentar ao ministro toda esta alteração legislativa e, o quanto antes, tentar voltar a criar a Brigada de Trânsito", disse.
Questionado sobre se a BT implicará retirar competências à PSP na área do trânsito, respondeu que não, mas considerou que "não faz sentido haver autoestradas ou itinerários principais partilhados porque a questão do trânsito e os movimentos são nacionais".
Acrescentou que não é lógico que, na mesma autoestrada ou itinerário, a PSP assegure alguns quilómetros, depois a responsabilidade passe para a GNR e, mais à frente, volte novamente a ser da PSP.
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