No final de fevereiro, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que as tarifas adicionais aplicadas pelo presidente Donald Trump ao abrigo da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) eram ilegais. Cerca de dois meses depois, começam a surgir as consequências financeiras dessa decisão.
De acordo com a Reuters, vários construtores automóveis já estão a preparar-se para pedir ao Governo norte-americano a devolução do que pagaram a mais, num montante global que deverá aproximar-se dos 2,3 mil milhões de dólares (aprox. 1,9 mil milhões em euros à taxa de câmbio atual).
No total, calcula-se que tenham sido arrecadados cerca de 166 mil milhões de dólares (aprox. 141,6 mil milhões de euros) em tarifas que agora são consideradas ilegais.
Construtores automóveis avançam com pedidos de reembolso
Na apresentação de resultados trimestrais, a Ford comunicou aos investidores que entende ter direito a um reembolso de 1,3 mil milhões dólares (aprox. 1,1 mil milhões de euros). A General Motors, por seu lado, estima recuperar 500 milhões de dólares (aprox. 426 milhões de euros) em impostos de importação associados a esta lei, enquanto a Stellantis aponta para um reembolso na ordem dos 400 milhões de euros.
A Mercedes-Benz também confirmou estar na expectativa de ser reembolsada, embora sem detalhar valores. Já a Volkswagen optou por uma abordagem mais prudente, defendendo que ainda é prematuro falar em montantes. Ainda assim, Arno Antlitz, diretor financeiro da marca alemã, referiu que qualquer devolução será residual quando comparada com os quatro mil milhões de euros anuais em custos adicionais resultantes das tarifas.
Sistema CAPE e prazos de processamento
Os pedidos de devolução podem ser submetidos através do novo sistema CAPE (Administração e Processamento Consolidado de Entradas) da Alfândega norte-americana. Depois de aprovados, o prazo apontado para o tratamento é de 60 a 90 dias.
Reação de Trump
Apesar de a via para pedir reembolsos estar aberta, avançar com esses pedidos não é isento de riscos. As empresas podem vir a enfrentar retaliações da administração Trump, que diz estar a acompanhar atentamente a situação. Em declarações recentes à CNBC, o presidente Donald Trump afirmou que “se lembraria” das empresas que optassem por não avançar com pedidos de reembolso, sem explicar de que forma poderiam ser beneficiadas.
No caso dos consumidores, que acabaram por suportar indiretamente estas tarifas através de aumentos de preços, não existirá qualquer mecanismo de compensação.
Este clima de pressão soma-se a um enquadramento mais amplo, marcado por tensões geopolíticas e mudanças na política económica dos EUA. O agravamento do conflito no Médio Oriente elevou os custos da energia e das matérias-primas, ao mesmo tempo que a aposta de Trump nos combustíveis fósseis está a travar o ritmo de crescimento dos veículos elétricos, levando várias marcas a rever planos de investimento e a ajustar a oferta.
Ainda assim, as tarifas permanecem o foco principal da discórdia. Além das medidas mais recentes, continuam em vigor taxas sobre matérias-primas e componentes importados. Algumas projeções apontam para perdas de vários milhares de milhões de euros nos lucros anuais das maiores construtoras.
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