Metas de recolha do sistema Volta em 2026 baixam para 40%

As metas de recolha do sistema Volta previstas para 2026 foram revistas em baixa para 40%, poucas semanas depois de ter entrado em funcionamento em Portugal o novo modelo de devolução de embalagens. O mecanismo, apresentado como uma alteração estrutural na gestão de resíduos e como sinal de modernização ambiental, arrancou este mês com 2500 máquinas automáticas e 48 quiosques distribuídos por 36 municípios e prevê o reembolso de 10 cêntimos por cada garrafa de plástico ou lata devolvida.

Como funciona o sistema Volta e o Sistema Integrado de Depósito e Reembolso (SDR)

O chamado Sistema Integrado de Depósito e Reembolso (SDR) assenta na entrega de embalagens de bebidas usadas, com devolução direta do valor associado à embalagem entregue. A implementação em território nacional foi anunciada como um avanço pioneiro no sul da Europa, embora o arranque aconteça agora com objetivos mais modestos do que os inicialmente delineados.

Revisão da meta de recolha para 2026 e reação institucional

A redução das metas, noticiada esta quarta-feira pelo "Público" - de 70% para 40% - ficou formalizada através de um aditamento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Direção-Geral de Economia (DGE). De acordo com o mesmo jornal, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) recebeu a decisão com reservas e considera necessário esclarecer melhor as razões de fundo que justificam o recuo.

Segundo o texto do aditamento, a revisão surge também como resposta ao atraso na definição do modelo económico. “O modelo de determinação dos valores de prestações financeiras foi entregue no final de janeiro de 2026 e não foi ainda aprovado”, pelo que não há certezas para “o desenvolvimento de acções que permitam o cumprimento dos objectivos de gestão estabelecidos para 2026”.

Meta mais baixa é "projeção proporcional da meta anual"

Questionada pelo Expresso, a SDR Portugal, entidade gestora do sistema, sublinha que a revisão não corresponde necessariamente a um abandono das metas europeias no médio prazo, mas antes a um ajuste do calendário nacional à realidade de implementação. De acordo com a entidade, o aditamento é "apenas relativo à meta de recolha para 2026" e "não altera os pressupostos iniciais do sistema de depósito e reembolso", assentes em "uma taxa de recolha de 90% de embalagens de bebidas de uso único (garrafas e latas de plástico, metal ou alumínio) inferiores a três litros".

Calendário de metas do SDR até 2029

A SDR indica que o objetivo será alcançado de forma gradual, "como previsto": 80% em 2027; 85% em 2028; até chegar aos 90% em 2029. Assim, o ajuste da meta (de 70% para 40% até 31 de dezembro de 2026) aplica-se apenas a 2026 e tem por base "o faseamento real da implementação do sistema".

A operação começou a 10 de abril e inclui um período de transição até 9 de agosto. Estes quatro meses são considerados essenciais "para o escoamento de embalagens pré-volta e para a estabilização de uma infraestrutura de dimensão nacional", que envolve mais de 90 mil operadores económicos.

A SDR esclarece ainda: "Apenas a partir de 10 de agosto de 2026 estarão incluídas no sistema a totalidade das embalagens abrangidas. O valor de 40% corresponde, assim, a uma projeção proporcional da meta anual, ajustada ao período efetivo de funcionamento em regime completo".

Notícia editada às 23h, com a resposta da SDR.