Sinistralidade rodoviária em Portugal e o Código da Estrada

Em Portugal, a lógica de ação-reação vai muito além da física. Parece antes um fado que nos apanha sempre que surge um problema para o qual andávamos a olhar de lado. Acontece com os incêndios florestais e a prevenção, com a imigração, com as catástrofes naturais e, como não podia deixar de ser, com a sinistralidade e o Código da Estrada.

Os dados são sombrios e não permitem grandes leituras alternativas: a sinistralidade rodoviária em Portugal está a agravar-se. E, com isso, continuamos encostados ao fundo da tabela europeia neste indicador, afastando-nos cada vez mais das metas definidas a nível europeu.

Falamos de números inaceitavelmente altos para um país que já não é recém-chegado à União Europeia, que até impõe prazos de inspeção mais apertados do que os previstos por Bruxelas, que dispõe de uma rede relevante de radares e que é «só» o segundo país europeu com maior rede de autoestradas por habitante.

Sinistralidade rodoviária em Portugal: quando a reação chega tarde

Depois de anos a assobiar para o lado - por parte de governantes, autoridades, associações e até da própria sociedade civil - o país dá a sensação de ter despertado de repente para o problema e, à boa moda nacional, exige respostas para ontem.

É o velho provérbio, “casa assaltada, trancas à porta”, que se tem materializado em revisões de protocolos de segurança e manutenção, investigações e outros procedimentos intermináveis, quase sempre acionados apenas depois de uma tragédia. Foi assim após Entre-os-Rios, com o foco nas inspeções às pontes; e voltou a ser assim em Lisboa, depois do acidente com o elevador da Glória.

Medidas em cima da mesa para travar a sinistralidade

Numa espécie de corrida contra o tempo - e com o objetivo de travar números de sinistralidade que deviam envergonhar-nos - já surgiram várias propostas: regresso da Brigada de Trânsito (BT), fim do anúncio das operações STOP, agravamento das penalizações e do prazo de prescrição, entre outras.

Para fechar o pacote, o Governo prepara alterações ao Código da Estrada. Não se trata apenas de retocar o que existe; a intenção é criar um novo código que agregue diplomas dispersos publicados nos últimos anos, muitos deles como resposta direta aos níveis de sinistralidade nacional.

Mudar o Código da Estrada para quê?

Do lado do Governo, as propostas permanecem sob alguma reserva, sabendo-se apenas que estão previstos novos limites de velocidade e coimas mais elevadas. Já o Automóvel Club de Portugal (ACP) juntou-se ao debate e, ao contrário do executivo, apresentou um conjunto de medidas específicas.

Há pontos em que é simples concordar, como a aposta na educação rodoviária desde cedo, a menor tolerância ao álcool e aos telemóveis, a descida da velocidade máxima junto de escolas e hospitais, ou a obrigatoriedade de avaliação médica presencial em todas as revalidações de carta.

Quanto a outras ideias - sobretudo as ligadas a bicicletas e velocípedes a motor - tenho dúvidas sérias sobre a eficácia. Não consigo ver de que forma medidas como a obrigatoriedade de seguro e matrícula para bicicletas aumentariam, na prática, a segurança de quem as utiliza, quando estes são, aliás, dos intervenientes mais vulneráveis na pirâmide da circulação rodoviária.

Para mim, isto acaba por ser apenas mais uma camada de burocracia de que o país dispensava - é olhar para a árvore e ignorar a floresta.

Faça-se cumprir o código que já existe

Perante os números da sinistralidade, não nego que possa haver espaço para rever o Código da Estrada, mas parece-me mais eficaz - e mais prioritário - garantir o cumprimento das regras que já estão em vigor.

De que adianta baixar os limites de velocidade dentro das localidades para 30 km/h se nem o atual patamar de 50 km/h aparentamos conseguir fazer respeitar?

Se duvidam, deixo o desafio: circulem, como eu, em algumas das principais avenidas de Lisboa (Avenida da República, Gago Coutinho, Infante Santo, etc.) ou na famigerada Marginal e tentem cumprir escrupulosamente o limite de velocidade.

Rapidamente serão brindados com impropérios, sinais de luzes, buzinadelas e, nos casos piores, com manobras arriscadas e razias - tudo porque quem vem atrás segue com pressa.

O mesmo raciocínio vale para medidas como acabar com o pré-aviso das operações STOP (algo que uma aplicação móvel consegue contornar) ou alongar o prazo de prescrição das contraordenações.

Sim, esta última procura atacar esquemas de fuga ao pagamento de multas, mas cria um precedente sensível. Processos mais longos podem fragilizar a perceção de justiça, sobretudo quando o problema real pode estar na morosidade administrativa e não na lei.

Sempre que vejo um Governo a querer alterar legislação para responder a um problema, lembro-me de uma lição de um professor na cadeira de “Introdução ao Estudo do Direito”: o valor de uma lei mede-se não pelas suas intenções, mas pela capacidade de a fazer aplicar.

Ora, se há coisa que não falta para regular a circulação automóvel neste país são leis. O que tem falhado é, precisamente, a sua aplicação. E, para isso, talvez baste reforçar a fiscalização rodoviária - com ou sem o regresso da BT.