No coração de Campolide, um terreno deixado ao abandono durante décadas voltou a alimentar o confronto entre a Câmara Municipal de Lisboa, o Novo Banco e quem vive nas imediações. Em causa está a operação prevista para o antigo Quartel da Artilharia Um: um projeto urbanístico com 683 fogos de habitação, repartidos por sete lotes, numa área de quase cinco hectares, que tem motivado forte contestação por parte de residentes e de técnicos.
Os críticos apontam à autarquia o avanço com uma intervenção que dizem estar marcada por “desconformidades técnicas e legais”. Ainda assim, os moradores frisam que o problema não é construir naquele local - reconhecem, pelo contrário, a importância de “fazer cidade”, introduzindo habitação, espaço público e dinâmica de bairro - mas sim a forma como o processo está a ser conduzido.
Petição à Assembleia Municipal de Lisboa
A 29 de março, foi lançada uma petição dirigida à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que já ultrapassou as 430 assinaturas e se encontra em apreciação. Entre os subscritores há moradores, técnicos e cidadãos de diferentes sensibilidades políticas, incluindo o antigo vereador do PCP Carlos Moura.
A exigência apresentada é direta: a câmara não deve aprovar a alteração ao loteamento enquanto não forem resolvidas as questões que, segundo os peticionários, foram assinaladas pelos próprios serviços municipais.
“Não aceitamos que se construa de modo irregular, não respeitando leis e ignorando os pareceres dos próprios serviços da Câmara”, pode ler-se no documento.
Pareceres desfavoráveis ignorados
A contestação concentra-se em vários pontos. Desde logo, o projeto tem associado um parecer técnico interno desfavorável. Soma-se um estudo de tráfego que a Direção Municipal de Mobilidade considerou “não satisfatório”.
Os peticionários salientam ainda a componente verde: a superfície vegetal prevista fica 30,5% abaixo do mínimo estabelecido pelo Plano Diretor Municipal, um desvio que classificam como grave e inaceitável.
Acresce outra questão com impacto legal: ao prever 683 fogos, a proposta ultrapassa o patamar de 500 habitações que obriga à realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental - procedimento que, neste caso, foi dispensado.
Por fim, apontam a ausência de qualquer solução de habitação acessível, entendendo que o plano ignora as obrigações introduzidas em 2024 pelo Decreto-Lei do Simplex Urbanístico.
Um terreno, uma longa história
A origem do processo recua a 2016, ano em que foi aprovada a licença inicial de loteamento para um terreno com aproximadamente 10,9 hectares, delimitado pela Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, pela Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, pela Rua Marquês de Fronteira e pela Rua de Artilharia Um.
Mais tarde, em 2024, a AML revogou o Plano de Pormenor que enquadrava esta operação, com votos contra do BE, Livre, PEV e PCP. Essa decisão obrigou o promotor - o Fundo de Gestão de Património Imobiliário do grupo Novo Banco - a pedir uma alteração à licença em vigor.
Apesar de o novo desenho manter a superfície total de pavimento de 133.168 metros quadrados, a distribuição foi alterada de forma expressiva: a área dos lotes desceu de 41.278 para 23.533 metros quadrados; o número de fogos aumentou de 570 para 683; e a superfície destinada à habitação subiu de 68.393 para 79.152 metros quadrados.
Participação pública e próximos passos
A discussão pública decorreu entre fevereiro e março deste ano e, de acordo com a câmara, reuniu cerca de 200 participações, atualmente em análise. Os moradores esperam que essa avaliação seja efetiva - e que, desta vez, seja a cidade a ajustar o projeto, e não o contrário.
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