1 - Donald Trump e a ameaça global
Gengis Khan, ao lado de Trump, pareceria um pacifista. Nero foi apenas um aprendiz de incendiário: queimou Roma, não o planeta inteiro. Calígula, comparado com a demência narcísica do Presidente dos Estados Unidos, reduz-se a um vaidoso menor. Até o grande e supostamente infalível Kim Jong-il fica aquém do culto de personalidade alimentado por este insaciável. E mesmo Estaline, Hitler, Mao ou Pol Pot - personificações do mal absoluto - tinham, pelo menos, um plano de acção com alguma coerência, ainda que sinistro; já Trump nem ele consegue prever para onde o levam as suas fanfarronices - como se está a ver no Irão.
É certo que aqueles perseguiam e fuzilavam adversários; Trump também os persegue e ainda não os fuzila apenas porque não tem esse poder, embora, como qualquer ditador, vá acumulando os passos que o aproximam desse ponto. Os ataques recentes à Alemanha e, por arrasto, à Europa e à NATO tornaram evidente, para quem ainda precisasse, que não respeita tratados, nem acordos, nem a palavra dada. Não reconhece regras, limites ou vergonha: por isso se gaba e envaidece de actos de pirataria internacional e, ao mesmo tempo, se permite ameaçar reduzir, numa só noite, toda uma civilização ao “método Hiroxima” de vitória militar.
Não sei quanto tempo mais o mundo - o Ocidente, a Europa, as democracias e as nações ditas civilizadas - vai demorar a tratar Donald Trump como um terrorista planetário e a organizar-se para o enfrentar. Ainda assim, parece-me que algo começa enfim a mexer: vemos antigos aliados ou contemporizadores do trumpismo, como Merz, Meloni, Starmer, Von der Leyen ou António Costa, já a vacilar perante o óbvio.
A recente Cimeira Política Europeia, na Arménia - para a qual foram também chamados países como Inglaterra, Turquia ou Canadá - confirmou essa viragem, com uma agenda centrada na coordenação de uma resposta política ao destrambelhamento (até fisicamente visível) deste alucinado. No entanto, ocupado com o banco de horas e com a caça aos imigrantes (também aí em contracorrente com o resto da Europa), o nosso primeiro-ministro não "teve agenda" para estar presente.
Mas compreende-se: Erevan fica longe e, de resto, o que iria ele fazer a uma cimeira convocada, em parte, para reagir a Trump, se o único Governo que, além do Governo genocida de Israel, o apoia sem reservas, o compreende e o ajuda no desvario crescente é precisamente o nosso? Perante o ataque sem aviso contra o Irão, o Governo português, em nome de Portugal, declara que "está com o nosso aliado americano" e ainda oferece as Lajes, de borla e sem uma pergunta.
E, perante as ameaças repetidas de Trump de retirar os Estados Unidos da NATO ou de deixar a Europa sem protecção, aceita a ordem de se arruinar a comprar armas - de preferência americanas - como uma caterva de F-35 a €100 milhões cada, mesmo que depois nem haja pilotos para os aviões. Ele dá as ordens; Montenegro e Rangel cumprem-nas e ainda agradecem, na mais indecente atitude da nossa diplomacia desde o "orgulhosamente sós" de Salazar.
2 - A gritaria parlamentar e o Chega
Nunca consegui entender por que motivo alguns dos nossos deputados imaginam que, aos gritos, ganham credibilidade, verdade ou popularidade. Não são todos, evidentemente, mas existe um grupo escolhido de homens e mulheres que parece incapaz de falar sem berrar - e, por vezes, com vozes estridentes ou esganiçadas - transformando a Assembleia da República não numa peixeirada (até porque as peixeiras não gritam assim), mas numa espécie de gaiola das loucas, onde supostamente estamos representados.
Também reparo que, quanto mais demagógico é o discurso, maior é o berreiro, como se acreditassem que o povo se deixa iludir mais facilmente por quem faz mais barulho. E, nesse campeonato, ninguém supera os deputados do grupo parlamentar do Chega: seja qual for o assunto e qualquer que seja o pretexto, gritam como se estivessem a tentar vender casacos de pele a tuaregues do Sara, num souk da Argélia.
Vão atrás do exemplo do líder, André Ventura, que se vê obrigado a elevar ainda mais o volume para impingir ao povo o supra-sumo da demagogia: aumento das pensões e redução da idade da reforma. Na verdade, é preciso berrar muito para defender uma progressão aritmética contra uma progressão geométrica: as pessoas vivem cada vez mais e as pensões sobem sempre.
Basta pensar que, baixando apenas um ano na idade de reforma, haveria 100 mil portugueses que, automaticamente, deixariam de ser contribuintes da Segurança Social para passarem a ser beneficiários: quantos anos seriam precisos para o sistema rebentar? E como explicar ao povo - mesmo aos gritos - que a geração no activo deve suportar os custos insustentáveis da geração reformada até ao colapso do sistema, deixando, no fim, sem reformas aqueles que andaram a pagar?
3 - Ministério Público, DCIAP e o avanço sobre a privacidade
Por más razões, fui um privilegiado no contacto directo com o que significa violar o direito à intimidade da vida privada e o direito ao sigilo da correspondência - um direito instrumental do primeiro -, ambos consagrados na Constituição. Cresci numa casa onde me ensinaram que a PIDE escutava todas as conversas telefónicas. E, anos depois, na Comissão de Extinção da PIDE, não quis - como é óbvio - ler a transcrição das conversas gravadas pelos esbirros, mas encontrei cartas enviadas pelos meus pais que nunca chegaram ao destino e outras que nunca foram por eles recebidas.
Acreditei que tudo isso tinha terminado de vez na manhã do Largo do Carmo. Porém, a verdade é que, desde o 25 de Abril, só tenho assistido, revisão legal após revisão, ao recuo das garantias individuais e ao avanço das excepções toleradas em nome da investigação criminal.
Uma semana depois de se conhecer um relatório de uma inspecção interna ao DCIAP - o coração e a jóia da coroa do Ministério Público (MP) -, que, entre outras descobertas graves, encontrou processos parados há anos, sem qualquer andamento, enquanto os investigados permaneciam com computadores apreendidos, contas bancárias congeladas e suspeitas públicas permanentes, surge agora um grupo de trabalho do próprio MP a apresentar propostas para acelerar a tramitação dos processos.
A primeira conclusão dessas propostas (tal como foi lida na imprensa) não surpreende, mas continua a ser chocante: não há uma única medida destinada a sancionar os procuradores que arrastam processos sem sentido nem desfecho previsível, instalados majestosamente em cima do tempo, como se ninguém sofresse consequências enquanto eles dormem o sono dos justos. A essa absoluta irresponsabilidade profissional chamam eles autonomia do MP.
Também sem surpresa, o grupo de trabalho propõe duas medidas que já tinham sido recomendadas pelo Conselho Superior da Magistratura e que, ao que parece, caminham para adopção pelo Governo: multas pesadas para arguidos ou defensores que recorram a "expedientes dilatórios" para atrasar processos (uma avaliação subjectiva, entregue apenas aos próprios magistrados) e a impossibilidade de recorrer de uma sentença para o Supremo Tribunal de Justiça por quem não foi condenado a menos de 12 anos de prisão.
Mas é no território da invasão da privacidade alheia que os senhores procuradores mais exibem as suas pretensões visionárias. Pretendem ter acesso à geolocalização instantânea de quem entendam como suspeito; querem poder vasculhar todo o correio electrónico apreendido em computadores sem passarem previamente pelo crivo de um juiz de instrução que lhes diga o que podem e o que não podem usar; e, como cereja no topo da libertinagem, ambicionam aceder remotamente ao correio electrónico dos visados, sem sequer terem de examinar computadores na sequência de um mandado de busca e apreensão emitido por um magistrado e da respectiva autorização.
Ou seja: se isto avançar, um cidadão - que pode ser absolutamente inocente de qualquer suspeita, vítima, por exemplo, de uma denúncia anónima motivada por vingança pessoal - pode ter os telefonemas escutados sem razão para desconfiar e por tempo indefinido; pode, via telemóvel, revelar a um procurador onde está e por quanto tempo, a qualquer momento; e pode estar, como qualquer um de nós, a usar o seu computador, guardando nele a correspondência privada e a vida profissional, financeira, familiar e pessoal, enquanto, à distância, o procurador-vigilante segue, passo a passo, tudo o que se passa na sua vida.
Parece-me que não vale a pena gastar muito latim a classificar estas 130 medidas reivindicadas: propõem, sem rodeios, substituir um Estado democrático, assente no respeito pelos direitos das pessoas, por um Estado policial. Mas é provável que haja quem não se incomode: por alguma razão existiam tantos informadores da PIDE - e muitos, ainda por cima, voluntariamente e pro bono.
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