Paulo Raimundo (PCP) pede ao Governo que retire o pacote laboral para evitar greve geral a 03 de junho

Paulo Raimundo e o pacote laboral: apelo ao Governo e greve geral a 03 de junho

O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, desafiou este sábado o Governo a recuar na proposta do pacote laboral, defendendo que a retirada do diploma evitaria “poupar o país a uma greve geral”, marcada para 03 de junho, que considera determinante para derrubar o projeto.

Nas declarações, Raimundo sublinhou: "O que nós precisávamos não era da greve geral de dia 03 de junho, nós precisávamos é que o Governo fizesse aquilo que devia fazer, se tivesse bom senso, não estivesse cheio de arrogância como está. Era retirar este pacote, isto não serve, não serve os trabalhadores, não serve o povo, não serve o país. Retire o pacote e evite-se, poupe o país a esta situação e poupe o país a uma greve geral, porque, se não o fizer, vai ter uma grande resposta dos trabalhadores outra vez. Outra vez".

O dirigente comunista falava no Porto, à margem de uma visita ao Bairro da Associação de Moradores das Antas, na freguesia de Campanhã.

Para Paulo Raimundo, o país “não precisa nada disto”, e os trabalhadores “perceberam o que estava em causa e rejeitaram”. Na sua perspetiva, o objetivo, a partir daqui, é impedir definitivamente o avanço do pacote.

Foi nesse enquadramento que recuperou uma expressão ouvida em protestos: "Agora, o que é preciso é derrotá-lo de vez. Como se costuma dizer nas grandes ações de luta, em que eu tenho estado e os trabalhadores têm estado: 'é só mais um empurrão e o pacote vai ao chão'. O que aconteceu nos últimos dias foi mais um empurrão, e temos aí a greve geral no dia 03 de junho, que será mais um empurrão".

Sobre o fim das negociações, Paulo Raimundo assumiu satisfação e apontou críticas a várias forças políticas e ao patronato: "Peço desculpa pela forma um bocadinho bruta, mas vejo [o fim das negociações] com grande satisfação e grande alegria. O grande patronato, o PSD, o CSD-PP, a Iniciativa Liberal e o Chega, e o Chega, em particular, na versão André Cambalhotas (...), todos esses, o que querem impor, é ainda mais precariedade".

Nessa linha, esclareceu que se referia a André Ventura, que "deu meia cambalhota, enrolou um bocadinho a corda e já começou a dar".

Bairro das Antas, SAAL e habitação: um “exemplo a seguir”

Durante uma manhã chuvosa, e na companhia de dirigentes locais e nacionais, Paulo Raimundo esteve no bairro e falou com vários moradores. Considerou tratar-se de um “projeto histórico”, que enquadrou na “sequência histórica do 25 de Abril de 1974” e que, atualmente, por estar ligado ao Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL), é “um exemplo a seguir”.

Ainda assim, reconheceu que persistem questões por resolver: "[É preciso] resolver problemas, [há] muitos problemas para resolver, dificuldades, como é lógico, mas é um exemplo a seguir, porque dá consistência, dá garantias às pessoas, e foi aqui sublinhada (...) esta ideia da consagração do direito de propriedade, do direito de superfície. Permite dar uma segurança durante 50 anos".

No local existem dezenas de fogos habitacionais que, posteriormente, passaram a ser geridos pelos próprios moradores. Segundo o que foi descrito, são os residentes que deliberam em conjunto sobre assuntos do quotidiano - problemas e soluções - com a garantia “de que ninguém mexe nesta superfície”.

Raimundo contrapôs este modelo ao que entende serem prioridades erradas nas políticas públicas, argumentando: "Nós precisamos mais disto, nós precisamos apoiar isto, não é apoiar a banca, baixar o IRC para os fundos imobiliários, para a especulação. Eu até diria: que o Governo, por favor, não tome mais nenhuma medida para habitação, porque de cada vez que toma uma medida para a habitação, sobre o preço das casas e sobe as rendas. Esteja quieto, se não fizer mais nada, já está a ajudar as populações".

O secretário-geral do PCP voltou a lamentar o “drama” da habitação, que disse afetar muitos jovens e a população em geral, referindo este tipo de processo como um exemplo que deveria “ser mais apoiados”.

Tribunal Constitucional e perda da nacionalidade: crítica à lei

Questionado sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que considerou inconstitucional a pena acessória de perda da nacionalidade, Paulo Raimundo afirmou que o desfecho era previsível e declarou: "estava na cara".

Desenvolvendo a ideia, acrescentou: "Estava na cara que aquela era uma lei inconstitucional. Uma pessoa que tem acesso à nacionalidade, a partir do momento em que tem acesso à nacionalidade, passa a ser tão nacional como outra qualquer, e não pode ter penas acessórias por ganhar uma nacionalidade".

Na leitura do líder comunista, “era uma evidência” que o TC decidiria nesse sentido. Disse, ainda, não perceber a persistência no tema, mas evitou alongar-se, preferindo apelar à união e a um debate focado “o que é fundamental”, como a crise da habitação.