Novo Código da Estrada e o regresso da Brigada de Trânsito: mudar para ficar tudo na mesma?

Às vezes, em Portugal, as grandes reformas parecem ter mais de encenação do que de viragem real: muda-se a moldura, trocam-se os protagonistas e fica tudo com o mesmo ar de sempre. A velha ideia de O Leopardo, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa - “é preciso que tudo mude para que tudo fique na mesma” - continua a ser uma descrição desconfortavelmente certeira de muitas políticas públicas.

Eis que podemos estar a assistir a mais um capítulo desse padrão. Luís Neves, Ministro da Administração Interna, anunciou que em breve teremos um novo Código da Estrada e que a Brigada de Trânsito vai regressar. No papel, muda muito; na prática, receio que pouco se altere. Se tanta gente já ignora o atual Código da Estrada, porque motivo iria passar a cumprir um novo?

Os pormenores ainda não são públicos, mas as linhas gerais já se conhecem: novos limites de velocidade, coimas mais pesadas, menos tolerância ao álcool e ao uso do telemóvel. A isto junta-se a promessa de reforço da educação rodoviária que, se repetir o que tem acontecido nas últimas décadas, arrisca-se a ser mais verniz do que mudança.

Voltamos, por isso, ao ponto central: o atual Código da Estrada é mesmo cumprido? E, sobretudo, do lado do Estado (sem ser na parte de carregar o cidadão com coimas, aí não falha). Falo, por exemplo, do estado das nossas estradas, que se degradam a olhos vistos, ou da fiscalização nos processos de atribuição e renovação de cartas de condução.

Nem tudo tem de ser negativo. O regresso da Brigada de Trânsito pode ser, de facto, uma boa notícia. As estradas precisam mesmo de presença visível, permanente e com critério - não de máquinas escondidas em pontos onde é fácil multar.

Por isso, mais do que mexer em leis, o que falta é uma mudança de mentalidades, a começar por cima, pelo Estado. Estou certo de que esta é também a leitura de milhares de operacionais, da PSP e da GNR, que todos os dias fazem o possível no combate à sinistralidade.

Temo, assim, que o que aí vem seja apenas um novo Código da Estrada mais “musculado” para os cidadãos, com impacto imediato na receita, mas de eficácia duvidosa no essencial: reduzir a sinistralidade e a mortalidade nas estradas portuguesas. A tradição tem sido essa - mas pode ser que, desta vez, eu esteja enganado.

Mais do que uma mudança de leis, precisamos mesmo é de uma mudança de mentalidades, a começar por cima, pelo Estado.

Era bom que assim fosse. Os números assustam: no primeiro trimestre de 2026 registaram-se 137 mortes nas nossas estradas, um valor que representa um aumento de 36% em comparação com o mesmo período de 2025.