CIP recua em cinco pontos no Código do Trabalho antes da concertação social

Nove meses de negociações, quase sessenta reuniões e uma última convocatória agendada para hoje, com o objectivo de fechar - de uma vez por todas - a mais ampla revisão do Código do Trabalho dos últimos anos. A ministra Rosário Palma Ramalho deixou o aviso sem margem para dúvidas: a reunião plenária de concertação social desta quinta-feira é a última antes de o Governo remeter ao Parlamento a sua própria versão do pacote laboral, exista ou não acordo com os parceiros sociais. A surpresa, porém, aconteceu na véspera.

Quando muitos esperavam um passo decisivo da UGT, foi a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) a alterar o tabuleiro. Armindo Monteiro, presidente da CIP, anunciou que a maior confederação patronal está disponível para recuar em cinco pontos que têm estado no centro do impasse: subcontratação de serviços, reintegração de trabalhadores alvo de despedimento ilícito, banco de horas individual, formação profissional contínua e mecanismos de arbitragem. São exactamente os temas que o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, tinha identificado como linhas que a central sindical não aceitava ultrapassar.

Monteiro chegou mesmo a admitir que o banco de horas individual poderia ser “um bom princípio para acordo”, mas apenas se o Governo acolhesse a interpretação da UGT sobre o assunto - condição a que o líder da CIP (na foto abaixo) disse estar disposto a corresponder. Já no dossiê da subcontratação, o presidente da confederação sustentou que impedir as empresas de recorrerem a terceiros equivale a forçá-las a absorver competências fora do seu núcleo de actividade. Ainda assim, a CIP garantiu que cederá neste ponto para desbloquear o avanço das negociações.

O apelo ao acordo estendeu-se também à UGT e à CGTP: para Monteiro, seria relevante que as duas centrais sindicais conseguissem subscrever, em conjunto com as estruturas patronais, um documento final. A reacção, porém, foi sobretudo de silêncio. A UGT preferiu não comentar as cedências anunciadas pelos patrões e remeteu qualquer posição para depois da reunião de hoje. Do lado do Ministério do Trabalho, também não houve comentários sobre se o Executivo estaria disposto a acompanhar as concessões da CIP face à central sindical.

Sobre estes silêncios, Monteiro considerou politicamente insustentável para o Governo colocar-se contra uma eventual maioria de parceiros sociais favorável ao acordo - tanto mais num momento de pressão crescente. A CGTP já convocou uma greve geral para 3 de junho, e continua no ar a incógnita sobre se a UGT se juntará.

Se a reunião de hoje não resultar em entendimento, Rosário Palma Ramalho já indicou que o texto a enviar ao Parlamento voltará a aproximar-se do anteprojecto inicial, integrando apenas os contributos que o Governo entenda como úteis. E é possível que nem todos os consensos entretanto alcançados ao longo do processo negocial fiquem reflectidos na versão final.

Expresso em Leiria

Estamos em Leiria, “para perceber o que aconteceu nestes 100 dias” desde que a tempestade ‘Kristin’ atingiu a região - e já publicámos vários trabalhos sobre o assunto. Agora, passados mais de três meses, “basta o som do vento ou um ruído estranho para as pessoas ficarem logo em estado de alerta, a pensar no que estará a acontecer”.

A reconstrução também traz obstáculos. As seguradoras pagaram menos de 40% do valor estimado das indemnizações associadas às tempestades, mas é preciso seguir em frente. Sem seguro - ou ainda à espera dele - a Praia da Vieira tenta reerguer-se à entrada do verão: “Vamos endividar-nos à bruta”, dizem ao Expresso.

Acompanhe aqui toda a cobertura do tema.

Outras notícias

Médicos tarefeiros. O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto que regula os contratos com médicos tarefeiros no SNS - sete meses e meio depois da primeira aprovação e cinco meses após ter sido devolvido pelo então Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A nova versão chega com poucas alterações. O diploma prevê incentivos entre 40% e 80% do salário base para horas extraordinárias nas urgências, favorecendo os médicos do quadro face aos tarefeiros.

Tortura na esquadra. A terceira fase de detenções no caso de tortura e violação na Esquadra do Rato, em Lisboa, envolveu dois chefes da PSP. O Ministério Público atribui-lhes crimes graves por participação ou omissão perante agressões violentas a detidos sob a sua responsabilidade. O processo, relativo a dez episódios de violência policial entre 2023 e 2025, passa a abranger 24 polícias suspeitos e um civil.

Eleições no Reino Unido. Mais de cinco mil lugares em autarquias inglesas, além dos parlamentos da Escócia e do País de Gales: o Reino Unido vota esta quinta-feira num escrutínio que representa o maior teste a Keir Starmer desde a vitória trabalhista de 2024. As sondagens apontam para perdas significativas do Labour e para um crescimento expressivo do Reform UK de Nigel Farage - num sistema político em que cinco partidos estão separados por apenas onze pontos percentuais.

Exército de reservistas. O Parlamento debate esta quinta-feira propostas do PS e do Chega para reforço das Forças Armadas. O Chega pretende criar uma bolsa de reservistas - antigos militares mobilizáveis em emergência -, modelo já adoptado em França, Alemanha e Polónia; o PSD admite apoiá-la se passar a simples recomendação. O PS avança com uma lei de planeamento plurianual de efectivos e com mais poderes parlamentares em matéria de defesa, mas deverá ser chumbado pelos sociais-democratas.

Frases

“Cada dia de indiferença é um dia ganho pelos autoritários”
A. C. Grayling, filósofo britânico, em entrevista ao Expresso.

“Se estivéssemos à espera do Estado, a minha empresa já estava em insolvência”
Francisco Almeida Gomes, empresário hoteleiro da região de Leiria, fala no programa Economia Dia a Dia sobre atrasos, burocracia e empresas em risco de não recuperarem.

“Se a Europa desistir, desaparece o mundo livre como o conhecemos. Ninguém poderá deter um povo que aspira à liberdade”
Ruslan Stefanchuk, Presidente do Parlamento ucraniano, traçando um paralelo entre a guerra que a Ucrânia enfrenta e a Revolução dos Cravos.

“Aquilo que os portugueses não compreendem é como é que o primeiro-ministro ainda não desistiu da ministra da Saúde”
Mariana Vieira da Silva, coordenadora dos deputados do PS na comissão de Saúde, sobre Ana Paula Martins.

O que ando a ver

“Confiança Cega: O Falso Profeta”, de Rachel Dretzi

Manipulação, abusos, devoção e dinâmicas de poder: a minissérie documental “Confiança Cega: O Falso Profeta”, que me foi sugerida pelo algoritmo certeiro da Netflix, junta tudo isto no mesmo pacote. Não consegui resistir. Carreguei na reprodução e acompanhei uma especialista em cultos e um cineasta - que se infiltram numa seita poligâmica liderada por Samuel Bateman - até à comunidade de Short Creek.

Ao longo de quatro episódios, ficamos a conhecer a trajectória do autoproclamado profeta, chefe de um grupo dissidente da Igreja Fundamentalista dos Santos dos Últimos Dias (FLDS) nos EUA, e o conjunto de crimes cometidos. Já sei mais do que suficiente e não quero revelar demasiado.

O que ando a ler

A proximidade desde o último boletim informativo não me dá espaço para novidades nesta secção, que na semana passada foi ocupada por “Autobiografia da Minha Mãe” (editado pela Alfaguara). O livro de Jamaica Kincaid está, por esta altura, na minha mesa de cabeceira - e por isso recorro à secção de livros do Expresso, a mesma que há dias nos mostrou como se escreve um livro de grande sucesso.

Fica a sugestão de “Antissemitismo - Uma Palavra na História”, em que o historiador Mark Mazower analisa o fenómeno antissemita desde finais do século XIX. E ainda “O Sobrinho de Wittgenstein – Uma Amizade”, de Thomas Bernhard, uma narrativa autobiográfica com o pianista Paul Wittgenstein no centro.

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