António José Seguro, Belém e o Pacto Estratégico para a Saúde: dúvidas sobre a magistratura de influência

No dia 28 de novembro de 2024, António José Seguro ainda não se tinha apresentado como candidato a Belém, mas começava já a regressar ao espaço político-mediático. Na primeira intervenção como comentador televisivo, na CNN, levou consigo uma proposta de entendimento entre partidos para a Saúde, assente em três eixos gerais: um orçamento plurianual que garantisse que a verba do SNS, em cada ano, não ficava à mercê do Governo em funções; um registo digital do doente, acessível a qualquer médico, em qualquer hospital; e a valorização das carreiras dos profissionais de saúde (através de rendimentos, estatuto remuneratório e conciliação da vida familiar), para tornar o SNS mais “atrativo”. “Chamem-lhe pacto, acordo, compromisso, o que quiserem”, dizia na altura.

Só sete meses mais tarde António José Seguro viria a oficializar a candidatura à Presidência da República e, durante a campanha, transformaria o “pacto para a saúde” numa das suas bandeiras centrais - que depois passou a promessa no discurso de tomada de posse, quando anunciou que iria convocar os partidos para iniciar trabalho nesse sentido.

O despacho e as dúvidas sobre os poderes de Belém

É neste enquadramento que surge o despacho que nomeia o ex-ministro Adalberto Campos Fernandes como coordenador do Pacto Estratégico para a Saúde, um passo que está a suscitar interrogações sobre os poderes e as práticas presidenciais. Em apenas dois meses de mandato, o Presidente eleito com a promessa de ser o anti-Marcelo - num momento em que os estudos de opinião pediam um chefe de Estado interventivo, mas simultaneamente cooperante com o Governo - introduziu uma novidade: delegar em terceiros uma “missão” que costuma pertencer ao núcleo da atuação discreta da Presidência da República, o único órgão unipessoal do sistema político português.

“A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor

Magistratura de influência: limites e leituras

“Podemos discutir durante horas quais os limites da magistratura de influência, que não está definida nem limitada em lado nenhum, mas o limite óbvio é o poder executivo”, diz ao Expresso uma fonte que conhece bem o funcionamento da Casa Civil de anteriores Presidentes. Essa fonte não vê qualquer problema em se nomear algo como um consultor especial para um tema específico, ao abrigo da lei geral de nomeação de consultores da Casa Civil. “É mais formal do que fez o anterior Presidente, que tentou um pacto para a justiça que não deu em nada.”

A leitura, no entanto, está longe de ser consensual. “Abre-se um precedente e, de hoje para amanhã, o Presidente nomeia outros coordenadores para outras áreas e faz uma espécie de governo sombra”, alerta outra fonte que trabalhou de perto com anteriores Presidentes.

O constitucionalista Vital Moreira, conhecido pelas críticas ao intervencionismo e às interpretações criativas de Marcelo sobre os poderes presidenciais, publicou no blogue “Causa Nossa” reparos severos à “abusiva iniciativa” presidencial, defendendo que esta acabará por levar a uma “desculpabilização” da política do Governo.

Já para o politólogo António Costa Pinto, a iniciativa enquadra-se totalmente nos limites da “magistratura de influência” e, além disso, encontra respaldo no argumento amplo de cumprimento de uma promessa eleitoral. No fim, se o coordenador do pacto não falar em nome do Presidente - como sucede com qualquer consultor - e “se limitar a ouvir, a produzir relatório e a informar o Presidente”, então, mesmo que o pacto não resulte, o Presidente poderá manter a imagem de que “a sua palavra tem consequência” (não é apenas de boca) e de que “pelo menos tentou” - cabendo aos partidos a responsabilidade por não terem querido.

Agradar a todos

O caminho seguido no dossier da Saúde não foi o mesmo que Seguro escolheu para exercer influência noutros temas também prometidos em campanha - como aconteceu com a legislação laboral. Enquanto candidato, criticou o anteprojeto do Governo e, por várias vias, deixou a ideia de que teria tendência para vetar o diploma se este lhe chegasse sem acordo na concertação social; no entanto, mais tarde, fez tudo para evitar que a decisão chegasse ao veto. Para isso, chamou os parceiros sociais a audiências em Belém quando o processo negocial ainda estava a decorrer e pressionou as três partes para continuarem sentadas à mesa. “A magistratura de influência só é eficaz se for feita na sombra e no silêncio”, diz um antigo consultor de Belém.

Semipresidencialismo é “muito flexível” e na magistratura de influência pode caber muita coisa

Há ainda quem sublinhe que esta leitura mais “presidencialista” de Seguro - ao formalizar um pacto sob chancela de Belém - poderá servir para atenuar a perceção pública de que não é uma figura forte e carismática. O carisma, porém, constrói-se no exercício do poder.

Em paralelo, decorre outra “gestão”: a chamada “gestão tática”, feita de “agradar a todos, ser a imagem do centro moderado, não ser radical”, referem vozes mais críticas ao fazerem o balanço dos primeiros 60 dias de Presidência.

Se, na Saúde, escolheu um ex-ministro do PS visto como figura do “centro” e próxima de ideias do PSD, já no momento de apreciar a Lei da Nacionalidade (que promulgou com reparos) pretendeu sinalizar que “não é por vir da esquerda que vai alinhar nas coisas da esquerda”. “O mandato é de cinco anos, com legislativas pelo meio, o Presidente não pode abrir conflitos com o Governo por tudo e por nada”, afirma um antigo membro de uma Casa Civil presidencial, sublinhando que Seguro se tem revelado “cauteloso e prudente”.

Nas palavras do cientista político Costa Pinto, a relação entre Presidentes e Governo tende a fazer-se por ondas - “ora tensas, ora de compromissos” - o que integra o “equilíbrio do regime semipresidencialista”. Na sua perspetiva, o semipresidencialismo é “muito flexível” e, dentro da magistratura de influência, pode caber muita coisa, “formal ou informal”.

Para já, enquanto se empenhou diretamente para evitar um veto em duas matérias sensíveis e relevantes para a governação, o Presidente adotou também um papel de provedor do cidadão ao exigir responsabilidades ao Governo pelo que falhou - e continua a falhar - no rescaldo das intempéries deste inverno. Depois de uma Presidência Aberta ao estilo de Soares, Seguro designou - sem formalização - um dos seus consultores económicos, João Miguel Coelho, para preparar um relatório com conclusões, que deverá ser apresentado nas próximas semanas. Também aqui houve novidade, que conselheiros de ex-Presidentes ouvidos pelo Expresso enquadram na lógica de “dar consequência à palavra do Presidente” e de não limitar a influência do chefe de Estado a recados mais ou menos vazios.

Tudo isto cabe, igualmente, na “magistratura de influência”, que pode assumir as mais diversas formas: mensagens à Assembleia da República (pouco usadas), relatórios, presidências abertas ou promulgações comentadas. O essencial está na dosagem. O mandato dura cinco anos, ou dez, e “o problema de abrir um conflito com o Governo é como é que ele se fecha”, lembra um antigo conselheiro. Quem avisa, amigo é.