Novo Campus da Justiça de Guimarães: nove milhões de euros na Costa e 5000 m2 até 2029

Investimento e localização do novo Campus da Justiça de Guimarães

O futuro Campus da Justiça de Guimarães vai finalmente sair do papel depois de vários anos de espera, com conclusão apontada para 2029. O projeto representa um investimento estimado de nove milhões de euros, contará com cerca de 5000 m2 e será instalado na freguesia da Costa, num edifício junto à Academia de Ginástica.

Protocolos assinados com a câmara desbloqueiam o processo iniciado em 2019

A ministra Rita Júdice esteve esta segunda-feira em Guimarães para formalizar, com a câmara municipal, dois protocolos de colaboração que permitem destravar o processo lançado em 2019.

Durante a sessão, foi assinado o aditamento ao protocolo de cooperação celebrado em 2019 com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, passo que viabiliza a constituição do direito de superfície sobre o lote destinado ao novo edifício judicial.

Reabilitação e manutenção dos equipamentos da justiça no concelho

Em paralelo, foi também subscrito o protocolo-quadro de reabilitação e manutenção dos equipamentos da justiça em Guimarães. O documento prevê futuras intervenções de conservação e requalificação em vários edifícios judiciais do concelho, nomeadamente o Palácio da Justiça, o Tribunal da Relação, o Juízo do Trabalho e o Estabelecimento Prisional.

Próximas etapas: contrato interadministrativo, projeto e concurso

Segue-se agora a celebração de um contrato interadministrativo entre o Governo e o município. Ficará a cargo da autarquia lançar o projeto, que depois será comparticipado pelo Ministério da Justiça. À câmara compete ainda disponibilizar o terreno e assegurar apoio operacional para acelerar o andamento do processo.

De acordo com o calendário definido, o projeto de arquitetura deverá estar concluído ainda este ano, ficando o lançamento da obra a concurso previsto para 2027.

"Esperamos daqui a um ano, um ano e meio, estarmos a lançar o projeto de empreitada, que dará o arranque da obra efetiva", afirmou a ministra. Já o edil, Ricardo Araújo, considerou que o projeto entra agora na "fase de concretização", contrariando as previsões iniciais que apontavam para a sua conclusão apenas em 2031.