A política, o Governo e tributar lucros excessivos das empresas energéticas

Otto von Bismarck terá dito que “a política é a arte do possível”. A esta ideia apetece juntar mais duas frases saborosas: “A política é arte de engolir sapos”, do Presidente brasileiro Nereu de Oliveira Santos, e a do escritor Mia Couto: “A política é a arte de mentir tão mal que só pode ser desmentida por outros políticos.”

Trago estas citações a propósito da iniciativa do Governo para tributar os lucros excessivos das empresas energéticas.

Política e a “arte do possível”

Há, na prática, dois momentos recorrentes: o tempo do Governo e o tempo da oposição. Governar, quase sempre, força-nos a aceitar a primeira das frases. Já quem esteve na oposição - e aí trabalhou, de forma legítima, para chegar ao poder - acaba muitas vezes por tropeçar na segunda, sendo que a terceira não deixa de ser uma hipérbole típica de quem nunca sentiu na pele a dificuldade de governar...

Sabemos que o primeiro-ministro rejeitou, no passado, o interesse da proposta fiscal que hoje aprova. É, afinal, a tal arte do possível...

Imposto sobre “lucros extraordinários” e as dúvidas sobre o conceito

Eu, que não tenho de escolher entre apoiar quem precisa e remunerar o capital que quero atrair; nem entre cumprir a disciplina do défice e garantir despesa em necessidades e apoios sociais; nem entre subir impostos ou aceitar menos saúde ou educação, posso permitir-me o conforto da racionalidade económica.

Por isso, quando me falam em tributar “lucros extraordinários”, a minha resposta é simples: não conheço esse conceito. O que são, então, os lucros ordinários? Quem decide o grau dessa “ordinarice”? E com base em que referência se traça essa linha?

Serão extraordinários os lucros obtidos num mercado livre entre gigantes produtores e gigantes refinadores? Ou os que resultam de ganhos de eficiência na produção ou na exploração das ramas? Serão extraordinários os que se conseguem ao superar a concorrência internacional que opera num mercado livre e aberto, sem entraves para ninguém? E, já agora, como é medido o lucro: com que métodos de custeio? E qual é a janela temporal usada para aferir se os resultados são, ou não, extraordinários?

Moralidade, receitas públicas e um exemplo fora da energia

O Governo tem plena legitimidade para invocar a imoralidade dos lucros, tal como a Igreja já condenou a prática ao pregar contra os juros. E, nesse terreno, até existiam medidas para determinar se os comerciantes entravam ou não numa zona de pecado.

Também não faltam argumentos como a quebra inesperada de receitas ou o aumento de despesas imprevistas provocadas pelas tempestades e pela guerra. Ainda assim, eu preferia outras soluções: mais simples, mais claras e verdadeiramente universais. Ou será que os ourives também vão ser mais tributados porque o ouro se valorizou 40% no último ano depois de se ter valorizado 45% no ano anterior?