7% de Portugal Continental em Zonas de Aceleração de Energias Renováveis

Cerca de 7% de Portugal Continental passou a estar identificado como zona de aceleração para o licenciamento de projetos de energia renovável. Na prática, isto significa que, nestes territórios, os processos poderão avançar de forma mais rápida e simplificada, podendo mesmo dispensar a avaliação de impacto ambiental. A base desta proposta é que, nas áreas assinaladas, a pressão sobre a natureza já foi previamente avaliada como mais reduzida, permitindo eliminar uma das fases mais demoradas do licenciamento.

Entre as localizações apontadas para acolher produção de energia verde estão espaços já intervencionados pelo ser humano, como minas desativadas, parques de estacionamento e zonas industriais.

Zonas de aceleração e licenciamento simplificado de energias renováveis

A proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis prevê a criação de dois “mapas verdes”: um dedicado às áreas consideradas aptas para a instalação de centrais de energia solar e outro com os terrenos indicados para a produção de energia eólica.

Antes de se iniciar o período de discussão pública - previsto entre junho e julho - estes mapas serão apresentados às entidades competentes.

Mapas verdes: energia eólica e energia solar por região

No caso dos parques eólicos, a maior fatia dos terrenos assinalados localiza-se nas regiões das Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Lezíria do Tejo e Médio Tejo. Para este fim, foram identificados cerca de 37 mil hectares que cumprem duas condições associadas às zonas de aceleração: são áreas superiores a 20 hectares e encontram-se a menos de dez quilómetros de subestações (equipamentos que permitem ligar à rede com menores custos).

Quanto à energia solar, o documento aponta várias regiões, com maior incidência no Litoral Norte e Centro e no Centro Interior. Aqui, são marcados mais de 371 mil hectares com áreas superiores a cem hectares, também a menos de dez quilómetros das subestações. De acordo com Maria do Rosário Partidário, coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, "há espaço suficiente para acelerar energia solar. Já o mesmo não se passa com a energia eólica".

Resistência da população

Para lá de um licenciamento descrito como “ágil e previsível”, a orientação central passa por privilegiar superfícies já artificializadas e construídas. Isto inclui telhados e fachadas de edifícios, infraestruturas de transporte e respetivas envolventes, parques de estacionamento, zonas industriais, minas abandonadas e estações de tratamento de águas residuais.

Em paralelo, será favorecida a entrada de projetos de grande escala que apostem na hibridização - energia solar, eólica e capacidade de armazenamento na mesma infraestrutura - que estejam suficientemente maduros para avançar e que recorram a ligações já existentes à rede elétrica.

Segundo Maria do Rosário Partidário, o principal entrave é "o acesso à rede, com custos de ligação elevados". Entre os restantes obstáculos são apontados a rentabilidade económica dos projetos, o grau de aceitação pública e a existência de compensações dirigidas às comunidades locais. Apesar de existirem 7% do território continental com potencial para a implementação destas soluções, bastaria ocupar 1% do território para alcançar as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, disse estar "muito satisfeita" com a proposta, sublinhando que parte das dificuldades na instalação de equipamentos de produção de energia verde decorre de "alguma rejeição de projetos em determinadas áreas do país, o que é preocupante". A governante espera que este trabalho "ajude na reconciliação" entre investidores e populações, que não querem estes equipamentos nos seus concelhos, freguesias ou vilas. A delimitação destas zonas pretende demonstrar que "não há valores de biodiversidade, culturais, património ou riqueza agrícola" afetados.

Saber Mais

Programa setorial
A proposta de programa setorial das zonas de aceleração de energias renováveis estabelece a estratégia para definir áreas onde projetos de energia solar e eólica poderão ser licenciados sem avaliação ambiental. Para estas áreas, os investigadores consideram que a produção de energia renovável não terá impactos ambientais significativos.

Critérios de exclusão
Para construir os mapas verdes, os investigadores fixaram critérios que afastam determinadas zonas, como áreas classificadas para conservação da natureza, geossítios, praias e locais com património arqueológico e cultural classificado ou em vias de classificação.