O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os EUA, pensado para atenuar as tarifas de importação aplicadas a produtos europeus, continua a dividir opiniões.
O que diz o ponto 8 do anúncio conjunto
A polémica mais recente centra-se no ponto 8 do anúncio conjunto sobre o entendimento comercial, no qual se lê: “No que diz respeito aos automóveis, os EUA e a UE pretendem aceitar e reconhecer mutuamente as normas de cada um“.
Homologação automóvel UE-EUA e leituras possíveis
Na prática, as regras de homologação na UE e nos EUA não coincidem, o que hoje obriga os fabricantes a alterarem um mesmo modelo para o poderem comercializar em ambos os mercados. A formulação do ponto 8 sugere que cada lado poderá passar a reconhecer o enquadramento do outro - e isso abre várias hipóteses.
Ainda assim, a redação é vaga e admite interpretações diferentes consoante a fonte. Há analistas que consideram que, a avançar, o acordo poderá permitir que um carro homologado nos EUA possa ser vendido nos estados-membros da UE sem cumprir os requisitos europeus de segurança e emissões (e vice-versa).
Nesse sentido, Mitch Zajac, advogado comercial da Butzel, disse à Automotive News: “Isto reduz as obrigações dos construtores norte-americanos relativamente aos veículos fabricados nos EUA. Eles podem ser exportados e conduzidos tal como estão, sem problemas”.
Noutra leitura, os construtores teriam, ainda assim, de continuar a adaptar os modelos a cada mercado, mas com alterações que poderiam levar as autoridades a aceitarem os resultados dos testes de segurança, emissões e economia de combustível realizados do outro lado do Atlântico.
Para Jennifer Smith-Veluz, advogada de comércio internacional da Butzel, o texto divulgado não equivale a uma obrigação formal. “Isto apenas significa que os EUA e a UE gostariam de trabalhar nesse sentido. Os detalhes práticos de como funcionaria ainda serão objeto de negociações”, explicou.
Poupanças potenciais nos custos de homologação
Se as duas partes vierem efetivamente a acertar este mecanismo, isso poderá traduzir-se em poupanças de milhões de euros nos custos associados à homologação, tanto para fabricantes europeus como para fabricantes norte-americanos.
Reações
Apesar de não existir, por agora, nada fechado, dentro da União Europeia já se multiplicaram vozes contra a possibilidade de facilitar a entrada de automóveis norte-americanos sem conformidade com as regras atualmente em vigor.
Antonio Avenoso, diretor-executivo do Conselho Europeu de Segurança nos Transportes, deixou um aviso: “Permitir a entrada de veículos norte-americanos no mercado da UE com base no reconhecimento mútuo das normas é uma traição à liderança europeia em termos de segurança e vai custar vidas“.
O responsável acrescentou que a Europa pode ficar exposta a uma vaga de pick-up e SUV norte-americanos de grandes dimensões e com regulação menos exigente: “veículos mais pesados, mais perigosos para outros condutores, peões e ciclistas, e completamente desalinhados com a visão europeia para uma mobilidade mais segura e sustentável”.
Num e-mail enviado à Automotive News Europe, a organização ambiental T&E (Federação Europeia para o Transporte e o Ambiente) criticou a intenção atribuída à Comissão Europeia, dizendo que a instituição está a “fingir que pick-up monstruosas, como as Ram e Ford F-150, são tão seguras e limpas quanto um FIAT 500”.
“Se esta intenção for implementada, 20 anos de progresso em segurança, poluição do ar e dióxido de carbono serão eliminados da noite para o dia.”
T&E (Federação Europeia para o Transporte e o Ambiente)
Diferentes normas
Os Estados Unidos da América e a União Europeia adotam abordagens distintas no que toca a requisitos de segurança e limites de emissões para automóveis. Do lado norte-americano, as normas tendem a dar maior ênfase à proteção dos ocupantes, ao passo que, na Europa, existe uma preocupação forte com a segurança de peões e ciclistas.
Também nas emissões há divergências: os EUA aplicam maior rigor a poluentes como os óxidos de azoto (com impacto na saúde), enquanto a UE coloca a tónica sobretudo na redução do CO₂ (dióxido de carbono).
Se este “reconhecimento mútuo” avançar, as interrogações serão várias - mas a principal permanece: qual seria o interesse dos clientes europeus nos veículos fabricados nos EUA?
Sam Abuelsamid, vice-presidente de pesquisa de mercado da Telemetry, resumiu assim a expectativa do lado americano e o choque com a procura europeia: “Embora eu tenha certeza de que o Governo de Trump acredita que isto significa que os europeus, de repente, começariam a comprar centenas de milhares de pick-up e SUV de grandes dimensões, que consomem muita gasolina, a realidade do mercado é que esses consumidores não estão mais propensos a fazer isso do que os japoneses ou os coreanos”
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