Transparência no financiamento político e combate à corrupção em Portugal

Discurso político e prática: o problema da opacidade

É curioso - embora longe de inesperado - o vínculo que certos políticos e os seus partidos mantêm com o fenómeno da corrupção. Em período eleitoral, erguem o combate à corrupção como prioridade absoluta, falando de forma genérica sobre a sua gravidade e os danos que provoca na sociedade portuguesa. Porém, quando os factos apertam, surgem propostas e atitudes que criam obstáculos ao dever de transparência e à identificação pública de quem financia os partidos. Chega mesmo a defender-se a dispensa do "visto prévio" do Tribunal de Contas em alguns contratos públicos e também na atribuição de determinados subsídios europeus.

Tenho para mim que quem sustenta estas posições nem sempre se apercebe do quão nocivas são, para a integridade e a credibilidade do Estado, iniciativas e intervenções públicas que parecem favorecer a opacidade no serviço público, sem que as respetivas razões de conhecimento sejam devidamente explicadas.

Financiamentos partidários, contratos públicos e controlo independente

É difícil contestar que a doação de quantias elevadas a um partido político tem de ser sujeita a escrutínio, precisamente porque abre um canal direto e desprotegido para a obtenção de uma contrapartida - futura, presente ou até passada. Do mesmo modo, contratos públicos ou a concessão de subsídios sem controlo prévio, durante a execução ou depois de concretizados, por uma entidade independente, criam condições favoráveis a negociatas e a compadrios.

Perceção da corrupção: números e limites da informação disponível

Se Portugal desceu de forma significativa na escala internacional da perceção da corrupção, medidas deste tipo não contribuem para melhorar a forma como a população olha para os políticos. Importa notar, contudo, que não existem sondagens, inquéritos ou estudos que apurem as percentagens reais de corrupção e/ou de corruptela no país. Esse trabalho científico é indispensável para fazermos a passagem da perceção para a realidade.

Ainda assim, a imagem que a comunidade tem do fenómeno no setor público tem vindo a piorar, segundo o índice publicado pela Transparência Internacional (TI). Em 2023, Portugal ocupava o 34.º lugar e, em 2025, o 46.º, mantendo-se entre os países com pior desempenho na Europa Ocidental.

A TI alerta agora para o risco de opacidade no financiamento político e defende uma clarificação urgente do regime de transparência. A OCDE, por seu lado, incentiva os países a reforçar a transparência e a informação pública, melhorando os mecanismos de verificação e de fiscalização por parte das entidades de supervisão, bem como promovendo uma utilização avançada de meios digitais para assegurar uma transparência e uma informação pública acessível e rigorosa.

A transparência, a integridade e a imparcialidade do setor público são inerentes a um Estado de direito democrático. Na nossa CRP, a transparência e a integridade do Estado incorporam a noção de liberdade e de democracia.

É por isso que, na matéria do financiamento partidário, o direito à privacidade e ao anonimato cede naturalmente perante esses valores fundamentais. Está na essência do nosso Estado de direito que exista um escrutínio independente sobre os doadores de quantias avultadas a qualquer agrupamento político.

(O autor escreveu segundo a ortografia anterior)