Nuno Piteira Lopes quer gerir a Linha de Cascais e promete viagens grátis para os cascalenses

Nuno Piteira Lopes, presidente da Câmara Municipal de Cascais, explica em entrevista ao JN/TSF as opções políticas tomadas e diz-se preparado para assumir a gestão da Linha de Cascais, assegurando viagens grátis para os cascalenses.

Com 47 anos e há sete meses à frente do município, Nuno Piteira Lopes sustenta que a atribuição de pelouros ao Chega não belisca o legado do anterior presidente, Carlos Carreiras, e que apenas concretiza o que tinha anunciado. O autarca mantém também a ambição de vir a gerir a Linha de Cascais e afirma que, se essa for a decisão do Governo, a gratuitidade será garantida aos residentes no concelho.

Sabia que o PS sairia do Executivo, caso assinasse um acordo com o Chega. Preferiu o Chega ao Partido Socialista?

Não é verdade. Sempre disse antes, durante e depois das eleições que, se ganhasse, com ou sem maioria absoluta, era meu objetivo convidar todos os vereadores eleitos para fazerem parte do Executivo. Foi isso que aconteceu. Convidei os do PS, os independentes, a quem ofereci, por exemplo, o pelouro do Urbanismo a João Maria Jonet, e os do Chega.

O sim do Chega veio mais tarde do que o dos eleitos do PS?

Veio quando o partido decidiu que tinha condições para aceitar e trabalhar a bem de Cascais.

Carlos Carreiras, anterior presidente da Câmara, que liderou o Executivo do qual o Nuno fez parte, chegou a dizer "coitados dos munícipes" que estejam sob gestão do Chega. Está a ir contra o legado de Carlos Carreiras?

Não se trata de ir contra ninguém. Trata-se de cumprir aquilo que eu disse antes das eleições.

Não há uma espécie de traição, tendo em conta o legado de Carreiras?

Não há nenhuma traição ao legado de Carlos Carreiras. O PSD de Cascais apoiou esta decisão.

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Sentiu que houve uma postura diferente para com o Executivo de Cascais, desde que o Chega integrou o Executivo?

Não senti. O que as pessoas e as empresas querem é que os problemas sejam resolvidos. Muitas vezes nem sabem quem são os vereadores dos partidos da maioria, quanto mais dos vereadores da Oposição.

Anunciou 4600 novas soluções de habitação, num investimento de 507 milhões de euros. Que soluções são estas?

Tratam-se de casas destinadas a cascalenses que não conseguem entrar no mercado da habitação. Estamos a falar de jovens. Queremos reter o talento. Estamos a falar da classe média, média baixa. É para essas pessoas que estamos a construir habitação pública. São soluções de arrendamento jovem, de arrendamento apoiado. E são construções novas e provenientes da reabilitação de todo o parque de habitação pública do município. Fogos adquiridos pelo município, no âmbito de direitos de preferência no mercado normal imobiliário.

Quantas famílias solicitaram apoio para a habitação à Câmara?

É uma pergunta curiosa, porque, só para dar um exemplo, no passado dia 20 fechou uma candidatura para 174 apartamentos que estão prontos e para esses concorreram 720 munícipes. Por aqui podemos ter uma dimensão da oferta e da procura. Muitas vezes, partidos e vereadores falam de construir três mil, quatro mil casas. Em Cascais, hoje falamos é de quantas chaves já entregámos e quantas vamos entregar. Nos primeiros seis meses do mandato, foram cerca de 200 e vamos continuar.

Dessas 4600 habitações, mil estão previstas até 2028. Compromete-se com uma execução próxima dos 100%?

Da nossa parte, estamos em condições de garantir que tudo será executado. Mas, muitas vezes, há fatores externos ao município que atrasam uma ou outra obra. Há muita dificuldade em conseguir empreiteiros que cumpram os prazos.

A Câmara exerceu o direito de preferência sobre 450 mil m2 de terrenos na zona da Aldeia de Juso-Birre-Areia, destinados ao maior parque verde do concelho e à construção de habitações municipais. Admite exercer o direito de preferência noutros locais para evitar a especulação imobiliária?

Sempre que estiver em causa travar a especulação imobiliária ou negócios dissimulados, em que o valor que está a ser transacionado se situa muito abaixo do valor do mercado, a Câmara não hesitará em exercer o direito de preferência. Entendemos que estamos a regular o mercado quando sabemos que um terreno, como é o caso do da Areia, que tinha uma avaliação de 90 milhões de euros, estava a ser transacionado por 30 milhões.

Cascais foi o primeiro concelho do país a avançar com transportes municipais gratuitos, em 2020. A gratuitidade trouxe o número de utilizadores que esperava e reduziu o trânsito?

A mobilidade em Cascais é um direito e, por isso, é gratuita. Falta o caminho de ferro. Nos autocarros, fomos pioneiros, mais do que duplicámos o número de utilizadores de transporte público rodoviário no concelho. Continuamos a crescer, especialmente nas camadas mais jovens, que muitas vezes não utilizavam o autocarro.

Quer estender a gratuitidade à linha de Cascais, passando a gerir esta ferrovia com as câmaras de Oeiras e de Lisboa. Os três municípios já manifestaram essa intenção ao Governo?

Existe um alinhamento político. No programa de Governo, está escrito que as linhas, como a de Cascais, são para concessionar e já manifestámos ao ministro das Infraestruturas a intenção dos três municípios poderem ter uma palavra a dizer.

Como é que o ministro Pinto Luz reagiu?

Será o mercado que vai funcionar. Acreditamos que estando os municípios mais próximos daqueles que serão os potenciais utilizadores da linha, teremos uma capacidade maior de poder fazer a gestão dessa linha. A TML, a empresa de transportes metropolitanos de Lisboa, também estará em condições.

Em termos práticos, o que podem fazer de diferente? Quais os problemas atuais que poderiam ser resolvidos?

Uma das coisas que mudaria é o património das estações da linha de Cascais, que precisam de investimento. Muitas não têm iluminação, estão sujas, os elevadores não funcionam, tal como as escadas rolantes, e as casas de banho estão inoperacionais. Tendo os municípios essa responsabilidade, as estações serão seguras e limpas. A Câmara pode fazer, também, parques de estacionamento, junto às estações, para que as pessoas possam deixar o seu carro e utilizar a ferrovia. Outra dado é que cada município pode decidir a sua política comercial. Em Cascais, será gratuito para os cascalenses.

Em que ano é que prevê que a gratuitidade possa ser alargada à linha de Cascais?

Por mim, seria já este ano. Existe vontade e alinhamento político. E este ministro já mostrou que é rápido a decidir.

Voltando aos autocarros gratuitos, há outros municípios que vão avançar, nomeadamente Porto e Viseu. Atendendo à experiência de seis anos de Cascais, que conselhos daria aos seus colegas autarcas?

O maior desafio é não defraudarmos as expectativas dos utilizadores. Temos de garantir que os horários são cumpridos, que são adequados à procura, que é confortável e que as linhas e o material circulante estejam em condições.

Anunciou um concurso para cem novos polícias municipais. Também defende mais poder para esta Polícia?

Não se trata de poder. Trata-se de ter capacidade ou não de dar resposta às necessidades dos munícipes.

Mas Carlos Moedas, edil de Lisboa, defende mais poder para estes polícias.

A Polícia Municipal de Lisboa é diferente de todas as outras. É fácil para Lisboa pedir mais polícias, quando eles saem da PSP para reforçar a Polícia Municipal, depenando os quadros da PSP em Lisboa. Em Cascais, abrimos cem novos lugares para os quadros da Polícia Municipal, que estão, neste momento, em procedimento, e, com esses, ficaremos com 180 polícias. A Polícia Municipal pode reforçar o trabalho da PSP em programas como a Escola Segura, apoio ao idoso ou em acidentes de viação sem feridos. Só nestas três áreas, libertaríamos 40 polícias em Cascais.

Na descentralização de competências, que outras áreas - para além da saúde, educação e ação social - deveriam as câmaras receber?

Antes de avançarmos para outras áreas, era bom que houvesse uma avaliação das competências que já foram descentralizadas, uma vez que os meios financeiros correspondentes foram subavaliados. Só na área da educação, Cascais gasta três milhões por ano, que investe e não é ressarcido. Na área da saúde, estamos a falar de 1,5 milhões. Os municípios estão a financiar o Estado.

Em que moldes é que deve assentar a revisão da Lei das Finanças Locais?

A lei deve ir ao encontro do que é o nosso território, que é muito diferenciado. Não podemos ter uma lei sem ter em conta as características de cada um. Isso tem levado a que muitos municípios tenham cada vez mais dificuldades, e outros, porventura, não tenham. A lei está assente nas receitas por via do património, através do IMI e do IMT, mas há muitos municípios que não têm esta dinâmica imobiliária e não podem ficar para trás, senão, não conseguimos garantir a coesão do território. Temos de encontrar uma forma de os municípios terem outras receitas.

A regionalização deve avançar?

Não. Os portugueses já se pronunciaram. Devemos avançar para a descentralização, como temos feito.

A entrevista é transmitida, neste domingo ao meio-dia, na TSF