Renováveis em Portugal: PRG, CIEG e impacto nos preços entre 2018 e 2025

Em 2025, os custos totais do sistema elétrico nacional atingiram €10,4 mil milhões. De acordo com os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a maior parcela deste montante correspondeu à energia (68%). A rede de distribuição representou 9,8% dos custos e a rede de transporte 2,9%.

Já a fatia associada às políticas energéticas - os custos de interesse económico geral (CIEG) - pesou 17,1% do total no ano passado, o que equivale a €1783 milhões de encargo para o sistema elétrico nacional. Ao longo do tempo, a importância das renováveis dentro desta rubrica tem oscilado, mas, em 2025, a maior componente dos CIEG (45,4%) esteve ligada ao diferencial de custo da produção com remuneração garantida (PRG), isto é, ao valor que esta produção custa a mais face ao preço grossista do mercado diário.

CIEG e PRG: o peso das energias renováveis no sistema elétrico

Apesar de a PRG abranger também algumas fontes não renováveis (como cogerações a gás natural), a grande maioria da produção com preços garantidos é renovável (mais de 90%). Um estudo recente elaborado pela consultora EY-Parthenon para a Apren - Associação Portuguesa de Energias Renováveis - estima que, em 2025, a PRG tenha provocado um sobrecusto para o sistema (e, por consequência, para os consumidores, já que é repercutido na tarifa de venda a clientes finais) de €810 milhões.

A este valor soma-se ainda o alisamento do diferencial de custo da produção com remuneração garantida, de €484 milhões - ou seja, o montante incorporado nas tarifas elétricas de 2025 para liquidar sobrecustos de anos anteriores.

A dimensão destes sobrecustos, maioritariamente associada a fontes renováveis com preços de venda garantidos à rede, varia bastante de ano para ano, pois depende do preço grossista da eletricidade (a referência usada no cálculo do diferencial): quando o preço grossista desce, o sobrecusto das renováveis tende a aumentar; quando o preço grossista sobe, o diferencial tende a diminuir.

Existe, porém, uma particularidade relevante: uma maior penetração de fontes como o sol e o vento no sistema elétrico tende, por si só, a pressionar em baixa os preços grossistas, ao reduzir a necessidade de recorrer a centrais a gás natural ou a hidroelétricas. Assim, embora a ERSE contabilize a PRG como sobrecusto para o sistema elétrico, as renováveis contribuem em simultâneo para baixar o custo de aquisição de energia no mercado grossista. Em termos líquidos, sustenta o estudo divulgado pela Apren, o efeito é positivo para os consumidores.

Do sobrecusto ao sobreganho: o “carrossel” da PRG (2018-2025)

Ao observar a rubrica dos sobrecustos da PRG ao longo do tempo, o estudo evidencia uma dinâmica oscilante. Entre 2018 e 2021, os sobrecustos com as renováveis em Portugal foram de €3982 milhões.

Com a crise energética desencadeada após a invasão russa da Ucrânia, o sentido desta tendência alterou-se: em 2022 e 2023 as renováveis geraram um sobreganho de €4721 milhões para o sistema, contribuindo para a redução dos CIEG.

“Esta inversão deveu-se ao forte aumento dos preços de energia elétrica nos mercados nesses dois anos, uma vez que este valor resulta do diferencial entre os preços garantidos à produção renovável e os preços grossistas”, explica o documento, intitulado “Estudo de impacto das energias renováveis em Portugal”, uma avaliação que é feita pela APREN a cada dois anos.

Já em 2024 e 2025, com a descida dos preços no Mibel, as renováveis regressaram aos sobrecustos - €3040 e €810 milhões, respetivamente - levando a que, no acumulado entre 2018 e 2025, o diferencial de custo com as energias limpas atinja os €3,1 mil milhões.

“Para que as renováveis (sobretudo as eólicas) se pudessem implementar e houvesse investimento com garantia de retorno, surgiram as chamadas tarifas de injeção. As tarifas com um preço garantido para a venda de eletricidade renovável foram adotadas por Portugal, mas também por quase todos os países da União Europeia. Era o modelo que se usava para promover o investimento em energias renováveis”, sublinhou ao Expresso Susana Serôdio, coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN.

A responsável acrescenta que, em Portugal, não têm existido leilões de energia renovável com preços garantidos - os últimos ocorreram na energia solar, entre 2019 e 2021 -, mas “noutros mercados as renováveis continuam a ser incentivadas através de mecanismos como os contratos por diferença (CfD), que colocam um prémio em cima do valor do mercado”. Sem este “tipo de previsibilidade”, afirma, “não há sequer interesse de investimento em projetos renováveis”.

Ao olhar para as tarifas de injeção do passado, Susana Serôdio antecipa que a maioria terminará nos próximos anos, entre 2027 e 2029. “Apesar de não ser consensual, a remuneração baseada em tarifas de injeção tem garantido estabilidade e viabilidade financeira, incentivando, desde cedo, a transição em Portugal para fontes endógenas através de capital privado”, refere o estudo da EY-Parthenon.

AIE quer CIEG pagos pelo Orçamento do Estado

Do lado da Agência Internacional de Energia, a mais recente “Revisão da Política Energética - Portugal 2026”, apresentada na semana passada, sublinha que “os preços da eletricidade em Portugal incluem atualmente inúmeras taxas não relacionadas com a energia nem com as redes, entre as quais custos com subsídios antigos, contribuições para a eficiência energética, financiamento da tarifa social, redução do défice tarifário, contribuição extraordinária para o setor energético (CESE, entre outras”. Na leitura da AIE, os CIEG devem ser suportados pelo Orçamento do Estado e não pelos consumidores.

“Por termos energias renováveis no nosso sistema elétrico, e por terem um custo marginal tendencialmente nulo, causam efetivamente um impacto de redução do preço do mercado, com um balanço positivo que supera os sobrecustos existentes. Se este custo devia estar no Orçamento ou nas tarifas, isso varia muito para país para país. Há países que efetivamente têm tudo o que é parte política energética ao nível do Orçamento do Estado, e há quem tenha isto integrado nas tarifas ao consumidor. A verdade é que se não tivéssemos renováveis, os custos iam ser muito superiores àqueles que temos atualmente”, diz Susana Serôdio.

De acordo com a Direção de Energia e Geologia (DGEG), Portugal tem neste momento uma potência renovável total instalada de 22074 MW, dos quais 8 248 MW de energia hídrica, 6961 MW de fotovoltaica, 5965 MW de eólica. Já com o horizonte de 2040 em vista, o estudo da Apren aponta que, até esse ano, a capacidade instalada de renováveis em Portugal deverá aumentar dos atuais 22 gigawatts (GW) para 72,2 GW.

Apren diz que renováveis são "ativo estratégico" da economia portuguesa

Apesar do sobrecusto da PRG reportado pela ERSE, a leitura da Apren evidencia também que as renováveis “influenciam positivamente a formação do preço da eletricidade transacionada no mercado grossista ibérico Mibel, devido ao seu baixo custo marginal e ao efeito da ordem de mérito, tendo permitido uma poupança acumulada de quase €42 mil milhões de euros entre 2018 e 2025”. Este total corresponde à estimativa da EY-Parthenon para o custo adicional que a eletricidade teria tido, no mercado grossista, caso não existissem fontes renováveis (como o vento, o sol e a água) a contribuir para reduzir o preço do mercado diário.

Dentro desse valor, quase €11 mil milhões dizem respeito a 2022 - “o maior pico nos últimos oito anos”, indica o estudo -, com poupanças estimadas de €7 mil milhões em 2023, €8,8 mil milhões em 2024 e €7,3 mil milhões em 2025.

Ao descer ao nível das faturas de famílias e empresas, a análise aponta que em 2024 as energias renováveis geraram poupanças anuais na eletricidade, em média, entre €318 e €636 para um consumidor doméstico (consumo entre 2500 e 5000 kWh por ano). Segundo o estudo, sem a presença das renováveis em mercado a energia elétrica teria custado 19 cêntimos por kWh em 2024, e não os 13 cêntimos/kWh registados nesse ano.

Em paralelo, nos últimos anos, a produção renovável evitou a compra de combustíveis fósseis nos mercados internacionais, traduzindo-se numa poupança média anual de cerca de €2,4 mil milhões na fatura energética do país, “ao mesmo tempo que reforça a segurança nacional, num contexto internacional marcado pela volatilidade dos preços e pela instabilidade geopolítica”, refere a APREN em comunicado.

Para Susana Serôdio, coordenadora de Políticas e Inteligência de Mercado da APREN, “o estudo mostra que as energias renováveis são hoje um ativo estratégico, pelo seu impacto direto na economia, no emprego e no rendimento das famílias. O potencial de crescimento até 2040 é claro e pode posicionar o sector como um verdadeiro ‘novo turismo’ da economia nacional. Mas esse futuro não é garantido: exige decisões políticas, simplificação de processos e investimento estruturante para que Portugal não perca esta oportunidade”.

A análise indica ainda que, em 2025, as renováveis contribuíram com €6810 milhões para o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal nesse ano (cerca de €307 mil milhões), o equivalente a 2,2% da economia nacional. Já para 2040, o estudo estima que o contributo das renováveis para o PIB português deverá chegar a €32,2 mil milhões.

“Quando falamos de um impacto muito relevante das renováveis na economia nacional, já neste momento, isso tem a ver com toda a cadeia de valor associada, e não exclusivamente com a geração de eletricidade renovável, desde o desenvolvimento dos projetos, construção de infraestruturas, operação e manutenção, serviços de engenharia, fornecimento de tecnologia”, explica a responsável da APREN, acrescentando que estes valores resultam de inquéritos às empresas sobre os respetivos valores acrescentados brutos.

Quanto ao horizonte de 2040, Susana Serôdio defende que “neste momento, fazia sentido olhar para esse horizonte, numa numa visão não só do que é o Plano Nacional de Energia e Clima até 2030, mas no que se pensa que vai acontecer até 2040, com a necessidade de descarbonização de sectores como os transportes e a indústria, e a evolução necessária do lado da procura e geração de eletricidade”.

Ainda assim, a associação que representa produtores de energia de origem limpa alerta que, para as projeções se concretizarem e para o sector se tornar um “verdadeiro motor económico” de Portugal, tudo “depende da criação de condições ao nível do licenciamento, investimento em redes e capacidade de armazenamento”.

“No licenciamento, havia aqui uma expectativa grande com o Balcão Único e a digitalização dos processos. Sabemos que está a ser preparado, mas não há uma visão muito concreta de quando estará operacional. As áreas de aceleração de energias renováveis seguiram para consulta pública, e é esperado aí um licenciamento muito mais rápido. Até 2030 o foco principal vai ser no reequipamento dos parques eólicos e na hibridização das centrais, sendo necessário criar processos ágeis, com condições de mercado atrativas”, explica, acrescentando que, no capítulo das redes, sobressai a necessidade de aposta nas baterias, com expectativas altas para o leilão anunciado pelo Governo.

No campo do emprego, o estudo da APREN indica que em 2014 existiam 41 mil postos de trabalho associados às energias renováveis, um valor que até 2025 aumentou 103%, para quase 84 mil. “Ao longo da década, o emprego associado às renováveis apresentou uma trajetória oscilante, mas com tendência de reforço face ao início do período. Após estabilidade até 2017, verificou-se um salto em 2018 e uma gradual queda até 2022. Nos anos mais recentes, observou-se novo crescimento, sugerindo um ajustamento após um período de maior dinamismo”, refere o estudo. A projeção para 2040 é de que o sector das renováveis em Portugal empregue um total de 422 mil pessoas.

Também na vertente fiscal, o peso do sector tem aumentado e, segundo o estudo, continuará a fazê-lo. Apenas entre 2023 e 2025, a receita de IRS associada às energias renováveis cresceu 68,2%, de €174,2 milhões para €293 milhões. No mesmo período, o IRC e o IVA atribuíveis às renováveis subiram 35,4% (de €336,7 para €456 milhões) e 68,8% (de €435,5 para €735 milhões), respetivamente. “Até 2040, o impacto das renováveis no IRS vai aumentar 498% (para €1754 milhões), no IRC vai crescer 366% (€2115 milhões) e no IVA 359% (para €3371 milhões). No total, as receitas fiscais associadas às renováveis aumentarão de €2,1 mil milhões em 2025 para €10,8 mil milhões em 2040”, remata o estudo.