Reforma laboral: Governo, patrões e centrais sindicais rompem e PSD abre porta ao Chega

Governo, patrões e centrais sindicais fecharam de vez a porta a um entendimento e distribuíram responsabilidades em todas as direções, depois de falhar um acordo para a reforma laboral. O PSD já sinaliza abertura ao Chega para viabilizar a proposta na Assembleia da República.

Fim das negociações na Concertação Social sobre a reforma laboral

Bastaram cerca de 90 minutos de reunião em Concertação Social para ficar escrita a palavra final: não houve entendimento quanto à reforma do Código do Trabalho. Nove meses depois de terem arrancado os contactos entre o Governo, as quatro confederações patronais e a UGT - com a CGTP fora do processo -, as conversações foram dadas como terminadas. A partir daqui, o dossiê passa a ser tratado exclusivamente no Parlamento, onde o pacote laboral será debatido e votado.

Troca de acusações entre Governo, UGT e CIP

No rescaldo do encontro, instalou-se um jogo de acusações entre todos os intervenientes. "Infelizmente, um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente e, portanto, não permitiu as aproximações que eram necessárias para chegarmos ao acordo que desejávamos", insistiu Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Citada pela agência Lusa, identificou quem considera ser o responsável pelo desfecho: "a UGT é que negociou connosco e com as confederações patronais e não cedeu em nenhum ponto. Por isso, é que não fizemos o acordo".

"O Governo esteve sempre de boa-fé nesta negociação; tentou ao máximo levá-la a bom porto. Não houve matérias em que o Governo não tivesse cedido", disse a ministra

Do lado sindical, a central liderada por Mário Mourão rejeitou essa leitura e apontou o dedo a outros. "A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não apresentou nenhuma proposta. Como não a houve, mantivemos a nossa rejeição às alterações à lei apresentadas", justificou o secretário-geral. "Ao longo deste processo, o Governo assumiu que não abdicaria das traves-mestras da sua proposta. A UGT só está aqui para servir aqueles que representa".

Pontos de discórdia

Pelo patronato, Armindo Monteiro, presidente da CIP, admitiu ter desistido de procurar um entendimento no final da reunião desta quinta-feira. "Viemos disponíveis para chegar a acordo em cinco pontos, no entanto, foram pedidos pela UGT 22 quesitos diferentes. Foi um esforço inútil", resumiu.

Encerrada a via da Concertação Social para resolver o diploma laboral, a decisão transita agora para o hemiciclo. O PSD atribuiu responsabilidades ao PS e ao Chega quanto ao que se seguirá em termos de negociação política.

"Iremos fazer um esforço de diálogo sem parceiros preferenciais à Esquerda ou à sua Direita", afirmou Hugo Soares, líder da bancada parlamentar social-democrata. "Vamos manter essa postura de procurar chamar o PS à razão e de conversar e dialogar com o Chega, que tem mostrado essa abertura, embora tenha de levantar as suas linhas vermelhas, que nem deviam sequer existir".

André Ventura sustentou que "terminado o processo da concertação social, sem acordo, terá que haver um acordo de natureza política". E declarou disponibilidade para "começar um processo de negociação entre os dois partidos que podem aprovar esta reforma", isto é, PSD e Chega. Pelo PS, o deputado Miguel Cabrita considerou que a rutura nas negociações é, sobretudo, "uma derrota do Governo e do próprio primeiro-ministro".

A 3 de junho está marcada uma greve geral convocada pela CGTP, à qual a UGT ainda não sabe se se juntará, por entender "não ser o momento certo".

Mudanças à lei

Cedências
Os cinco pontos em que a CIP disse estar disponível para ceder incidiam em matérias ligadas ao outsourcing, à reintegração de trabalhadores, ao banco de horas, à formação contínua e à apreciação da denúncia da convenção coletiva. Ainda assim, a UGT terá acabado por não aceitar.

Jornada
A CIP afirmou não abdicar da jornada contínua. Já o Governo define-a como "a prestação ininterrupta de trabalho, salvo um período de descanso nunca superior a trinta minutos, que, para todos os efeitos, se considera tempo de trabalho".