A União Europeia (UE) e a Índia deram hoje por terminadas as negociações de um acordo de comércio livre (ACL) que Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, classificou como “a mãe de todos os acordos”. Numa fase em que a indústria europeia enfrenta a incerteza de subidas intermitentes de tarifas nos EUA e a quebra das exportações para a China, este entendimento pode trazer o alívio de que o setor automóvel europeu necessitava.
As conversações começaram em 2007, foram interrompidas em 2013 e regressaram à mesa em 2022. A 14.ª e derradeira ronda formal teve lugar em outubro do ano passado. Atualmente, os dois blocos trocam mais de 180 mil milhões de euros por ano em bens e serviços, apoiando cerca de 800 mil postos de trabalho na UE.
A UE e a Índia fazem história hoje, aprofundando a parceria entre as maiores democracias do mundo. É a mãe de todos os acordos. (…) Um dia muito importante para as nossas economias.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
O anúncio foi feito em conjunto por Narendra Modi, primeiro-ministro da Índia, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu (na imagem em destaque), a partir do palácio de Hyderabad, em Nova Deli, um dos edifícios oficiais do Governo indiano.
Os números que importam
O ACL tem impacto em vários ramos de atividade, mas sobressai sobretudo por abrir de forma significativa o mercado automóvel indiano à indústria europeia. A Índia irá reduzir de forma gradual as tarifas sobre automóveis, passando de 110% para 10%. Já as taxas aplicadas a componentes automóveis serão totalmente eliminadas ao fim de cinco a dez anos.
Vale lembrar que a indústria automóvel indiana é a terceira maior do mundo - apenas atrás da China e dos EUA - e que, até aqui, se mantinha entre as mais protegidas. Trata-se, assim, da abertura comercial mais ambiciosa que a Índia alguma vez concedeu a um parceiro.
Esta descida das tarifas de importação poderá dar um impulso relevante a grupos europeus como Volkswagen, Renault, Stellantis, Mercedes-Benz e BMW, que têm encontrado obstáculos à expansão no país devido à carga fiscal sobre as importações.
Com impostos mais baixos, as marcas ficam em posição de experimentar o mercado com modelos mais competitivos antes de avançarem para um reforço da produção local. Neste momento, os fabricantes europeus representam menos de 4% do mercado indiano.
Outras vantagens
Para além do corte de tarifas, o acordo prevê um acesso mais favorável a serviços, com destaque para os serviços financeiros e o transporte marítimo, e reforça a proteção da propriedade intelectual, aproximando e alinhando normas entre a UE e a Índia.
O texto inclui igualmente um capítulo dedicado à sustentabilidade, com compromissos ambientais, climáticos e laborais, e contempla a criação de uma plataforma de cooperação UE–Índia em ação climática, a lançar no primeiro semestre de 2026. No setor agroalimentar, as tarifas também descem, mas itens sensíveis - como carne de vaca, arroz, açúcar, etc. - ficam fora do processo de liberalização.
Além disso, tarifas que podem chegar a 44% em máquinas, 22% em produtos químicos e 11% em produtos farmacêuticos serão, na sua maioria, eliminadas. Pode consultar o que foi acordado na íntegra.
Os próximos passos
Concluída a negociação, a UE irá publicar os textos, que serão depois apresentados pela Comissão Europeia ao Conselho Europeu, com vista à aprovação e assinatura. Em seguida, o documento terá de ser ratificado pelo Parlamento Europeu e confirmado pelo Conselho. Só após a ratificação também por parte da Índia é que o acordo poderá produzir efeitos e entrar em vigor.
A ACEA (Associação Europeia de Fabricantes Automóveis) já veio manifestar apoio ao ACL, instando os Estados-Membros e o Parlamento Europeu a aprovarem o texto “atempadamente, para permitir a sua implementação o mais rapidamente possível”.
A expectativa é que o acordo venha a duplicar as exportações de mercadorias da UE para a Índia até 2032, através da eliminação ou redução de tarifas em 96,6% das exportações europeias para o país.
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