A Câmara Municipal do Porto vai levar a votação, na reunião de quarta-feira, uma proposta para rever o programa Porto Solidário, com a intenção de reforçar as verbas destinadas ao apoio à renda e à prestação bancária. A medida procura atenuar o desfasamento entre os preços da habitação e a realidade social e económica de quem vive no concelho.
Alterações ao Regulamento Porto Solidário e novos critérios
No documento em apreciação, a autarquia propõe mudanças ao "Regulamento Porto Solidário - Fundo Municipal de Emergência Social, Eixo de Apoio à Habitação" que passam por alargar as condições de acesso ao apoio municipal, incluindo como referência a remuneração base média mensal nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística.
A proposta contempla ainda a actualização do tecto máximo de renda elegível para o cálculo do apoio, que sobe de 350 para 450 euros, e prevê um critério de majoração para candidatos que sejam titulares de contrato de arrendamento com idade até 35 anos.
Reunião de Executivo Municipal e prazo para contributos
O texto será submetido a votação na reunião do Executivo Municipal depois de amanhã e, após essa etapa, ficará disponível para alterações e sugestões durante 15 dias.
Esta revisão apoia-se no reforço recente do orçamento do Programa Porto Solidário em 500 mil euros, passando para um total anual de três milhões de euros. Segundo a proposta, esta dotação acrescida "permite acomodar as alterações propostas" pela autarquia, "garantindo a sustentabilidade financeira do programa."
Justificação da vereadora Gabriela Queiroz para o reforço do apoio
De acordo com a autora da proposta, a vereadora com os pelouros da Coesão Social, Saúde e Proteção Civil, da Habitação e dos Recursos Humanos, Gabriela Queiroz, as alterações "permitirão abranger um maior número de agregados familiares" e ajudam a "ajustar o valor do apoio à realidade do mercado de arrendamento, contribuindo para a redução da taxa de esforço das famílias e para o reforço da estabilidade habitacional", refere.
A responsável acrescenta que "Aa pressão imobiliária verificada na cidade, associada à elevada procura por habitação e à redução da oferta de arrendamento de longa duração, tem contribuído para um crescente desfasamento entre os rendimentos das famílias e os valores praticados no mercado de arrendamento." Esta evolução, assinala, tem "colocando muitos agregados em situação de esforço financeiro elevado", observou.
A vereadora sublinha ainda que "não se restringe às famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica, verificando-se igualmente entre agregados com rendimentos do trabalho, frequentemente integrados na classe média". Para Gabriela Queiroz, este cenário resulta de um mercado de arrendamento habitacional que "tem registado uma evolução particularmente exigente para os agregados familiares residentes no concelho, marcada por um aumento expressivo dos valores médios das rendas praticadas no mercado privado, agravando as dificuldades de acesso e permanência em habitação adequada."
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário