Se conduz um veículo com matrícula anterior a julho de 2007, há motivos para encarar 2024 com sentimentos mistos: por um lado, volta o incentivo ao abate; por outro, o Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer um agravamento relevante.
Esta leitura resulta do relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada a 10 de outubro pelo Ministério das Finanças. A atualização do IUC abrange todas as viaturas, mas o impacto será mais pesado nos veículos matriculados antes de julho de 2007, como já tinha sido antecipado.
O que está em causa?
Em julho de 2007, o modelo de cálculo do Imposto Único de Circulação mudou: à componente associada à cilindrada juntou-se uma componente ambiental, ligada às emissões de CO<sub>2</sub>. Na prática, esta alteração fez disparar o imposto a pagar nos veículos com matrícula de julho de 2007 em diante.
Diferenças de IUC antes e depois de julho de 2007
O próprio Ministério das Finanças evidencia essa diferença (com valores relativos a 2022). Em média, os veículos anteriores a julho de 2007 pagaram 44,21 euros de IUC, enquanto os veículos de julho de 2007 (inclusive) em diante pagaram 168,63 euros. Ou seja, cerca de quatro vezes mais.
Perante este desfasamento, a proposta para 2024 aponta para uma “reforma ambiental do IUC”, passando a existir uma componente ambiental também no cálculo do imposto para veículos ligeiros e motociclos com matrícula anterior a julho de 2007.
A intenção é, segundo o enquadramento apresentado, reequilibrar os «pratos da balança»: penalizar veículos mais antigos e mais poluentes e, ao mesmo tempo, articular esta alteração do IUC com o incentivo ao abate de viaturas antigas.
O relatório reforça o argumento do desequilíbrio ao detalhar o universo tributado: em 2022 foi liquidado IUC a seis milhões de veículos ligeiros de passageiros, e metade (três milhões) tinha matrícula anterior a julho de 2007.
Ainda assim, dos 772,6 milhões de euros de receita bruta do IUC em 2022, apenas 21% correspondeu aos veículos pré-julho de 2007. O peso maior da receita continua a vir das viaturas matriculadas a partir de julho de 2007.
Aumento faseado e limite em 2024
Apesar do objetivo de aproximar a tributação, a convergência será feita de forma gradual. O relatório explicita: “A reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO<sub>2</sub> emitido por estes veículos.”
Receita recorde de IUC para 2024
Para lá do agravamento específico dos veículos pré-julho de 2007, as taxas de IUC de todas as categorias vão ser atualizadas em 2024 de acordo com a inflação prevista.
O Governo estima que essa atualização, em conjunto com o aumento aplicado aos veículos mais antigos, se traduza num acréscimo de 98,2 milhões de euros na receita de IUC em 2024 (+20,1% face a 2023), elevando o total para 870,8 milhões (fonte: Eco), o que configuraria um máximo histórico.
Importa ainda notar que a receita do Imposto Único de Circulação tem vindo a crescer de forma contínua desde 2012. Segundo a Autoridade Tributária, o IUC rendeu 409,5 milhões de euros em 2012 e subiu, sem interrupções, até 772,6 milhões de euros em 2022 - um aumento de 88,7% em 10 anos.
Além do IUC, também o ISV (Imposto Sobre Veículos) deverá aumentar em 2024 em cerca de 5% (subida alinhada com a taxa de variação dos salários nominais por trabalhador no setor privado). O relatório indica que esta atualização se deverá refletir num reforço de receita de 24,5 milhões de euros face a 2023.
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