Pedro Delgado Alves, 25 de Abril e a ilusão das leis da transparência no combate à corrupção

O gesto de Pedro Delgado Alves no 25 de Abril

Na sessão solene do 25 de Abril, o deputado Pedro Delgado Alves (PDA) decidiu insultar o parlamento e a própria democracia ao pôr-se de pé e virar costas a todo o hemiciclo - e, por arrasto, ao país.

Não foi um gesto de discordância em relação às palavras do presidente da Assembleia da República. Foi, isso sim, um ato de impertinência, de impulso mal contido e, mais grave, a expressão de uma convicção: a de que o “lindo serviço” que tem vindo a fazer, com outros, ao longo da última década e meia, nesse pacote da “transparência”, é irrepreensível - e que quem o critica pertence a uma zona cinzenta, ligada a negócios e à convivência com a corrupção.

Por feitio, PDA convive com pouca gente, conhece pouco do mundo e do país. Resguardado como vice-presidente permanente do Grupo Parlamentar do PS, enfiou na cabeça um conjunto alargado de ideias que procura impor a milhares de pessoas que servem o interesse público com elevado sentido ético. E o PS - onde, ao que parece, faltam figuras disponíveis para pegar na comissão parlamentar que trata do estatuto do deputado e, por extensão, dos “políticos” - deu-lhe margem total para avançar, negociar e fechar entendimentos nos bastidores, transformando cada iniciativa em destino inevitável.

Leis da “transparência” e a lei do lobby: utilidade real

Quero dizer aos portugueses algo elementar: nenhuma lei aprovada no parlamento sob a bandeira da transparência melhorou a nossa vida pública, nem permitiu ao Ministério Público apanhar um único corrupto. Para esse desafio coletivo, fez mais o Correio da Manhã do que as normas importadas de outros países que PDA verteu para o direito interno.

E há mais: a lei do lobby é outro “aborto” que não produzirá resultado algum. PDA não percebe que, num país pequeno como o nosso, não vai existir registo que capture o deputado ou o diretor-geral a declarar quem encontrou, por acaso, no café. Basta olhar para a ineficácia do regime de hospitalidade para antecipar qual será o “sucesso” do combate ao lobby ilegal.

A “gaiola” dos cargos públicos e o erro de diagnóstico

O parlamento perdeu-se na construção de uma gaiola onde enfiou todos os cargos públicos. Os legisladores mostram uma ingenuidade desconcertante: imaginam que os corruptos com cartão se descuidam e deixam as declarações por preencher; acreditam que não são os primeiros a declarar tudo o que já é conhecido. Só que esses mesmos corruptos (à exceção dos que são burros) são professores catedráticos de esquemas e, quase sempre, têm um amigo que lhes faz o “trabalho”. Por isso, a luta pela transparência não se resolve no estatuto dos políticos; resolve-se na clareza e na publicidade dos procedimentos - desde logo, na base da sociedade.

As recomendações do GRECO podem até servir para medir a disponibilidade das instituições políticas de cada país para enfrentarem o fenómeno da corrupção, mas são, por si só, manifestamente insuficientes - e, no limite, pouco relevantes.

Incompatibilidades absurdas: família, pequenos negócios e autarquias

Para mim, e sempre lutei por isso, é simples: esposa, marido, filhos, pais ou sogros - família - não podem ser beneficiados nem prejudicados porque alguém decide exercer uma função pública. Foi precisamente por isso que me opus à norma legal, empurrada pelo PS, que admite que um filho de um deputado, mesmo que seja um prémio Nobel, possa ficar impedido de contratar com o Estado. Esta regra não lembra ao diabo; revela apenas que quem a desenhou não vive neste mundo.

O regime a que chegámos vai ao ponto de um deputado de Bragança, dono de uma mercearia, de um quiosque ou de uma chafarica qualquer, ficar impedido de concorrer ou de apresentar uma proposta de dois mil euros para fornecer produtos de limpeza ou jornais à CCDR Norte. Isto é loucura; é falta de vida e de mundo.

E há pior: um vereador de uma câmara que, na sua atividade profissional, distribui bebidas, fica impedido de fornecer outra câmara ou uma junta noutro concelho se não identificar, no Portal Base, a sua circunstância de político. Os deputados que andaram com a transparência na boca partem do princípio de que todo e qualquer comerciante anda a passar dinheiro por fora a quem adjudica, ignorando que, muitas vezes, o lucro é uma ninharia.

Deputados ilustres que, durante uma década, ouviram muitas opiniões discordantes - e perante verdadeiras propostas que nunca passaram do papel - deviam ter parado para pensar. Portugal precisava era de regras para atacar a corrupção na raiz: o amiguismo que se vê em demasiadas estruturas locais e departamentos do Estado, fermento de uma corrupção que vem do liberalismo e do salazarismo e que nunca foi erradicada.

Transparência útil: associações, freguesias, municípios e Portal Base

Se o parlamento quer fazer algo com sentido, que legisle no essencial e imponha que todas as associações privadas com financiamento público sejam obrigadas a ter um sítio na internet; que tenham de publicar os órgãos sociais; que exista um regime geral de limitação de mandatos e de incompatibilidades; que se tornem conhecidas as despesas com os corpos dirigentes; que todos os concursos e aquisições sejam publicados obrigatoriamente nesse site; que as contas sejam públicas; e que os contratos de pessoal sejam celebrados por concurso, com entrevistas públicas.

E o mesmo deve ser exigido às juntas de freguesia: que adotem o mesmo nível de transparência das associações e, além disso, passem a publicar todas as despesas, com indicação dos respetivos fornecedores e do tipo de contratação, acima de 5 mil euros.

Nos municípios - onde a desconfiança é maior - deve estabelecer-se um regime em que os júris dos concursos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços, acima de 100 mil euros, incluam pelo menos um elemento sorteado a partir de uma bolsa de peritos; que todas as aberturas de propostas sejam transmitidas em direto no sítio da internet; que os júris dos concursos de pessoal integrem igualmente alguém sorteado a partir de uma base nacional de peritos; e que às entrevistas de recrutamento possam assistir todos os interessados. E é preciso ir ainda mais fundo: limitar também os mandatos dos vereadores, e não apenas os dos presidentes; impedir que se troquem executivos por assembleias, alimentando uma endogamia que está a matar a democracia local; e assegurar que funcionários e agentes das autarquias não possam exercer funções políticas autárquicas no mesmo concelho.

Mais ainda: no Portal Base devem constar as revisões de preços, os trabalhos a mais e a menos, e o valor final e total de uma obra ou de uma aquisição; e os relatórios finais de todas as obras acima de 50 mil euros devem ser enviados, obrigatoriamente, ao Ministério Público.

Estas propostas, claras e operacionais, podem também ser estendidas a outros níveis da administração, definindo-se novas regras para a alienação de património - um universo em que, em demasiados processos, o odor é nauseabundo.

Entidades, justiça e meios: o que falta para combater a corrupção

Mas isto não chega. Se queremos eficácia real no combate à corrupção, é preciso juntar o Mecanismo Anticorrupção com a Entidade de Transparência; retirar dos conselhos superiores o registo de interesses dos juízes e transferi-lo igualmente para essa entidade. E, no mesmo caminho de aumentar a perspicuidade, os campos hoje fechados das declarações de cargos políticos e públicos devem ficar sujeitos a maior escrutínio, protegendo-se - como deve ser - as famílias.

E agora ao que dói: se Portugal quer mesmo um combate sério à corrupção, ao tráfico de influências, ao amiguismo e ao compadrio, tem de investir mais nos Tribunais Administrativos e Fiscais, reforçar quadros e meios do Ministério Público e da Polícia Judiciária. Ainda ficam por tratar dois universos que os polícias políticos de turno nunca quiseram tocar: rever a Constituição da República para resolver a questão dos metadados e do enriquecimento injustificado.

PDA, e tantos dos que fabricaram as “gaiolas” para os políticos e quiseram vê-los na parada militar em cuecas, deviam aprender com quem pensa estas matérias para lá do que se copia de outras geografias; com quem vive no país; e não transformar o retângulo naquilo que lhes vai na cabeça, como se fosse absoluto e inegociável.

Os políticos põem-se a jeito - já o disse. Fecham-se porque têm medo. Mas quem não tem medo não pode aceitar o rumo que tem sido seguido: tem de impor outro modo de olhar para o problema.

Se nada mudar, acabaremos com uma rapaziada liofilizada, sem sentido crítico, castradora da liberdade no exercício das funções públicas. No meio disto, quem se ri são os que nunca têm limites nem vergonha - mas esses, como Al Capone, só são apanhados quando cometem um crime menor. Nenhuma lei de transparência, como as que hoje temos, aguenta a realidade quando entra em campo o grande crime.

PS: financiamento partidário e reforma da CNPD

PS: A polémica sobre o financiamento partidário foi atirada para o debate público de forma completamente atabalhoada. A CNPD é outra entidade que precisa de uma reforma profunda. Há dados e dados e, quando está em causa a defesa do Estado - através da saúde e da transparência dos partidos - esses dados não podem ser secretos.