Palácio da Justiça de Viana do Castelo com infiltrações e salas insuficientes

O Palácio da Justiça de Viana do Castelo tem vindo a degradar-se, sobretudo por causa do aumento de infiltrações que entram pela cobertura do edifício, em especial nos períodos de chuva mais forte. Os danos já levaram ao encerramento de uma das cinco salas de audiência e, neste momento, os espaços existentes são considerados "insuficientes" para dar resposta a todos os julgamentos e restantes diligências marcadas.

Infiltrações na cobertura do Palácio da Justiça de Viana do Castelo

O alerta surge no Relatório de 2025 da comarca, assinado pelo então juiz-presidente José Lino Alvoeiro (que foi substituído, a 26 de abril, pela juíza Raquel Caldas). "A situação degradou-se bastante ao longo de todo o ano e as infiltrações são cada vez mais abundantes, nomeadamente na sala número 2 do piso 1, o que já originou a danificação de equipamentos e, bem assim, a ruína de parte do teto, com a consequente inoperacionalidade dessa sala, por óbvias razões de segurança", lê-se no documento.

O mesmo relatório realça também que o edifício não tem capacidade para receber, em condições de segurança, julgamentos de maior dimensão.

Impacto nas salas de audiência e na marcação de diligências

Segundo José Lino Alvoeiro, as cinco salas de audiência do Palácio da Justiça de Viana do Castelo "revelam-se insuficientes para o número de diligências agendadas". A situação tornou-se ainda mais difícil devido à impossibilidade de utilizar uma das salas, na sequência dos estragos provocados pelas sucessivas infiltrações de água. Perante este cenário, torna-se necessário proceder a alterações na atribuição de salas a cada juízo, de acordo com o respetivo regulamento de utilização.

Teto por reparar

Limitações para julgamentos com muitos intervenientes

"Tal carência de salas de audiência no Palácio da Justiça evidencia-se, ainda mais, na ausência de um espaço com dimensão adequada à realização de julgamentos com grande número de intervenientes, face à circunstância de existir apenas uma sala com uma área de cerca de 124 metros quadrados, mas que somente comporta um máximo de 64 pessoas, sendo a maioria dos lugares destinados ao público", refere o relatório a que o JN teve acesso.

O documento acrescenta que "é absolutamente imperioso substituir os caleiros embutidos, impermeabilizando-os, colocar mecanismos de proteção contra o entupimento e a nidificação de aves nos tubos de queda e rever toda a cobertura por forma a eliminar as infiltrações". É igualmente apontada como necessária a reparação do teto da sala de audiências que ficou danificada.