Repensar a política do território em Portugal

Pensar politicamente os problemas que atravessamos - como indivíduos e como comunidade - é uma obrigação cívica. Nesse exercício, refletir sobre o território onde vivemos (e que diariamente alteramos) deveria surgir de forma quase espontânea. Em Portugal, porém, o debate político em torno do território foi-se tornando mais pobre, de modo particularmente evidente neste século. Não por inexistirem desafios concretos, mas porque falta um pensamento político consistente e estruturado que os enquadre.

Um campo de reflexão que ganhou densidade com leituras multidisciplinares e com a diversidade de investigação académica acabou por perder força perante uma abordagem casuística, fragmentada e excessivamente legalista, que se instalou nas estruturas do Estado e na sua burocracia técnico-administrativa.

O território como expressão das escolhas políticas

O território não é um pano de fundo neutro sobre o qual a política acontece. Cada política pública incorpora opções, prioridades e interesses que, inevitavelmente, se tornam visíveis no espaço. Desconsiderar isto não produz apenas falhas técnicas; revela, antes de tudo, uma carência de inteligência política. Um país que não pensa o seu território dificilmente conseguirá pensar o seu futuro.

Apesar disso, a política do território quase nunca entra no debate público como tema estratégico. Quando aparece, surge aos pedaços, reduzida a questões isoladas - habitação, incêndios, cheias, abandono do interior - tratadas como se não tivessem relação entre si. Mas têm. São manifestações distintas de uma mesma incapacidade coletiva: a de entender o território como um sistema complexo e de o usar como espaço de desenvolvimento sustentável, articulando dimensões ambientais, económicas e sociais.

A captura burocrática da governação do território

Com o passar do tempo, a governação do território foi sendo apropriada por uma prática burocrática em que o procedimento passou a mandar mais do que a orientação estratégica, e em que o parecer técnico-administrativo ganhou peso superior ao da decisão política. Em paralelo, o urbanismo foi sendo gradualmente esvaziado enquanto instrumento integrante da política territorial.

Esse esvaziamento não se explica apenas pelo excesso de burocracia. Resulta, também, de um conjunto de fatores acumulados: a alteração de escala dos fenómenos urbanos, hoje muito para lá da cidade tradicional; a complexificação crescente dos problemas territoriais; a dispersão das abordagens disciplinares; a dificuldade em equilibrar - e decidir - perante valores contraditórios; e a troca de uma visão integrada do território por um ordenamento generalista e por uma gestão técnico-administrativa que, na maioria das vezes, raramente é eficaz.

O que se impôs, assim, foi um sistema que não planeia, não ousa e não reage, em que o político deixou de governar o território e passou a administrá-lo numa lógica defensiva.

Consequências e ciclo vicioso institucional

Este bloqueio não é fatalista nem abstrato. É criado por pessoas, muitas delas diluídas nas hierarquias das instituições. As leis são produzidas por pessoas, os pareceres são emitidos por pessoas, e as decisões - ou a sua ausência - decorrem de contextos institucionais, culturais e históricos específicos. Nas últimas décadas, consolidou-se um círculo vicioso: perante dificuldades reais, responde-se com mais legislação, mais procedimentos e mais complexidade. No terreno, o efeito foi o oposto do desejado: o sistema tornou-se menos eficiente e com menor capacidade para enfrentar e resolver problemas.

As consequências são evidentes. Territórios cada vez mais disfuncionais, desqualificados e expostos a catástrofes ambientais, sem capacidade para responder a fenómenos extremos. Um problema demográfico estrutural, com extensas áreas do país em perda continuada de população. Um Estado com obstáculos crescentes para pesar, discutir e decidir sobre modelos de ordenamento e ocupação do território, sobre o uso do solo e sobre a localização de infraestruturas.

Existem instrumentos estratégicos, mas mantêm-se vagos e sem força para orientar a ação concreta. Existem instrumentos de planeamento, mas tornaram-se pesados e inoperantes, capturados pela lógica burocrática.

Desbloquear: decisão, conhecimento e visão partilhada

Neste contexto, persistir na rigidez, na fragmentação institucional e na ilusão de controlo burocrático é um erro político. É indispensável criar mecanismos de desbloqueio institucional e substituir a cultura do parecer vinculativo por uma de parecer contributivo. Governar o território pede flexibilidade, rapidez e capacidade de decidir. Mas pede, igualmente, conhecimento: ninguém decide bem sobre aquilo que não conhece.

Decidir sobre o território exige estudá-lo, compreendê-lo e trabalhá-lo de modo permanente. Implica aproximar a política de quem o pensa e o transforma todos os dias - arquitetos-urbanistas, geógrafos, arquitetos, engenheiros, sociólogos, especialistas ambientais - não para lhes transferir a decisão política, mas para a tornar mais informada, responsável e com capacidade de transformação. Um conhecimento integrado permite fixar objetivos com clareza, desenhar estratégias adequadas a diferentes escalas e intervir nos momentos e lugares certos.

Os territórios fazem-se e refazem-se a partir de dinâmicas sociais, económicas e ambientais que é preciso conhecer. Às políticas com impacto territorial cabe corrigir e orientar essas dinâmicas, antecipar problemas e construir uma visão de futuro. Não existe planeamento nem governança sem uma visão partilhada do futuro desejável e possível.

Governar o território não é apenas exercer poder. É tomar decisões políticas assentes em estudo, diálogo e numa visão ampla e concertada do amanhã. As opções políticas, por mais globais ou abstratas que pareçam, acabam sempre por produzir efeitos no território. Ignorá-lo é desistir de governar. Estudá-lo - e discuti-lo com seriedade - é o primeiro passo para voltar a fazê-lo.

Vamos continuar a tratar o território como um mero problema administrativo ou reconhecê-lo como um ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável do país?