André Ventura, Chega e a violência policial na PSP: o caso da esquadra do Rato

Tortura e humilhação numa esquadra: o caso do Rato

“Senhor agente, não me vai pôr o bastão no cu”, suplicou uma das vítimas na esquadra do Rato. Ainda assim, um agente acabou por introduzir no ânus de um homem o bastão extensível, fazendo movimentos de vaivém. Também tentaram repetir o ato com um cabo de vassoura. Um cidadão marroquino foi agredido, enfiado no carro-patrulha e deixado ao abandono na rua. Só não foi sodomizado porque outro agente travou a situação.

Quem não foi violado foi algemado a um banco e obrigado a cantar os parabéns. Houve socos, estalos, coronhadas na cabeça. Usaram luvas de boxe, como se estivessem a bater num saco. Cuspiram-lhes em cima. Deram pontapés, amarraram pés, recorreram a gás-pimenta e riram-se. Uma mulher chegou a ser algemada numa posição que lembrava um crucifixo. Filmavam tudo e difundiam as imagens num grupo de WhatsApp com 70 pessoas, num retrato extremo de até onde pode ir a sensação de impunidade. As vítimas escolhidas por estes cobardes eram toxicodependentes, sem-abrigo e imigrantes - pessoas sem voz. E com 24 detidos, entre os quais dois chefes, não se trata do desvio isolado de um agente perturbado.

André Ventura, Chega e a normalização do abuso policial

No dia das mais recentes detenções, o ministro limitou-se a enunciar o evidente: quem tem comportamentos desviantes não pode envergar um crachá da polícia, e já houve quem tivesse recebido “guia de marcha”. André Ventura, porém, não apareceu a exigir punição severa para violadores e criminosos; preferiu sair em defesa dos suspeitos. Porque, para ele, um violador fardado é um violador amigo.

E marcou um debate parlamentar que, pelo momento em que surge, só pode servir para sustentar a ideia de que o Estado deveria ser cúmplice da sodomia forçada de miseráveis. Ao mesmo tempo, elevou estes agentes a representantes legítimos de todos os polícias - o que é, por si, um insulto às forças de segurança. Disse ainda que o ministro da Administração Interna estaria mais empenhado em expulsar polícias do que em garantir-lhes condições.

Mas nada corrói mais a autoridade policial do que um agente sodomizar um cidadão indefeso dentro de uma esquadra. A questão é que o Chega não encara a polícia como instrumento da lei: vê-a como a arma da arbitrariedade do Estado que ambiciona vir a dominar. E, enquanto isso não acontece, como uma espécie de milícia destinada a amedrontar minorias.

A lei da extrema-direita é a do medo. Avaliar e julgar um polícia é, na prática, escrutinar esse poder arbitrário. Para um fascista, a violência - social, retórica ou física - é tanto o começo como o fim da política. É com essa lógica que cria caos no hemiciclo, para que as instituições democráticas se afoguem na sua própria indignidade; alimenta o ódio nas redes; e semeia desordem dentro das forças de segurança. Para, depois, prometer que repõe a ordem.

O que revela sobre a PSP: recrutamento, cultura de silêncio e liderança

Por mais repugnante que este caso seja, a violência policial em Portugal surge há décadas em relatórios de organizações internacionais. Durante meio século, a força bruta e a submissão pareciam explicar parte do problema. Houve melhorias, com maior formação e melhor seleção. Ainda assim, temo um retrocesso.

Um dos motivos é a crescente dificuldade em recrutar. A PSP tem hoje o número mais baixo de agentes da sua história recente e, mesmo os que existem - que, em teoria, deveriam chegar -, são desviados para funções para as quais não são necessários, como diligências ou trabalho administrativo. As condições são miseráveis; e os gratificados, ao “alugarem” a autoridade do Estado, completam o salário, mas drenam as energias.

Com poucos candidatos, selecionar torna-se mais difícil. Está a terminar um curso com 800 vagas e apenas 500 formados. O curso seguinte conta com 680 candidatos para 800 vagas. E, este ano, vão sair 900. Ao mesmo tempo, o discurso securitário que se instalou torna a carreira mais apelativa para cowboys do que para quem preza a lei.

Apesar disso, a violência não é generalizada: a maioria cumpre. O problema é a cultura que facilita o abuso de uma minoria e o silêncio dos restantes. É verdade que a denúncia partiu de dentro. Mas isto só pode ter acontecido com cumplicidade silenciosa de muitos - para lá do grupo no WhatsApp, havia mais agentes no posto.

Não é caso único: em Alfragide, em 2015, seis jovens da Cova da Moura foram detidos, espancados e humilhados perante a passividade de mais de uma dezena de agentes. O pior do espírito de corpo impõe-se quando a vergonha fica do lado errado.

Ventura leva ainda mais longe a tese de que fiscalizar a polícia enfraquece a sua autoridade. Essa ideia está espalhada na sociedade e acaba por proteger abusadores. É um discurso que empurra quem vive nas margens para a condição de vítimas de segunda, a quem se retira credibilidade - nem mesmo quando há vídeos e mazelas, como aconteceu com Cláudia Simões.

Têm faltado lideranças disciplinadoras com autoridade vinda do terreno, capazes de impor limites a quem detém o exclusivo do uso legítimo da força. Lideranças que saibam, ao mesmo tempo, apoiar os agentes que dão o corpo às balas e recusar de forma firme o abuso. Ao conciliar estas duas dimensões, Luís Neves esvazia a agenda de Ventura - e é por isso que este chega ao ponto de se arriscar a defender suspeitos de violação.

Este episódio pode ter sido o mais grave da história da nossa polícia em democracia. Mas é a posição do segundo maior partido no Parlamento que define o tempo em que vivemos.