O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Álvaro Santos, avisou esta segunda-feira que o ritmo a que está a ser feita a revisão dos planos diretores municipais (PDM) - com "a média de cinco anos" para concluir os processos - "não é compatível" com as necessidades atuais do país, nomeadamente no acolhimento industrial e no licenciamento de novas habitações. No Alto Minho, sublinhou ainda que o território se tem afirmado como "bom aluno" na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Norte 2030.
Média de cinco anos na revisão dos PDM
"Os processos de revisão dos PDM, palavras do senhor ministro da Economia e da Coesão Territorial, estão a demorar em média cinco anos. Isto é absolutamente impensável, injustificável, e entra em rota de colisão com o que o país precisa para se desenvolver", afirmou Álvaro Santos, defendendo que "são necessárias alterações de fundo".
No mesmo sentido, considerou indispensável reduzir entraves ao planeamento, frisando: "Não podemos estar com tantas amarras legislativas. Já temos vindo a refletir e a trabalhar sobre isso. E, por iniciativa do Governo, já demos o nosso contributo para que essas medidas de fundo sejam introduzidas e discutidas nos centros de decisão, para que o país possa ter outra capacidade de planear o território de uma forma mais flexível, ágil e rápida".
Ponto de situação no Alto Minho sobre os PDM
As declarações foram feitas em Ponte de Lima, à saída de uma reunião com os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que serviu para atualizar o estado dos processos de revisão dos PDM e, em paralelo, avaliar os níveis de execução do PRR e do programa Norte 2030. Segundo o presidente da CCDR-N, naquela região existem seis câmaras municipais com atraso no procedimento de revisão do PDM.
Pressão a empreiteiros
Sobre a execução do PRR e do Norte 2030, o presidente da CCDR-N salientou que o Alto Minho tem sido "um bom aluno" e que "ultrapassa a média das entidades intermunicipais de toda a Região Norte".
Já António Barbosa, presidente da CIM, indicou que, perante prazos apertados, os municípios estão no terreno e a "pressionar os empreiteiros no terreno" com o objetivo de chegarem a "mais 90% de execução" do PRR até 31 de agosto, de forma a conseguirem tempo adicional para "fecharem o ciclo de investimentos".
Entretanto, a CCDR-N e a CIM Alto Minho formalizaram "uma adenda ao contrato para a coesão e desenvolvimento territorial, que representa um acréscimo de 10% ao valor definido e que passa para 141 milhões de euros".
Acelerar para evitar penalizações
Para António Barbosa, a revisão dos PDM "preocupa muitas autarquias". "Há duas que já têm os seus PDM fechados há algum tempo, Melgaço e Caminha, e há outra que está numa fase muito adiantada, Ponte de Lima, e depois temos seis situações mais atrasadas", referiu, recordando que os documentos têm de estar aprovados até ao final de junho; por isso, "o Alto Minho vai ter que acelerar" para não sofrer consequências.
Álvaro Santos reforçou o alerta, lembrando que "Pode haver penalizações que decorrem da lei, que tem a ver com a suspensão de licenciamentos nas novas áreas de expansão urbana".
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