Tempestades: APS estima indemnizações de €1,2 mil milhões e Governo pagou menos de 10% dos apoios

Noventa dias depois das tempestades que atingiram o país entre 27 de janeiro e 13 de fevereiro, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) fez as contas e estima que as indemnizações devidas pelos prejuízos cobertos por seguro cheguem a €1,2 mil milhões, considerando os cerca de 200 mil sinistros registados até à semana passada (30 de abril). Até agora, foram desembolsados €445 milhões, o que corresponde a 37% do total de indemnizações projetado.

Balanço das seguradoras após as tempestades

Dos €445 milhões já pagos pelas seguradoras, o valor refere-se a 125 mil sinistros, incluindo alguns pagamentos por conta. Entre os 125 mil processos já concluídos ou a receber adiantamentos, a maior fatia diz respeito a particulares, sobretudo situações relacionadas com habitações.

As seguradoras sustentam que os sinistros ainda por regularizar são os mais complexos e dizem respeito a empresas com danos mais elevados

Apoios do Estado a fundo perdido para habitação

No lado do Governo, o ponto de situação sobre os pedidos de apoio a fundo perdido para a reconstrução de habitação indica mais de 35 mil candidaturas, num total próximo de €209,87 milhões. Contudo, foram pagos apenas €19,1 milhões, isto é, menos de 10% do valor solicitado.

Estes apoios foram dirigidos a famílias que sofreram danos em casas sem seguro, com um teto máximo de €10 mil, e também a agregados que, apesar de terem seguro, recorreram igualmente ao mecanismo público. Neste último caso, se receberem verbas da seguradora, terão de deduzir essa indemnização aos €10 mil.

Importa recordar que o seguro da habitação própria e permanente só é obrigatório quando existe crédito à habitação. Fora desse enquadramento, há muitas casas sem qualquer apólice e, nessas situações, acaba por ser o Estado a suportar os prejuízos. No sector financeiro, defende-se que esta realidade não deveria verificar-se: todas as pessoas deveriam estar seguradas para cobrir fenómenos extremos como as recentes tempestades, que se tornam cada vez mais frequentes. É neste quadro que está prevista a criação de um seguro obrigatório no âmbito do futuro Fundo de Catástrofes Naturais e Sismos. O processo está em curso e prevê um seguro obrigatório de riscos climáticos e sismo, com o objetivo de evitar este tipo de subsídios.

Entretanto, os apoios estatais a fundo perdido para reconstrução de habitação permanente com estragos causados pelas tempestades somavam, até ao momento, 35.908 pedidos, com €209,87 milhões requeridos. Desse montante, foram aprovados €23,3 milhões e pagos €19,1 milhões. Uma fonte governamental disse ao Expresso que a atribuição deste apoio exige uma avaliação muito fina, o que torna a análise mais lenta, além de muitos pedidos não se enquadrarem nas condições elegíveis.

No terreno, multiplicam-se as críticas à demora, quer no pagamento de indemnizações por parte das seguradoras, quer na atribuição dos apoios a fundo perdido disponibilizados pelo Governo para quem tem seguros da casa e para quem, não tendo, sofreu danos nas habitações onde vive permanentemente (primeira habitação).

Queixas sobre demoras e pagamentos são comuns

Os empresários da região de Leiria dizem-se inquietos com a lentidão na avaliação dos sinistros pelas seguradoras e consideram que estas deveriam assumir uma postura mais proativa no recurso a adiantamentos, em vez de o fazerem apenas quando as empresas o pedem.

Resposta da APS e sinistros mais difíceis de fechar

Confrontada pelo Expresso com estas críticas, a APS, presidida por José Galamba de Oliveira, garante que “a atuação das seguradoras tem sido bastante eficaz (125 mil sinistros regularizados ou objeto de adiantamento em 90 dias, dos 200 mil que entraram)”. Acrescenta ainda que “dos cerca de 30 mil sinistros participados por empresas, mais de 15 mil já foram concluídos e encerrados e as indemnizações pagas”, somando-se “mais 5% a 8% em que foram feitos adiantamentos”.

De acordo com o sector, “os sinistros em fase de regularização são os mais complexos e os de empresas que sofreram mais danos, de diversa natureza, que obrigam a várias peritagens e, por vezes, a avaliações feitas por especia­listas em determinado tipo de maquinaria muito específica”. Em paralelo, há casos em que “são as próprias empresas lesadas que têm dúvidas sobre os orçamentos que obtiveram e pedem novos orçamentos a outras entidades. Todos estes processos são mais demorados”.

“Há, também, situações em que houve financiamentos, com hipotecas associadas, bens dados em garantia que ficaram danificados, aquisição de bens em leasing e outras particularidades que exigem o envolvimento de terceiros no processo de regularização dos danos.” A APS encaminha os segurados que não concordem com a indemnização atribuída para “os provedores de clientes que todas as seguradoras têm e análise de reclamações”. Refere igualmente que “as seguradoras tiveram a mesma abordagem flexível, tanto no caso das empresas como dos particulares”.