ACP propõe três medidas urgentes para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025)

O retrato não mudou: o parque automóvel português continua a envelhecer. A idade média já ultrapassa os 13 anos, um dos valores mais elevados em toda a União Europeia.

Hoje, a frota nacional é composta sobretudo por viaturas a combustão - gasolina e gasóleo - e a ambição de aumentar de forma significativa a circulação de automóveis elétricos permanece longe de ser alcançada.

Este envelhecimento do parque automóvel tem impactos diretos: dificulta o cumprimento das metas europeias de sustentabilidade e, em simultâneo, constitui um fator de risco muito relevante para a segurança rodoviária.

Com o objetivo de acelerar a renovação da frota, dinamizar a economia e apoiar os condutores, o ACP (Automóvel Clube de Portugal) apresenta ao Governo e aos partidos com representação parlamentar três medidas urgentes a considerar no Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025):

• Incentivo ao abate para viaturas em final de vida;
• Atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas;
• Integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido.

Incentivo ao abate

O incentivo ao abate de veículos antigos já tinha sido contemplado no OE 2024. A sua entrada em vigor estava apontada para este segundo semestre, mas, na prática, não chegou a ser concretizada.

“Incentivar o abate de veículos antigos promove uma renovação da frota automóvel com veículos mais eficientes, o que contribui para uma menor dependência de combustíveis fósseis e para a segurança rodoviária.”

ACP

Perante esse cenário, o ACP volta a colocar a proposta em cima da mesa, defendendo “um incentivo de quatro mil euros para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até quatro anos e de seis mil euros no caso de comerciais ligeiros novos ou usados até quatro anos”. Segundo a organização, a medida deve abranger todos os veículos com mais de 15 anos.

Além disso, para os casos em que o proprietário pretenda apenas entregar o automóvel para abate sem adquirir outro, é sugerido um apoio direto de mil euros.

Taxas cegas

Em segundo lugar, o ACP pede uma revisão das taxas de tributação autónoma aplicadas às viaturas detidas por empresas. Desde 2011, esta tributação está repartida por três escalões - para viaturas até 27 500 mil euros (atualizado em 2018); entre 27 500 mil e 35 mil euros e mais de 35 mil euros.

O problema, sublinha o ACP, é que esta grelha não acompanhou a inflação nem refletiu a subida acentuada do preço dos automóveis. Assim, um modelo que em 2018 poderia caber no escalão mais baixo pode perfeitamente estar, em 2024, enquadrado no escalão seguinte.

Com a tributação autónoma sem alterações desde 2011, “o limite mínimo do escalão máximo - a partir de 35 mil euros -, faz com que a taxa seja cega: um automóvel de luxo ou uma viatura utilitária pagam o mesmo.

Mesmo tendo existido uma descida da taxa de tributação autónoma no Orçamento do Estado de 2024, o ACP entende que tal redução não resolve esta desigualdade fiscal.

Regras mais claras para o Fundo Ambiental

Por último, o ACP propõe que o Fundo Ambiental - que, entre outros apoios, incentiva a compra de automóveis 100% elétricos - seja ajustado para passar a incluir também a aquisição de outros veículos eletrificados, nomeadamente híbridos ligeiros de passageiros e mercadorias.

A organização defende ainda que “as regras que se mantêm ao longo dos anos sejam claras logo no início do ano, abrangendo um maior número de beneficiários.” A intenção é que o Fundo Ambiental se afirme como um verdadeiro motor para a renovação do parque automóvel.