Como pagar as SCUT: modos de pagamento e prazos

A partir de 1 de janeiro de 2025, algumas ex-SCUT deixarão de ter cobrança - saiba quais -, mas outras continuarão a ser pagas.

Até ao final do ano, mantém-se a obrigatoriedade de pagamento em todas as SCUT. No entanto, ao contrário do que acontece nas autoestradas tradicionais, nas SCUT não existe uma "praça das portagens" para liquidar o valor: a cobrança é feita através de um sistema eletrónico instalado nos pórticos.

Perante isto, como pode pagar os montantes devidos por circular nestas vias?

Modos de pagamento das SCUT

Se tiver Via Verde, o processo é simples: sempre que o veículo passa num pórtico, o pagamento é debitado automaticamente, tal como já sucede nas restantes autoestradas.

Para quem não tem Via Verde, existem cinco alternativas:

• Pagar nos CTT: o pagamento é efetuado depois de ter circulado nas SCUT. Para isso, basta dirigir-se a um posto dos correios e indicar a matrícula do automóvel;
• Sistema Payshop: também aqui o pagamento é feito após a passagem na via, num procedimento semelhante ao dos CTT;
• Concessionária da SCUT: pode solicitar à concessionária os dados necessários para pagamento ou, em alternativa, pedir a atribuição de um número de notificação, que será incluído num Vale Postal. Depois de obter esse número, o pagamento tem de ser realizado numa loja dos CTT;
• Multibanco: a referência Multibanco pode ser pedida através do site dos CTT, da aplicação móvel ou por SMS. O texto do SMS é "CTTMB(espaço)Matrícula(espaço)NIF" para o número 68881. O SMS tem um custo de 0,30 euros + IVA;
• Pré-pagamento: um dos métodos menos conhecidos, permite pagar antes de circular nas SCUT. O condutor carrega um saldo numa conta associada a um "Dispositivo Eletrónico de Matrícula" e os valores vão sendo debitados até ao limite do saldo disponível. O pré-pagamento pode ser feito nas lojas CTT, nos Agentes Payshop ou por referência Multibanco.

Prazos de pagamento das SCUT

O pagamento das SCUT tem um prazo de 15 dias úteis, contado a partir de 48 horas após a passagem nos pórticos.

Como consultar valores em dívida e faturas

Os valores em dívida e as faturas dos pagamentos já efetuados podem ser consultados no site dos CTT ou na aplicação móvel.

Se falhar o prazo: notificação, custos e Autoridade Tributária

Se o pagamento não for feito dentro do prazo, o condutor é notificado pela concessionária da autoestrada em causa, por carta registada, e é acrescentada uma taxa de 2,21 euros por custos administrativos. A partir desse momento, o prazo passa a ser de 30 dias úteis e os montantes em dívida só podem ser consultados no site da concessionária.

Se o condutor não pagar dentro destes 30 dias, o processo transita para as «mãos» da Autoridade Tributária, podendo ao valor da circulação nas SCUT somar-se custos administrativos, juros de mora, custos de processo e até coimas.

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