O Governo admite avançar judicialmente contra o presidente da Associação dos Médicos Prestadores de Serviço (AMPS), depois de este ter descrito, na semana passada, o regime de incompatibilidades como "uma tentativa de homicídio" das populações do interior.
Declarações de Ana Paula Martins no "Política com Assinatura" (Antena 1)
Em entrevista ao podcast "Política com Assinatura", da "Antena 1", a ministra da Saúde afirmou que a declaração do presidente da AMPS, Nuno Figueiredo e Sousa, "é de uma gravidade enorme" e que, por isso, "vai merecer do Governo uma análise jurídica para intervenção, se for o caso".
Ana Paula Martins sustentou ainda que o profissional de saúde em causa "está a cometer perjúrio, afirmando algo que não pode comprovar", por entender que "não conhece a legislação aprovada".
Na leitura da ministra, estas afirmações exigem prudência: disse que o médico "devia ser prudente, sob o ponto de vista ético", bem como "ter responsabilidade e não lançar o pânico".
Reiterando a sua posição, voltou a classificar as declarações de Nuno Figueiredo e Sousa como de "uma gravidade enorme".
"Admito processar, sim senhora. Não se pode acusar um Governo de homicídio sem que estas afirmações sejam altamente escrutinadas e altamente avaliadas", sublinhou.
A ministra garantiu que o Governo não deixará "passar em claro" estas palavras e acrescentou: "Talvez o que os portugueses tenham de saber (...) é que este presidente, médico, mas que não sei se representa os médicos ou se representa empresas, está a proteger um negócio que em 2025 [lucrou] 249 milhões de euros, em detrimento de uma solução organizada para a prestação de cuidados de saúde aos portugueses".
Regime de incompatibilidades para médicos tarefeiros
As declarações do presidente da AMPS surgiram na sequência da aprovação, em Conselho de Ministros, do regime de incompatibilidades dirigido aos chamados médicos tarefeiros.
De acordo com a explicação dada pela ministra na semana passada, após a reunião do Conselho de Ministros, o regime aprovado determina que, para contratar médicos tarefeiros, "tenha de haver a necessidade". Segundo referiu, a prestação de serviços por não especialistas não fica impedida, mas fica sujeita a "mediante algum tipo de condições".
Ana Paula Martins indicou igualmente que o enquadramento da prestação de serviços inclui várias incompatibilidades, dando como exemplo os médicos que já integram o SNS e que não se mostram disponíveis para realizar mais horas extraordinárias além do limite de 250 horas previsto na lei.
AMPS, contestação e custos no SNS
No final de 2025, os médicos conhecidos como tarefeiros constituíram uma associação para contestar medidas do Ministério da Saúde destinadas a reduzir o recurso a estes profissionais. Chegaram a admitir a hipótese de paralisar os serviços de urgência, cenário que, porém, não se concretizou.
No ano passado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) despendeu cerca de 250 milhões de euros na contratação de médicos tarefeiros, maioritariamente para assegurar as escalas nas urgências, o que representa um aumento de 17,3% face a 2024.
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