Fernando Alexandre escreve aos professores sobre novos concursos na revisão do ECD

O ministro da Educação enviou uma carta aos professores a propósito das alterações em curso que incluem a criação de novos concursos, assegurando que "todos ganham": "professores, alunos e comunidades educativas".

Carta do ministro da Educação aos professores

Numa missiva remetida aos docentes na segunda-feira, a que a Lusa teve acesso, Fernando Alexandre indica que, no contexto da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), ficaram definidos os contornos de concursos que "garantem uma redução significativa dos tempos de colocação". O objetivo, sublinha, é permitir "uma resposta mais rápida às necessidades diárias das escolas".

Novos concursos na revisão do ECD

O ministro recorda os termos já acordados com os sindicatos para um novo modelo concursal, que passa pela criação de um novo concurso em contínuo. Segundo o governante, este mecanismo "garante a colocação diária de docentes ou a sua substituição, reduzindo os períodos de alunos sem professor".

Este concurso, numa fase inicial, servirá para a mobilidade interna dos professores dos quadros. Mais à frente, permitirá também o recrutamento de novos docentes disponíveis para lecionar.

Considerado inovador por Fernando Alexandre, este modelo prevê que cada candidato possa "inscrever-se ou atualizar a sua candidatura a qualquer momento, garantindo assim a possibilidade de ingressar durante todo o ano letivo, por exemplo por parte de recém-diplomados".

Paralelamente, está previsto um outro concurso, interno e externo, de periodicidade anual, que "garante o direito à mobilidade dos docentes já vinculados e a satisfação de necessidades permanentes, mediante a ocupação de lugares de quadro".

Em qualquer um dos concursos, garante o ministro, "a colocação respeitará sempre a graduação profissional, garantindo transparência".

Garantias sobre a carreira docente e preocupações sindicais

Na carta, Fernando Alexandre afirma ainda que a carreira docente "continuará a ser uma carreira especial, com um Estatuto da Carreira Docente próprio e regras próprias, que a distinguem das restantes carreiras da Administração Pública". Acrescenta que o recrutamento e a colocação de docentes assentarão "como base procedimentos nacionais e centralizados", sempre sob tutela da área governativa da Educação.

Estas garantias correspondem a algumas das exigências dos sindicatos, que receiam que, com a revisão do ECD, possam ficar em causa princípios como o recrutamento e a colocação com base na graduação profissional.

O ministro reafirma, por isso, que a graduação profissional se mantém e que o horário semanal de trabalho dos docentes continua fixado nas 35 horas.

Fernando Alexandre assegura também que se mantêm os 63 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) e que continuará a existir um concurso anual que permita a mobilidade, "que corresponde à mobilidade interna que hoje existe entre escolas e quadros de zona pedagógica".

Por fim, o ministro relembra compromissos como a eliminação das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões e o aumento dos primeiros escalões remuneratórios, garantindo que essas medidas serão concretizadas "em próximas reuniões negociais de revisão do ECD".